{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "69", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Leandro Aparecido Naves Carneiro", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSOS 001/2023\r\nO VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER QUE VOSSAS EXCEL\u00caNCIAS, OUVIDAS EM PLEN\u00c1RIO, ENCAMINHEM CONGRATULA\u00c7\u00d5ES NOS TERMOS DESTA MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSOS, COM FULCRO NO ARTIGOS 110, XIII E 123-A, \u00a73\u00ba DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, \u00c0 POLICIA MILITAR DE NOVA PONTE/MG."}, {"id": "117", "ano": "2023", "numero": "2", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Mesa Diretora - MD", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "\"MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSOS N\u00ba 003/2023, OS VEREADORES E VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, V\u00caM RESPEITOSAMENTE REQUERER QUE VOSSAS EXEL\u00caNCIAS, OUVIDAS EM PLEN\u00c1RIO, ENCAMINHEM CONGRATULA\u00c7\u00d5ES NOS TERMOS DESTA MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSOS, COM FULCRO NOS ARTIGOS 110, XIII E 123-A, \u00a7 3\u00ba DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, \u00c0 POL\u00cdCIA CIVIL DE NOVA PONTE/MG.\""}, {"id": "70", "ano": "2023", "numero": "3", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Robson Ant\u00f4nio Ferreira", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSOS N\u00ba 002/2023\r\n\u201cO VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER QUE VOSSAS EXCEL\u00caNCIAS, OUVIDAS EM PLEN\u00c1RIO, ENCAMINHEM CONGRATULA\u00c7\u00d5ES NOS TERMOS DESTA MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSOS, COM FULCRO NO ARTIGOS 110, XIII E 123-A, \u00a73\u00ba DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, AO PASTOR ELIEL EVANGELISTA DA SILVA- PASTOR NA ASSEMBLEIA DE DEUS, MISS\u00c3O AOS POVOS.\u201d"}, {"id": "118", "ano": "2023", "numero": "5", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Robson Ant\u00f4nio Ferreira", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "\"VENHO ATRAV\u00c9S DESTE REQUERER DA MESA DIRETORA ENVIO DE MO\u00c7\u00c3O DE APOIO AO CONGRESSO NACIONAL, EM FACE DA TENTATIVA DE LEGALIZA\u00c7\u00c3O DO ABORTO POR MEIO DA ADPF 442, A FIM DE GARANTIR AS PRERROGATIVAS CONSTITUCIONAIS E REPUBLICANAS DAS COMPET\u00caNCIAS DO PODER LEGISLATIVO E DE SE EVITAR UM POSS\u00cdVEL ATIVISMO JUDICIAL POR PARTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL."}, {"id": "170", "ano": "2023", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLOCM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria C\u00e2mara Municipal", "autoria": "Leandro Aparecido Naves Carneiro", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "\"INSTITUI O PROGRAMA DE COOPERA\u00c7\u00c3O DENOMINADO \"ADOTE UMA PRA\u00c7A\" E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\""}, {"id": "56", "ano": "2023", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLOCM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria C\u00e2mara Municipal", "autoria": "Leandro Aparecido Naves Carneiro, S\u00e9rgio Bernardes Lemos", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O DE AVENIDA WENCESLAU CARNEIRO DE OLIVEIRA \u00c0 VIA P\u00daBLICA QUE MENCIONA."}, {"id": "103", "ano": "2023", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLOCM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria C\u00e2mara Municipal", "autoria": "Leandro Aparecido Naves Carneiro, Elizamar de F\u00e1tima Mendes", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "\u201c\u201cN\u00c3O \u00c9 N\u00c3O\u201d. ESTABELECE NORMAS DE PROTE\u00c7\u00c3O \u00c0 MULHER EM SITUA\u00c7\u00c3O DE RISCO NAS DEPEND\u00caNCIAS DOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA.\u201d"}, {"id": "46", "ano": "2023", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLOCM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria C\u00e2mara Municipal", "autoria": "CFO - Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amentos", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE REVIS\u00c3O GERAL AOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE NOVA PONTE/MG, NA FORMA QUE ESPECIFICA"}, {"id": "52", "ano": "2023", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLOCM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria C\u00e2mara Municipal", "autoria": "Fabr\u00edcio Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat, David Albert Silva, Elizamar de F\u00e1tima Mendes, Jos\u00e9 dos Reis, Leandro Aparecido Naves Carneiro, Robson Ant\u00f4nio Ferreira", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "\u201cINSTITUI NO MUNIC\u00cdPIO DE NOVA PONTE-MG O DIREITO DO CONTRIBUINTE DE TER ACESSO A MEIOS E FORMAS DE PAGAMENTO DIGITAL, TAIS COMO PIX, PARA QUITA\u00c7\u00c3O DE D\u00c9BITOS DE NATUREZA TRIBUT\u00c1RIA, TAXAS E CONTRIBUI\u00c7\u00d5ES\u201d."}, {"id": "64", "ano": "2023", "numero": "13", "tipo__sigla": "PLOCM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria C\u00e2mara Municipal", "autoria": "Mesa Diretora - MD", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "\"AUTORIZA A MANUTEN\u00c7\u00c3O DE VE\u00cdCULO NA PROPRIEDADE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL E REVOGA A LEI N\u00ba 2.011/2023.\""}, {"id": "154", "ano": "2023", "numero": "14", "tipo__sigla": "PLOCM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria C\u00e2mara Municipal", "autoria": "Leandro Aparecido Naves Carneiro, Elizamar de F\u00e1tima Mendes, Fabr\u00edcio Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat, Jos\u00e9 dos Reis, Robson Ant\u00f4nio Ferreira", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "\u201cINSTITUI O USO DO CORD\u00c3O DE FITA COM DESENHOS DE GIRASS\u00d3IS COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTA\u00c7\u00c3O PARA IDENTIFICA\u00c7\u00c3O DE PESSOAS COM DEFICI\u00caNCIAS OCULTAS NO MUNIC\u00cdPIO DE NOVA PONTE- MG E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d"}, {"id": "66", "ano": "2023", "numero": "15", "tipo__sigla": "PLOCM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria C\u00e2mara Municipal", "autoria": "Leandro Aparecido Naves Carneiro, David Albert Silva, \u00c9der Fernandes Cardoso, Elizamar de F\u00e1tima Mendes, Fabr\u00edcio Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat, Jos\u00e9 dos Reis, Robson Ant\u00f4nio Ferreira, S\u00e9rgio Bernardes Lemos, Vin\u00edcius Resende Espindula", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "\"FIXA O SUBS\u00cdDIO DOS VEREADORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE NOVA PONTE A LEGISLATURA 2025/2028, COMO ESPECIFICA.\""}, {"id": "81", "ano": "2023", "numero": "17", "tipo__sigla": "PLOCM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria C\u00e2mara Municipal", "autoria": "Fabr\u00edcio Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "\"INSTITUI NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVA PONTE/MG E INCLUI NO CALEND\u00c1RIO OFICIAL O M\u00caS DENOMINADO \"AGOSTO VERDE\" E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\""}, {"id": "104", "ano": "2023", "numero": "18", "tipo__sigla": "PLOCM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria C\u00e2mara Municipal", "autoria": "Fabr\u00edcio Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "\u201cDISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO PRIORIT\u00c1RIO AOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA NA MARCA\u00c7\u00c3O DE SESS\u00d5ES DE FISIOTERAPIA PELOS ORG\u00c3OS P\u00daBLICOS, EMPRESAS P\u00daBLICAS, EMPRESAS CONCESSION\u00c1RIAS DE SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS E EMPRESAS PRIVADAS, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVA PONTE/MG E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d"}, {"id": "167", "ano": "2023", "numero": "22", "tipo__sigla": "PLOCM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria C\u00e2mara Municipal", "autoria": "Leandro Aparecido Naves Carneiro", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "\u201cFIXA SUBS\u00cdDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRET\u00c1RIOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE NOVA PONTE PARA A LEGISLATURA 2025/2028.\u201d"}, {"id": "195", "ano": "2023", "numero": "23", "tipo__sigla": "PLOCM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria C\u00e2mara Municipal", "autoria": "Elizamar de F\u00e1tima Mendes", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "REGULAMENTA A CRIA\u00c7\u00c3O, COMERCIALIZA\u00c7\u00c3O, POSSE E CIRCULA\u00c7\u00c3O DE CAES DAS RA\u00c7AS PITT-BULL E ROTTWEILER E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "196", "ano": "2023", "numero": "24", "tipo__sigla": "PLOCM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria C\u00e2mara Municipal", "autoria": "S\u00e9rgio Bernardes Lemos", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "\"ESTABELECE NORMAS ESPECIAIS PARA CUMPRIMENTO DE JORNADA DE TRABALHO PELOS SERVIDORES P\u00daBLICOS NAS \u00c1REAS DE LIMPEZA E VARRI\u00c7\u00c3O DA ZONA URBANA PARA PROTE\u00c7\u00c3O DE SUA SA\u00daDE F\u00cdSICA E EMOCIONAL.\""}, {"id": "96", "ano": "2023", "numero": "19", "tipo__sigla": "PLCCM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar CMNP", "autoria": "Mesa Diretora - MD", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "\u201cDISP\u00d5E SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE NOVA PONTE. CRIA CARGOS, FIXA REMUNERA\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d."}, {"id": "113", "ano": "2023", "numero": "20", "tipo__sigla": "PLCCM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar CMNP", "autoria": "Mesa Diretora - MD", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "\"ALTERA A TABELA 2, DO ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR N. 258, DE 11 DE AGOSTO DE 2023.\""}, {"id": "115", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Leandro Aparecido Naves Carneiro", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "\u201cDETERMINE A SETOR COMPETENTE A INSTALA\u00c7\u00c3O DE TABELAS DE BASQUETE, BEM COMO SEJAM FEITAS AS DEVIDAS MARCA\u00c7\u00d5ES NO CH\u00c3O DO POLIESPORTIVO JARBAS FERNANDES, PARA INCLUIR A PR\u00c1TICA DE BASQUETE NO LOCAL\u201d."}, {"id": "156", "ano": "2023", "numero": "2", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Leandro Aparecido Naves Carneiro", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "\"DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A INSTALA\u00c7\u00c3O DE REDUTOR DE VELOCIDADE, TIPO DEPRESS\u00c3O, NO CRUZAMENTO DA RUA SEBASTI\u00c3O EUG\u00caNIO  DE ANDRADE COM A RUA OLINDINO SOARES.\""}, {"id": "57", "ano": "2023", "numero": "6", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Fabr\u00edcio Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "Que o poder Executivo Municipal encaminhe a esta Casa de Leis Projeto de Lei para fixa\u00e7\u00e3o do piso salarial aos profissionais de Enfermagem do Munic\u00edpio de Nova Ponte- MG, dando cumprimento aos atos legais que disp\u00f5em sobre o assunto."}, {"id": "73", "ano": "2023", "numero": "7", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Fabr\u00edcio Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "\"VIABILIZA O OFERECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR NO PER\u00cdODO DE F\u00c9RIAS ESCOARES, PARA ALUNOS CARENTES DA REDE P\u00daBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.\""}, {"id": "72", "ano": "2023", "numero": "8", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Fabr\u00edcio Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "\"VIABILIZA A CRIA\u00c7\u00c3O DE APLICATIVO TELEF\u00d4NICO PARA AGENDAMENTO E ACOMPANHAMENTOS DE CONSULTAS E EXAMES NA REDE MUNICIPAL DE SA\u00daDE.\""}, {"id": "71", "ano": "2023", "numero": "9", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Fabr\u00edcio Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "\"VIABILIZAR A SINALIZA\u00c7\u00c3O DO TR\u00c2NSITO (HORIZONTAL E VERTICAL) DAS VIAS P\u00daBLICAS NO BAIRRO VISTA DO LAGO, ASSIM COMO INSTALA\u00c7\u00c3O DE QUEBRA-MOLAS.\""}, {"id": "82", "ano": "2023", "numero": "10", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Fabr\u00edcio Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "\"REALIZAR MANUTEN\u00c7\u00c3O DA ARBORIZA\u00c7\u00c3O E \u00c1REAS VERDES EXISTENTES NAS PRA\u00c7AS E CANTEIROS CENTRAIS DO NOSSO MUNIC\u00cdPIO E REPOSI\u00c7\u00c3O E PLANTIO DE \u00c1RVORES NATIVAS E \u00c1RVORES FRUT\u00cdFERAS, CONFORME PLANO DIRETOR DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVA PONTE-MG.\""}, {"id": "83", "ano": "2023", "numero": "11", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Fabr\u00edcio Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "\"REALIZAR CAMPANHA DE PREVEN\u00c7\u00c3O E EDUCA\u00c7\u00c3O AMBIENTAL CONTRA AS QUEIMADAS E PROMOVER A\u00c7\u00d5ES DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O CONTRA AS QUEIMADAS NO NOSSO MUNIC\u00cdPIO.\""}, {"id": "84", "ano": "2023", "numero": "12", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Fabr\u00edcio Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "\"REALIZAR ESTUDO DE VIABILIDADE PARA PROMO\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO PARA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO.\""}, {"id": "85", "ano": "2023", "numero": "13", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Fabr\u00edcio Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "\"VIABILIZE A AQUISI\u00c7\u00c3O DE MUDAS E SEMENTES DA \u00c1RVORE DENOMINADA \"CROTAL\u00c1RIA\" (FUN\u00c7\u00c3O DE REPELENTE NATURAL CONTRA INSETOS) PARA PLANTADAS EM LOCAIS P\u00daBLICOS, PRA\u00c7AS E \u00c1REAS INSTITUCIONAIS.\""}, {"id": "100", "ano": "2023", "numero": "14", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Fabr\u00edcio Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "\"REALIZA\u00c7\u00c3O DE CONCURSO P\u00daBLICO NO \u00c2MBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E AUTARQUIA MUNICIPAL (DMAE-DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE \u00c1GUA E ESGOTOS DE NOVA PONTE-MG), PARA PROVIMENTO DE CARGOS E FORMA\u00c7\u00c3O DE CADASTRO RESERVA.\""}, {"id": "101", "ano": "2023", "numero": "15", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Fabr\u00edcio Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "\"REALIZA\u00c7\u00c3O DE ESTUDO PARA IMPLANTAR APLICATIVO CELULAR, OFERECENDO SERVI\u00c7OS DE ZELADORIA DO NOSSO MUNIC\u00cdPIO, 1)CAPINAS; 2)RETIRADA E PODA DE \u00c1RVORES; 3)MANUTEN\u00c7\u00c3O EM GUIAS E SARJETAS; 4)TAPA-BURACOS; 5)REFORMA DE GALERIAS DE \u00c1GUAS PLUVIAIS.\""}, {"id": "157", "ano": "2023", "numero": "16", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Fabr\u00edcio Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "\"QUE SEJA REALIZADO ESTUDO DE VIABILIDADE PARA INSTALA\u00c7\u00c3O DE AR CONDICIONADO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.\""}, {"id": "158", "ano": "2023", "numero": "17", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Fabr\u00edcio Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "\"IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE ASSIST\u00caNCIA PSICOPEDAG\u00d3GICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.\""}, {"id": "159", "ano": "2023", "numero": "18", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Fabr\u00edcio Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "\"VIABILIZAR O REPASSE DE INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL ANUAL AOS AGENTES COMUNIT\u00c1RIOS DE SA\u00daDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ENDEMIAS (ACE)\""}, {"id": "160", "ano": "2023", "numero": "19", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Fabr\u00edcio Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "\"QUE SEJA REALIZADO ESTUDO DE VIABILIDADE PARA PAGAMENTO DO PERCENTUAL DE INSALUBRIDADE AOS AGENTES COMUNIT\u00c1RIOS DE SA\u00daDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, INCIDINDO SOBRE O PISO SALARIAL E N\u00c3O SOBRE O SAL\u00c1RIO M\u00cdNIMO.\""}, {"id": "55", "ano": "2023", "numero": "2", "tipo__sigla": "PDLEG", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Leandro Aparecido Naves Carneiro", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "MANT\u00c9M O VETO PARCIAL OPOSTO PELO PREFEITO MUNICIPAL AO ART. 3 DO PROJETO DE LEI N. 10/2013, CONVERTIDO NA LEI MUNICIPAL N. 2017, DE 8.5.2023"}, {"id": "122", "ano": "2023", "numero": "3", "tipo__sigla": "PDLEG", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Mesa Diretora - MD", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "\u201cDISP\u00d5E SOBRE A OUTORGA DE \u201cT\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DE NOVA PONTE\u201d AO ILUSTR\u00cdSSIMO SENHOR BRENO CARLEY SANTOS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d"}, {"id": "123", "ano": "2023", "numero": "4", "tipo__sigla": "PDLEG", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Mesa Diretora - MD", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "\u201cDISP\u00d5E SOBRE A OUTORGA DE \u201cT\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DE NOVA PONTE\u201d AO ILUSTR\u00cdSSIMO SENHOR CARLOS ANT\u00d4NIO FONSECA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d"}, {"id": "124", "ano": "2023", "numero": "5", "tipo__sigla": "PDLEG", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Mesa Diretora - MD", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "\u201cDISP\u00d5E SOBRE A OUTORGA DE \u201cT\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O BENEM\u00c9RITO DE NOVA PONTE\u201d AO ILUSTR\u00cdSSIMO SENHOR DAVID ALBERT SILVA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d"}, {"id": "125", "ano": "2023", "numero": "6", "tipo__sigla": "PDLEG", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Mesa Diretora - MD", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "\u201cDISP\u00d5E SOBRE A OUTORGA DE \u201cT\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DE NOVA PONTE\u201d AO ILUSTR\u00cdSSIMO SENHOR FREDERICO JOS\u00c9 FERREIRA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d"}, {"id": "126", "ano": "2023", "numero": "7", "tipo__sigla": "PDLEG", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Mesa Diretora - MD", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "\u201cDISP\u00d5E SOBRE A OUTORGA DE \u201cT\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3 HONOR\u00c1RIA DE NOVA PONTE\u201d \u00c0 ILUSTR\u00cdSSIMA SENHORA GABRIELA CRISTINA FERREIRA SABADIN, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d"}, {"id": "127", "ano": "2023", "numero": "8", "tipo__sigla": "PDLEG", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Mesa Diretora - MD", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "\u201cDISP\u00d5E SOBRE A OUTORGA DE \u201cT\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DE NOVA PONTE\u201d AO ILUSTR\u00cdSSIMO SENHOR DR. IRANY GON\u00c7ALVES DA COSTA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d"}, {"id": "128", "ano": "2023", "numero": "9", "tipo__sigla": "PDLEG", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Mesa Diretora - MD", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "\u201cDISP\u00d5E SOBRE A OUTORGA DE \u201cT\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O BENEM\u00c9RITO DE NOVA PONTE\u201d AO ILUSTR\u00cdSSIMO SENHOR VEREADOR LUIZ CARLOS DONIZETE DA SILVA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d"}, {"id": "129", "ano": "2023", "numero": "10", "tipo__sigla": "PDLEG", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Mesa Diretora - MD", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "\u201cDISP\u00d5E SOBRE A OUTORGA DE \u201cT\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DE NOVA PONTE\u201d AO ILUSTR\u00cdSSIMO SENHOR DR. MARCOS GON\u00c7ALVES SILVA DE URU, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d"}, {"id": "130", "ano": "2023", "numero": "11", "tipo__sigla": "PDLEG", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Mesa Diretora - MD", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "\u201cDISP\u00d5E SOBRE A OUTORGA DE \u201cT\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3 HONOR\u00c1RIA DE NOVA PONTE\u201d \u00c0 ILUSTR\u00cdSSIMA SENHORA RENATA VIEIRA CASTRO E SILVA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d"}, {"id": "131", "ano": "2023", "numero": "12", "tipo__sigla": "PDLEG", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Mesa Diretora - MD", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "\u201cDISP\u00d5E SOBRE A OUTORGA DE \u201cT\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3 HONOR\u00c1RIA DE NOVA PONTE\u201d \u00c0 ILUSTR\u00cdSSIMA SENHORA VIVIANE FONSECA DA SILVA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d"}, {"id": "132", "ano": "2023", "numero": "13", "tipo__sigla": "PDLEG", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Mesa Diretora - MD", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "\u201cDISP\u00d5E SOBRE A OUTORGA DE \u201cT\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DE NOVA PONTE\u201d AO ILUSTR\u00cdSSIMO SENHOR JO\u00c3O BATISTA FERREIRA J\u00daNIOR, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d"}, {"id": "133", "ano": "2023", "numero": "14", "tipo__sigla": "PDLEG", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Mesa Diretora - MD", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "\u201cDISP\u00d5E SOBRE A OUTORGA DE \u201cT\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O BENEM\u00c9RITO DE NOVA PONTE\u201d AO ILUSTR\u00cdSSIMO SENHOR ANDERSON RODRIGUES CARNEIRO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d"}, {"id": "134", "ano": "2023", "numero": "15", "tipo__sigla": "PDLEG", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Leandro Aparecido Naves Carneiro", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "\u201cDISP\u00d5E SOBRE A OUTORGA DE \u201cT\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3 HONOR\u00c1RIA DE NOVA PONTE\u201d \u00c0 ILUSTR\u00cdSSIMA SENHORA JOSIENE CAETANO DA SILVA JUVENCIO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d"}, {"id": "135", "ano": "2023", "numero": "16", "tipo__sigla": "PDLEG", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Leandro Aparecido Naves Carneiro", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "\u201cDISP\u00d5E SOBRE A OUTORGA DE \u201cT\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DE NOVA PONTE\u201d AO ILUSTR\u00cdSSIMO SENHOR JUDSON CARLOS LOPES JUVENCIO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d"}, {"id": "136", "ano": "2023", "numero": "17", "tipo__sigla": "PDLEG", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "\u00c9der Fernandes Cardoso", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "\u201cDISP\u00d5E SOBRE A OUTORGA DE \u201cT\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3 HONOR\u00c1RIA DE NOVA PONTE\u201d \u00c0 ILUSTR\u00cdSSIMA SENHORA DRA. IRIS CRISTINA FERNANDES VIEIRA BERNARDES, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d"}, {"id": "137", "ano": "2023", "numero": "18", "tipo__sigla": "PDLEG", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "\u00c9der Fernandes Cardoso", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "\u201cDISP\u00d5E SOBRE A OUTORGA DE \u201cT\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DE NOVA PONTE\u201d AO ILUSTR\u00cdSSIMO SENHOR SILVIO GOMES DA SILVA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d"}, {"id": "138", "ano": "2023", "numero": "19", "tipo__sigla": "PDLEG", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Elizamar de F\u00e1tima Mendes", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "\u201cDISP\u00d5E SOBRE A OUTORGA DE \u201cT\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DE NOVA PONTE\u201d AO ILUSTR\u00cdSSIMO SENHOR ANDERSON ZANARDO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d"}, {"id": "139", "ano": "2023", "numero": "20", "tipo__sigla": "PDLEG", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Elizamar de F\u00e1tima Mendes", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "\u201cDISP\u00d5E SOBRE A OUTORGA DE \u201cT\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3 HONOR\u00c1RIA DE NOVA PONTE\u201d \u00c0 ILUSTR\u00cdSSIMA SENHORA KELLY CRISTINA FERNANDES TERRA COSTA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d"}, {"id": "140", "ano": "2023", "numero": "21", "tipo__sigla": "PDLEG", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Fabr\u00edcio Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "\u201cDISP\u00d5E SOBRE A OUTORGA DE \u201cT\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DE NOVA PONTE\u201d AO ILUSTR\u00cdSSIMO SENHOR ALEX ALVES PEREIRA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d"}, {"id": "141", "ano": "2023", "numero": "22", "tipo__sigla": "PDLEG", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Fabr\u00edcio Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "\u201cDISP\u00d5E SOBRE A OUTORGA DE \u201cT\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O BENEM\u00c9RITO DE NOVA PONTE\u201d AO ILUSTR\u00cdSSIMO SENHOR CARICIO PEREIRA DE RESENDE JUNIOR, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d"}, {"id": "142", "ano": "2023", "numero": "23", "tipo__sigla": "PDLEG", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Jos\u00e9 dos Reis", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "\u201cDISP\u00d5E SOBRE A OUTORGA DE \u201cT\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DE NOVA PONTE\u201d AO ILUSTR\u00cdSSIMO SENHOR JOS\u00c9 AUGUSTO DE MATOS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d"}, {"id": "143", "ano": "2023", "numero": "24", "tipo__sigla": "PDLEG", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Jos\u00e9 dos Reis", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "\u201cDISP\u00d5E SOBRE A OUTORGA DE \u201cT\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O BENEM\u00c9RITO DE NOVA PONTE\u201d AO ILUSTR\u00cdSSIMO SENHOR OTANIEL JOS\u00c9 PEREIRA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d"}, {"id": "144", "ano": "2023", "numero": "25", "tipo__sigla": "PDLEG", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Kaleo Ari Cantele", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "\u201cDISP\u00d5E SOBRE A OUTORGA DE \u201cT\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DE NOVA PONTE\u201d AO ILUSTR\u00cdSSIMO SENHOR ANT\u00d4NIO CESAR CANTELE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d"}, {"id": "145", "ano": "2023", "numero": "26", "tipo__sigla": "PDLEG", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Kaleo Ari Cantele", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "\u201cDISP\u00d5E SOBRE A OUTORGA DE \u201cT\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DE NOVA PONTE\u201d AO ILUSTR\u00cdSSIMO SENHOR CARLOS CESAR CANTELE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d"}, {"id": "146", "ano": "2023", "numero": "27", "tipo__sigla": "PDLEG", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Robson Ant\u00f4nio Ferreira", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "\u201cDISP\u00d5E SOBRE A OUTORGA DE \u201cT\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DE NOVA PONTE\u201d AO ILUSTR\u00cdSSIMO SENHOR ALMIR MENDES DE SOUZA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d"}, {"id": "147", "ano": "2023", "numero": "28", "tipo__sigla": "PDLEG", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Robson Ant\u00f4nio Ferreira", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "\u201cDISP\u00d5E SOBRE A OUTORGA DE \u201cT\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DE NOVA PONTE\u201d AO ILUSTR\u00cdSSIMO SENHOR VANDEIR OLIVEIRA CAMARGOS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d"}, {"id": "148", "ano": "2023", "numero": "29", "tipo__sigla": "PDLEG", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "S\u00e9rgio Bernardes Lemos", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "\u201cDISP\u00d5E SOBRE A OUTORGA DE \u201cT\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DE NOVA PONTE\u201d AO ILUSTR\u00cdSSIMO SENHOR ADEMIR PIZZI, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d"}, {"id": "149", "ano": "2023", "numero": "30", "tipo__sigla": "PDLEG", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "S\u00e9rgio Bernardes Lemos", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "\u201cDISP\u00d5E SOBRE A OUTORGA DE \u201cT\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O BENEM\u00c9RITO DE NOVA PONTE\u201d AO ILUSTR\u00cdSSIMO SENHOR LUCIO JORGE PEDROSA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d"}, {"id": "150", "ano": "2023", "numero": "31", "tipo__sigla": "PDLEG", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Vin\u00edcius Resende Espindula", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "\u201cDISP\u00d5E SOBRE A OUTORGA DE \u201cT\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DE NOVA PONTE\u201d AO ILUSTR\u00cdSSIMO SENHOR OTACILIO INACIO NAVES, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d"}, {"id": "151", "ano": "2023", "numero": "32", "tipo__sigla": "PDLEG", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Vin\u00edcius Resende Espindula", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "\u201cDISP\u00d5E SOBRE A OUTORGA DE \u201cT\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DE NOVA PONTE\u201d AO ILUSTR\u00cdSSIMO SENHOR RIVALDO CARDOSO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d"}, {"id": "162", "ano": "2023", "numero": "33", "tipo__sigla": "PDLEG", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Mesa Diretora - MD", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "\"DISP\u00d5E SOBRE A OUTORGA DE \"T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DE NOVA PONTE\" AO ILUSTR\u00cdSSIMO SENHOR MARGONARI MARCOS VIEIRA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\""}, {"id": "62", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora - MD", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "ACRESCE AO REGIMENTO INTERNO A PROPOSI\u00c7\u00c3O DENOMINADA \"MO\u00c7\u00c3O\" COMO MANIFESTA\u00c7\u00c3O DA C\u00c2MARA MUNICIPAL SOBRE EVENTOS QUE RELACIONA; E DISCIPLINA SOBRE A SUA APRESENTA\u00c7\u00c3O E APROVA\u00c7\u00c3O\""}, {"id": "67", "ano": "2023", "numero": "2", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Leandro Aparecido Naves Carneiro, David Albert Silva, \u00c9der Fernandes Cardoso, Elizamar de F\u00e1tima Mendes, Fabr\u00edcio Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat, Jos\u00e9 dos Reis, Robson Ant\u00f4nio Ferreira, S\u00e9rgio Bernardes Lemos, Vin\u00edcius Resende Espindula", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "\"ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO REGIMENTO INTERNO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE NOVA PONTE, NAS PARTES QUE ESPECIFICA, COMO FUNDAMENTO NO ART.34, XXII, DA LEI ORG\u00c2NICA, COM REDA\u00c7\u00c3O DADA PELA EMENDA \u00c0 LEI ORG\u00c2NICA, N\u00ba 002/2023, DE 01 DE JUNHO DE 2023.\""}, {"id": "112", "ano": "2023", "numero": "3", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora - MD", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "\"INSTITUI O \"PARLAMENTO JOVEM MUNICIPAL\" E CONT\u00c9M OUTRAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES.\""}, {"id": "191", "ano": "2023", "numero": "34", "tipo__sigla": "SPLC", "tipo__descricao": "Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Jos\u00e9 Divino da Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "\"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N\u00ba188, DE 31 DE AGOSTO DE 2018, QUE DISP\u00d5E SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA E INDIRETA DA MUNIC\u00cdPIO DE NOVA PONTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\""}, {"id": "192", "ano": "2023", "numero": "35", "tipo__sigla": "SPLC", "tipo__descricao": "Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Jos\u00e9 Divino da Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "\"ALTERA A LE COMPLEMENTAR N\u00ba 239, DE 14 DE ABRIL DE 2022, QUE DIP\u00d5E SOBRE O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCA\u00c7\u00c3O DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVA PONTE, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA APLIC\u00c1VEL A SEUS INTEGRANTES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\""}, {"id": "47", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "PCOPE", "tipo__descricao": "Parecer das Comiss\u00f5es Permanentes", "autoria": "CFO - Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amentos", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "EMENDA MODIFICADA 001/2023 AO PROJETO DE LEI N\u00ba009/2023\r\nCONCEDE REVIS\u00c3O GERAL AOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE NOVA PONTE- MG, NA FORMA QUE ESPECIFICA."}, {"id": "48", "ano": "2023", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLCPM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar PMNP", "autoria": "Jos\u00e9 Divino da Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "\u201cAUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO DE NOVA PONTE DOAR \u00c1REAS P\u00daBLICAS \u00c0S EMPRESAS QUE MENCIONA, NO \u00c2MBITO DA POL\u00cdTICA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, COMERCIAL E DA PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVA PONTE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d"}, {"id": "45", "ano": "2023", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLCPM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar PMNP", "autoria": "Jos\u00e9 Divino da Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL, N\u00ba 164/2015 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "50", "ano": "2023", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLCPM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar PMNP", "autoria": "Jos\u00e9 Divino da Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "\u201cAUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO DE NOVA PONTE DOAR \u00c1REA P\u00daBLICA \u00c0 EMPRESA QUE MENCIONA, NO \u00c2MBITO DA POL\u00cdTICA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, COMERCIAL E DA PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVA PONTE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d."}, {"id": "58", "ano": "2023", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLCPM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar PMNP", "autoria": "Jos\u00e9 Divino da Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA A LEI MUNICIPAL N\u00ba 1.851, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017, QUE CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL \"AGORA A CASA \u00c9 SUA\", QUE DISP\u00d5E SOBRE A REGULARIZA\u00c7\u00c3O DE POSSE DE IM\u00d3VEIS URBANOS COM FINS SOCIAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "61", "ano": "2023", "numero": "14", "tipo__sigla": "PLCPM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar PMNP", "autoria": "Jos\u00e9 Divino da Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "DESAFETA E AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA DE PROPRIEDADE DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVA PONTE, NA FORMA QUE ESPECIFICA."}, {"id": "63", "ano": "2023", "numero": "15", "tipo__sigla": "PLCPM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar PMNP", "autoria": "Mesa Diretora - MD", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "\"DESAFETA E AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REA DE PROPRIEDADE DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVA PONTE, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\""}, {"id": "79", "ano": "2023", "numero": "17", "tipo__sigla": "PLCPM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar PMNP", "autoria": "Jos\u00e9 Divino da Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "\"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N\u00ba189, DE 31 DE AGOSTO DE 2018, QUE DISP\u00d5E SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA PONTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\""}, {"id": "80", "ano": "2023", "numero": "18", "tipo__sigla": "PLCPM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar PMNP", "autoria": "Jos\u00e9 Divino da Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "\"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N\u00ba25, DE 04 DE AGOSTO DE 2004, D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\""}, {"id": "87", "ano": "2023", "numero": "20", "tipo__sigla": "PLCPM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar PMNP", "autoria": "Jos\u00e9 Divino da Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "\u201cAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DE BEM IM\u00d3VEL MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d."}, {"id": "88", "ano": "2023", "numero": "21", "tipo__sigla": "PLCPM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar PMNP", "autoria": "Jos\u00e9 Divino da Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "\u201cALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N\u00ba 180, DE 24 DE JANEIRO DE 2018, QUE DISP\u00d5E SOBRE A EXECU\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVA PONTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d."}, {"id": "89", "ano": "2023", "numero": "22", "tipo__sigla": "PLCPM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar PMNP", "autoria": "Jos\u00e9 Divino da Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "\u201cDESAFETA E AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O COM ENCARGO DE \u00c1REA DE PROPRIEDADE DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVA PONTE, NA FORMA QUE EPECIFICA.\u201d"}, {"id": "95", "ano": "2023", "numero": "25", "tipo__sigla": "PLCPM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar PMNP", "autoria": "Jos\u00e9 Divino da Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "\"CRIA A TARIFA DE RECEBIMENTO E TRATAMENTO DE EFLUENTES DE ESGOTO SANIT\u00c1RIO DOM\u00c9STICO E N\u00c3O DOM\u00c9STICO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\""}, {"id": "119", "ano": "2023", "numero": "28", "tipo__sigla": "PLCPM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar PMNP", "autoria": "Jos\u00e9 Divino da Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "\"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER O REPASSE DAS PARCELAS DE COMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DOS VENCIMENTOS AOS ENFERMEIROS, T\u00c9CNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM, INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVA PONTE-MG, CONFORME DISP\u00d5E A LEI FEDERAL 14.434/2022 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\""}, {"id": "120", "ano": "2023", "numero": "29", "tipo__sigla": "PLCPM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar PMNP", "autoria": "Jos\u00e9 Divino da Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "\"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N\u00ba 025, DE 04 DE AGOSTO DE 2004 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\""}, {"id": "193", "ano": "2023", "numero": "36", "tipo__sigla": "PLCPM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar PMNP", "autoria": "Jos\u00e9 Divino da Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "\"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 187, DE 31 DE AGOSTO DE 2018, QUE DISP\u00d5E SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE \u00c1GUA E ESGOTO DE NOVA PONTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "194", "ano": "2023", "numero": "37", "tipo__sigla": "PLCPM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar PMNP", "autoria": "Jos\u00e9 Divino da Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "\"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER \u00c1 RETIFICA\u00c7\u00c3O DO PROJETO PARA REGULARIZA\u00c7\u00c3O DO ARRUAMENTO, REALIZAR  PERMUTA, DESAFETA\u00c7\u00c3O E PROCEDER \u00c0 ALIENA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEIS P\u00daBLICOS QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\""}, {"id": "168", "ano": "2023", "numero": "41", "tipo__sigla": "PLCPM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar PMNP", "autoria": "Jos\u00e9 Divino da Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "\"DESAFETA E AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O COM ENCARGO DE \u00c1REA DE PROPRIEDADE DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVA PONTE, NA FORMA QUE ESPECIFICA\""}, {"id": "174", "ano": "2023", "numero": "45", "tipo__sigla": "PLCPM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar PMNP", "autoria": "Jos\u00e9 Divino da Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "\u201cALTERA A LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 189, DE 31 DE AGOSTO DE 2018, QUE DISP\u00d5E SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE NOVA PONTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d"}, {"id": "175", "ano": "2023", "numero": "46", "tipo__sigla": "PLCPM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar PMNP", "autoria": "Jos\u00e9 Divino da Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "\u201cAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DESAFETA\u00c7\u00c3O E INCLUS\u00c3O DE \u00c1REAS P\u00daBLICAS MUNICIPAIS AO POLO INDUSTRIAL, CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N\u00ba 213/2019, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\u201d"}, {"id": "176", "ano": "2023", "numero": "47", "tipo__sigla": "PLCPM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar PMNP", "autoria": "Jos\u00e9 Divino da Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "\u201cALTERA A LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 164, DE 23 JUNHO DE 2015, QUE DISP\u00d5E SOBRE O CONSELHO TUTELAR DE NOVA PONTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d"}, {"id": "178", "ano": "2023", "numero": "49", "tipo__sigla": "PLCPM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar PMNP", "autoria": "Jos\u00e9 Divino da Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "\u201cAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPENSAR EXIG\u00caNCIAS E PADR\u00d5ES URBAN\u00cdSTICOS E EDIL\u00cdCIOS, PARA FINS DE REGULARIZA\u00c7\u00c3O DAS CONSTRU\u00c7\u00d5ES CONSOLIDADAS JUNTO AO N\u00daCLEO CONSOLIDADO DO DISTRITO DE ALMEIDA CAMPOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d"}, {"id": "183", "ano": "2023", "numero": "51", "tipo__sigla": "PLCPM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar PMNP", "autoria": "Jos\u00e9 Divino da Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "\"AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO DE NOVA PONTE DOAR \u00c1REAS P\u00daBLICAS \u00c1S EMPRESAS QUE MENCIONA, NO \u00c2MBITO DA POL\u00cdTICA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, COMERCIAL E DA PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVA PONTE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\""}, {"id": "184", "ano": "2023", "numero": "54", "tipo__sigla": "PLCPM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar PMNP", "autoria": "Jos\u00e9 Divino da Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "\"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERA\u00c7\u00c3O DE CR\u00c9DITO COM A CAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\""}, {"id": "199", "ano": "2023", "numero": "55", "tipo__sigla": "PLCPM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar PMNP", "autoria": "Jos\u00e9 Divino da Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA O DISPOSITIVO DA LE MUNICIPAL N\u00ba 1.973, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE DISP\u00d5E SOBRE O PLANO DE CUSTEIO DO INSTITUTO DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVA PONTE- PREV NOVA PONTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "198", "ano": "2023", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLOPM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Prefeitura Municipal", "autoria": "Jos\u00e9 Divino da Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE NOVA PONTE, MG, PARA O EXERCIC\u00cdO FINANCEIRO DE 2024."}, {"id": "49", "ano": "2023", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLOPM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Prefeitura Municipal", "autoria": "Jos\u00e9 Divino da Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O PROCESSO SELETIVO PARA A CONTRATA\u00c7\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA NO \u00c2MBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA PONTE, ESTADO DE MINAS GERAIS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "51", "ano": "2023", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLOPM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Prefeitura Municipal", "autoria": "Jos\u00e9 Divino da Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "\u201cDISP\u00d5E SOBRE A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DO PLANEJAMENTO FAMILIAR E OFERTA DOS M\u00c9TODOS CIR\u00daRGICOS DEFINITIVOS DE ESTERILIZA\u00c7\u00c3O PARA LAQUEADURA TUB\u00c1RIA E VASECTOMIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d."}, {"id": "76", "ano": "2023", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLOPM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Prefeitura Municipal", "autoria": "Jos\u00e9 Divino da Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "\"DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORA\u00c7\u00c3O DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2024, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\""}, {"id": "59", "ano": "2023", "numero": "12", "tipo__sigla": "PLOPM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Prefeitura Municipal", "autoria": "Jos\u00e9 Divino da Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA A LEI MUNICIPAL N\u00ba 1.962, DE 02 DE AGOSTO DE 2021, QUE DISP\u00d5E SOBRE CRIT\u00c9RIOS A SEREM OBSERVADOS PARA CUMPRIMENTO, NO \u00c2MBITO MUNICIPAL, DO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N\u00ba 13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017, INCLUSIVE SOBRE A REURB ESPEC\u00cdFICA (REURB-E) E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "60", "ano": "2023", "numero": "13", "tipo__sigla": "PLOPM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Prefeitura Municipal", "autoria": "Jos\u00e9 Divino da Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA A LEI MUNICIPAL N\u00ba 2.015, DE 24 DE ABRIL DE 2023, QUE DISP\u00d5E SOBRE O PROCESSO SELETIVO PARA A CONTRATA\u00c7\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA NO \u00c2MBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA PONTE, ESTADO DE MINAS GERAIS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "68", "ano": "2023", "numero": "15", "tipo__sigla": "PLOPM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Prefeitura Municipal", "autoria": "Jos\u00e9 Divino da Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "\"CONSIDERA DE INTERESSE P\u00daBLICO MUNICIPAL A 18\u00aa EXPOSI\u00c7\u00c3O AGROPECU\u00c1RIA DE NOVA PONTE, AUTORIZA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\""}, {"id": "78", "ano": "2023", "numero": "16", "tipo__sigla": "PLOPM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Prefeitura Municipal", "autoria": "Jos\u00e9 Divino da Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "\"DISP\u00d5E SOBRE A DENOMINA\u00c7\u00c3O DO CENTRO DE CONTROLE DE ANIMAIS DOM\u00c9STICOS QUE MENCIONA.\""}, {"id": "86", "ano": "2023", "numero": "19", "tipo__sigla": "PLOPM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Prefeitura Municipal", "autoria": "Jos\u00e9 Divino da Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "\"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR A PARCERIA E REPASSAR CONTRIBUI\u00c7\u00c3O PARA O INSTITUTO SOCIAL AMOR E VIDA DE NOVA PONTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\""}, {"id": "90", "ano": "2023", "numero": "23", "tipo__sigla": "PLOPM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Prefeitura Municipal", "autoria": "Jos\u00e9 Divino da Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "\u201cABRE AO OR\u00c7AMENTO FISCAL DA C\u00c2MARA MUNICIPAL, CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 36.000,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.\u201d"}, {"id": "94", "ano": "2023", "numero": "24", "tipo__sigla": "PLOPM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Prefeitura Municipal", "autoria": "Jos\u00e9 Divino da Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "\u201cAUTORIZA PREMIA\u00c7\u00c3O EM DINHEIRO E TROF\u00c9US \u00c0S DUPLAS VENCEDORAS DO CAMPEONATO DE TRUCO PROMOVIDO PELO MUNIC\u00cdPIO DE NOVA PONTE/MG. E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d."}, {"id": "102", "ano": "2023", "numero": "26", "tipo__sigla": "PLOPM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Prefeitura Municipal", "autoria": "Jos\u00e9 Divino da Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "\u201cAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERA\u00c7\u00c3O DE CR\u00c9DITO COM A CAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d"}, {"id": "114", "ano": "2023", "numero": "27", "tipo__sigla": "PLOPM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Prefeitura Municipal", "autoria": "Jos\u00e9 Divino da Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "\u201cINCLUI NO PER\u00cdMETRO URBANO DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVA PONTE A \u00c1REA QUE MENCIONA E CONT\u00c9M OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d"}, {"id": "121", "ano": "2023", "numero": "30", "tipo__sigla": "PLOPM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Prefeitura Municipal", "autoria": "Jos\u00e9 Divino da Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "\"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PARCERIA E REPASSAR CONTRIBUI\u00c7\u00c3O PARA O LAR DOS IDOSOS PADRE PANFILIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\""}, {"id": "152", "ano": "2023", "numero": "32", "tipo__sigla": "PLOPM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Prefeitura Municipal", "autoria": "Jos\u00e9 Divino da Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "\u201cRATIFICA AS ALTERA\u00c7\u00d5ES DO CONTRATO DO CONS\u00d3RCIO P\u00daBLICO INTERMUNICIPAL DE SA\u00daDE DA REDE DE URG\u00caNCIA E EMERG\u00caNCIA DA MACRORREGI\u00c3O DO TRI\u00c2NGULO NORTE - CRISTI E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d"}, {"id": "153", "ano": "2023", "numero": "33", "tipo__sigla": "PLOPM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Prefeitura Municipal", "autoria": "Jos\u00e9 Divino da Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "\u201cALTERA OS ANEXOS DA LEI N\u00ba 1.964, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVA PONTE PARA O PER\u00cdODO DE 2022 A 2025 E ABRE O OR\u00c7AMENTO FISCAL DA C\u00c2MARA MUNICIPAL, CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.\u201d"}, {"id": "165", "ano": "2023", "numero": "38", "tipo__sigla": "PLOPM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Prefeitura Municipal", "autoria": "Jos\u00e9 Divino da Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "\u201cCRIA O PROJETO GUARDA-MIRIM NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVA PONTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d"}, {"id": "166", "ano": "2023", "numero": "39", "tipo__sigla": "PLOPM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Prefeitura Municipal", "autoria": "Jos\u00e9 Divino da Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "\u201cABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL, NA FORMA QUE MENCIONA.\u201d"}, {"id": "161", "ano": "2023", "numero": "40", "tipo__sigla": "PLOPM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Prefeitura Municipal", "autoria": "Jos\u00e9 Divino da Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "\"DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DE ABONO NATALINO AOS SERVIDORES P\u00daBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVA PONTE/MG, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\""}, {"id": "171", "ano": "2023", "numero": "42", "tipo__sigla": "PLOPM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Prefeitura Municipal", "autoria": "Jos\u00e9 Divino da Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "\"INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECON\u00d4MICO DE NOVA PONTE - CMDE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\""}, {"id": "173", "ano": "2023", "numero": "43", "tipo__sigla": "PLOPM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Prefeitura Municipal", "autoria": "Jos\u00e9 Divino da Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "\"ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO PAR\u00c1GRAFO 2\u00ba DO ART. 7\u00ba DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 1.900, DE 07 DE JUNHO DE 2019, NA FORMA QUE MENCIONA\""}, {"id": "182", "ano": "2023", "numero": "44", "tipo__sigla": "PLOPM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Prefeitura Municipal", "autoria": "Jos\u00e9 Divino da Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "\"DISP\u00d5E SOBRE O PARCELAMENTO DE D\u00c9BITOS DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVA PONTE COM SEU REGIME PR\u00d3PRIO DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL - RPPS\""}, {"id": "177", "ano": "2023", "numero": "48", "tipo__sigla": "PLOPM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Prefeitura Municipal", "autoria": "Jos\u00e9 Divino da Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "\u201cDENOMINA OS PR\u00d3PRIOS P\u00daBLICOS QUE ESPECIFICA E CONT\u00c9M OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d"}, {"id": "179", "ano": "2023", "numero": "50", "tipo__sigla": "PLOPM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Prefeitura Municipal", "autoria": "Jos\u00e9 Divino da Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "\u201cABRE AO OR\u00c7AMENTO FISCAL DA C\u00c2MARA MUNICIPAL, CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 500.000,00 PARA REFOR\u00c7O DE DOTA\u00c7\u00d5ES.\u201d"}, {"id": "180", "ano": "2023", "numero": "52", "tipo__sigla": "PLOPM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Prefeitura Municipal", "autoria": "Jos\u00e9 Divino da Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "\u201cAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR O VE\u00cdCULO QUE MENCIONA.\u201d"}, {"id": "181", "ano": "2023", "numero": "53", "tipo__sigla": "PLOPM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Prefeitura Municipal", "autoria": "Jos\u00e9 Divino da Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "\u201cALTERA A LEI MUNICIPAL N\u00ba 1.872, DE 15 DE JUNHO DE 2018, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESS\u00c3O ONEROSA DE USO DE IM\u00d3VEIS, PARA A EXPLORA\u00c7\u00c3O COMERCIAL, LOCALIZADOS EM DIVERSOS PONTOS DO PER\u00cdMETRO URBANO DE NOVA PONTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d."}, {"id": "53", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "ELO", "tipo__descricao": "Projeto de Emenda a Lei Org\u00e2nica", "autoria": "Mesa Diretora - MD", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA O ART. 14, DA LEI ORG\u00c2NICA DO MUNICIPIO DE NOVA PONTE, NA FORMA QUE ESPECIFICA."}, {"id": "54", "ano": "2023", "numero": "2", "tipo__sigla": "ELO", "tipo__descricao": "Projeto de Emenda a Lei Org\u00e2nica", "autoria": "Mesa Diretora - MD", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO INCISO XXII DO ART. 34 DA LEI ORG\u00c2NICA"}, {"id": "65", "ano": "2023", "numero": "3", "tipo__sigla": "ELO", "tipo__descricao": "Projeto de Emenda a Lei Org\u00e2nica", "autoria": "Leandro Aparecido Naves Carneiro, David Albert Silva, Elizamar de F\u00e1tima Mendes, Jos\u00e9 dos Reis, Robson Ant\u00f4nio Ferreira", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "\"ACRESCENTA O ART. 152-A \u00c0 LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO, QUE INSTITUI A EXECU\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA OBRIGAT\u00d3RIA DE EMENDA INDIVIDUAL\""}, {"id": "116", "ano": "2023", "numero": "4", "tipo__sigla": "ELO", "tipo__descricao": "Projeto de Emenda a Lei Org\u00e2nica", "autoria": "Mesa Diretora - MD", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "\"ALTERA O ART. 14, DA LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVA PONTE E REVOGA A EMENDA \u00c0 LEI ORG\u00c2NICA N\u00ba 001/2023, DE 01 DE JUNHO DE 2023.\""}, {"id": "172", "ano": "2023", "numero": "5", "tipo__sigla": "ELO", "tipo__descricao": "Projeto de Emenda a Lei Org\u00e2nica", "autoria": "Mesa Diretora - MD", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "\"MODIFICA, ACRESCENTA, E REVOGA ARTIGOS, PAR\u00c1GRAFOS, INCISOS E AL\u00cdNEAS, DA LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVA PONTE/MG\""}, {"id": "74", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "ECC", "tipo__descricao": "Elei\u00e7\u00f5es Cargo Comiss\u00f5es", "autoria": "Mesa Diretora - MD", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "\"CANDIDATO PARA O CARGO DE RELATOR NA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL: SERGIO BERNARDES LEMOS .\""}, {"id": "75", "ano": "2023", "numero": "2", "tipo__sigla": "ECC", "tipo__descricao": "Elei\u00e7\u00f5es Cargo Comiss\u00f5es", "autoria": "Mesa Diretora - MD", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "\"CANDIDATO PARA O CARGO DE MEMBRO NA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTOS: SERGIO BERNARDES LEMOS .\""}, {"id": "97", "ano": "2023", "numero": "3", "tipo__sigla": "ECC", "tipo__descricao": "Elei\u00e7\u00f5es Cargo Comiss\u00f5es", "autoria": "Mesa Diretora - MD", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "\u201cCANDIDATO PARA O CARGO DE PRESIDENTE NA COMISS\u00c3O ESPECIAL PARA ATUALIZA\u00c7\u00c3O DA LEI ORG\u00c2NICA E REGIMENTO INTERNO: ROBSON ANT\u00d4NIO FERREIRA.\u201d"}, {"id": "98", "ano": "2023", "numero": "4", "tipo__sigla": "ECC", "tipo__descricao": "Elei\u00e7\u00f5es Cargo Comiss\u00f5es", "autoria": "Mesa Diretora - MD", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "\u201cCANDIDATO PARA O CARGO DE RELATOR NA COMISS\u00c3O ESPECIAL PARA ATUALIZA\u00c7\u00c3O DA LEI ORG\u00c2NICA E REGIMENTO INTERNO: FABRIC\u00cdCO FABIANO FREDERICO FELIPE FRATARI FORTUNATO.\u201d"}, {"id": "99", "ano": "2023", "numero": "5", "tipo__sigla": "ECC", "tipo__descricao": "Elei\u00e7\u00f5es Cargo Comiss\u00f5es", "autoria": "Mesa Diretora - MD", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "\u201cCANDIDATA PARA O CARGO DE MEMBRO NA COMISS\u00c3O ESPECIAL PARA ATUALIZA\u00c7\u00c3O DE LEI ORG\u00c2NICA E REGIMENTO INTERNO: ELIZAMAR DE F\u00c1TIMA MENDES.\u201d"}, {"id": "77", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "EM", "tipo__descricao": "EMENDA MODIFICATIVA", "autoria": "Leandro Aparecido Naves Carneiro", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "\"ALTERA O ANEXO I DAS METAS E PRIORIDADES DO PROJETO DE LEI N\u00ba 010/2023, QUE DISP\u00d5E AS DIRETRIZES PARA A ELABORA\u00c7\u00c3O DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2024, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS,\""}, {"id": "92", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "REQ2", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "Mesa Diretora - MD", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "OS VEREADORES E VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, V\u00caM RESPEITOSAMETE REQUERER QUE VOSSAS EXCEL\u00caNCIAS, OUVIDA EM PLEN\u00c1RIO, ENCAMINHEM CONGRATULA\u00c7\u00d5ES NOS TERMOS DA MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSOS, COM FULCRO NOS ARTIGOS 110,XIII E 123-A, \u00a73\u00ba DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, AO REVEREND\u00cdSSIMO PADRE F\u00c1BIO MEIRA DOS SANTOS, UM VERDADEIRO AP\u00d3STOLO DE CRISTO, QUE VEM DANDO EXEMPLOS DE AMOR AO PR\u00d3XIMO EM SEU SACERD\u00d3CIO EM NOSSA PAR\u00d3QUIA."}, {"id": "155", "ano": "2023", "numero": "2", "tipo__sigla": "REQ2", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "Leandro Aparecido Naves Carneiro", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "\"MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSOS N\u00ba 005/2023, O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER QUE VOSSAS EXCEL\u00caNCIAS, OUVIDAS EM PLEN\u00c1RIO, ENCAMINHEM CONGRATULA\u00c7\u00d5ES NOS TERMOS DA MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSOS, COM FULCRO NOS ARTIGOS 110, XIII-A,\u00a73\u00ba DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, AOS REPRESENTANTES DA CULTURA DE NOSSO MUNIC\u00cdPIO, INCLUINDO OS GRUPOS DE FOLIA DE REIS, REPRESENTANTES DA MEM\u00d3RIA E PATRIM\u00d4NIO, ARTES VISUAIS, AUDIOVISUAIS E ARTESANATO, M\u00daSICA, CAVALHADA ADULTA E MIRIM E CAPOEIRA.\""}, {"id": "169", "ano": "2023", "numero": "5", "tipo__sigla": "REQ2", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "Robson Ant\u00f4nio Ferreira", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "\"MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSOS 006/2023 O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER QUE VOSSAS EXCEL\u00caNCIAS, OUVIDAS EM PLEN\u00c1RIO, ENCAMINHEM CONGRATULA\u00c7\u00d5ES NOS TERMOS DESTA MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSOS, COM FULCRO NOS ARTIGOS 110, XIII E 123-A, \u00a73\u00ba DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, AOS PASTORES, PASTORAS, EVANGELISTAS E PRESBITEROS DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVA PONTE/MG\""}, {"id": "93", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "REMO", "tipo__descricao": "Requerimento de Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora - MD", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "OS VEREADORES E VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, V\u00caM RESPEITOSAMETE REQUERER QUE VOSSAS EXCEL\u00caNCIAS, OUVIDA EM PLEN\u00c1RIO, ENCAMINHEM CONGRATULA\u00c7\u00d5ES NOS TERMOS DA MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSOS, COM FULCRO NOS ARTIGOS 110,XIII E 123-A, \u00a73\u00ba DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, AO REVEREND\u00cdSSIMO PADRE F\u00c1BIO MEIRA DOS SANTOS, UM VERDADEIRO AP\u00d3STOLO DE CRISTO, QUE VEM DANDO EXEMPLOS DE AMOR AO PR\u00d3XIMO EM SEU SACERD\u00d3CIO EM NOSSA PAR\u00d3QUIA."}, {"id": "163", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "Elizamar de F\u00e1tima Mendes", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "\"CASTRA M\u00d3VEL E A\u00c7\u00d5ES PARA CONTROLE DE ANIMAIS ABANDONADOS\""}, {"id": "164", "ano": "2023", "numero": "2", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "Elizamar de F\u00e1tima Mendes", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "\"ACESSO DA COMUNIDADE AO CENTRO SOCIAL URBANO DE NOVA PONTE LOCALIZADO NA RUA MANOEL PIRES DE MIRANDA,1936\""}, {"id": "105", "ano": "2023", "numero": "8", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "Robson Ant\u00f4nio Ferreira", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "\u201cINDICA AO EXECUTIVO A CRIA\u00c7\u00c3O DE UM CENTRO MULTIDISCIPLINAR DE REFER\u00caNCIA PARA O AUTISMO EM NOSSO MUNIC\u00cdPIO.\u201d"}, {"id": "106", "ano": "2023", "numero": "9", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "Robson Ant\u00f4nio Ferreira", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "\u201cSUGERE AO EXECUTIVO ESTUDOS VISANDO A REALIZA\u00c7\u00c3O DA FESTA DO NORDESTINO NO MUNIC\u00cdPIO, EM HOMENAGEM AO DIA NACIONAL DO NORDESTINO, COMEMORANDO ANUALMENTE EM 08 DE OUTUBRO.\u201d"}, {"id": "107", "ano": "2023", "numero": "10", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "Robson Ant\u00f4nio Ferreira", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "\u201cINDICA AO EXECUTIVO IMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DE INCENTIVOS PARA ESCRITORES DE LIVROS EM NOVA PONTE.\u201d"}, {"id": "108", "ano": "2023", "numero": "11", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "Robson Ant\u00f4nio Ferreira", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "\u201cPROP\u00d5E AO EXECUTIVO ESTUDOS DE VIABILIDADE PARA CRIA\u00c7\u00c3O DE UMA PRA\u00c7A P\u00daBLICA DENOMINADA \u201cPRA\u00c7A DA B\u00cdBLIA COM \u00c1REA DE CONVIV\u00caNCIA.\u201d"}, {"id": "109", "ano": "2023", "numero": "12", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "Robson Ant\u00f4nio Ferreira", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "\u201cCURSO DE PRIMEIROS SOCORROS E PREVEN\u00c7\u00c3O DE ACIDENTES.\u201d"}, {"id": "110", "ano": "2023", "numero": "13", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "Robson Ant\u00f4nio Ferreira", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "\u201cINSTALA\u00c7\u00c3O DE REDUTORES DE VELOCIDADE EM FRENTE AOS TEMPLOS RELIGIOSOS DE NOVA PONTE.\u201d"}, {"id": "111", "ano": "2023", "numero": "14", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "Robson Ant\u00f4nio Ferreira", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "\u201cINSTALA\u00c7\u00c3O DE RADARES FOTOGR\u00c1FICOS E ELETR\u00d4NICOS DE VELOCIDADE NAS AVENIDAS PRINCIPAIS DE NOVA PONTE.\u201d"}, {"id": "185", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "MDR", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o de Rep\u00fadio", "autoria": "Leandro Aparecido Naves Carneiro, \u00c9der Fernandes Cardoso, Elizamar de F\u00e1tima Mendes, Fabr\u00edcio Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat, Jos\u00e9 dos Reis, Kaleo Ari Cantele, Robson Ant\u00f4nio Ferreira, S\u00e9rgio Bernardes Lemos, Vin\u00edcius Resende Espindula", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "\"MO\u00c7\u00c3O DE REP\u00daDIO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 110, XIII E 123-A,\u00a75\u00ba DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, AO SR. RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDON\u00c7A, PRESIDENTE DO IBAMA, EM REP\u00daDIO \u00c0 SUSPEN\u00c7\u00c3O DE LICEN\u00c7AS PARA O MANEJO DE JAVALIS\""}, {"id": "186", "ano": "2023", "numero": "31", "tipo__sigla": "PLPE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria PMNP com Emenda", "autoria": "Jos\u00e9 Divino da Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE NOVA PONTE, MG, PARA O EXERCIC\u00cdO FINANCEIRO DE 2024."}]}