{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "189", "ano": "2024", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLOCM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria C\u00e2mara Municipal", "autoria": "Leandro Aparecido Naves Carneiro", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "\u201cESTABELECE A ISEN\u00c7\u00c3O DE TAXA DE CONCURSO P\u00daBLICO E MEIA ENTRADA EM EVENTOS CULTURAS E ESPORTIVOS SUBSIDIADOS PELO MUNIC\u00cdPIO, PARA DOADORES DE SANGUE OU MEDULA \u00d3SSEA."}, {"id": "190", "ano": "2024", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLOCM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria C\u00e2mara Municipal", "autoria": "S\u00e9rgio Bernardes Lemos", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "\"ALTERA O ARTIGO 2\u00ba, DA LEI N\u00ba 2.047, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023\u201d"}, {"id": "203", "ano": "2024", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLOCM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria C\u00e2mara Municipal", "autoria": "Leandro Aparecido Naves Carneiro", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INCLUS\u00c3O DOS PROGRAMAS \"EDUCA\u00c7\u00c3O FINANCEIRA \" E \"EDUCA\u00c7\u00c3O PATRIMONIAL\" NAS ESCOLAS NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVA PONTE."}, {"id": "226", "ano": "2024", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLOCM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria C\u00e2mara Municipal", "autoria": "Leandro Aparecido Naves Carneiro", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "DECLARA PATRIM\u00d4NIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVA PONTE/MG A \"FESTA CENTEN\u00c1RIA DA CAVALHADA\"."}, {"id": "204", "ano": "2024", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLOCM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria C\u00e2mara Municipal", "autoria": "Leandro Aparecido Naves Carneiro", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A VEDA\u00c7\u00c3O DA NOMEA\u00c7\u00c3O DOS APROVADOS EM CONCURSOS P\u00daBLICOS OU PROVA DE SELE\u00c7\u00c3O PARA INGRESSO NOS \u00d3RG\u00c3OS P\u00daBLICOS, ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA E INDIRETA, AUTARQUIAS E FUNDA\u00c7\u00d5ES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVA PONTE, DE HOMENS QUE FORAM CONDENADOS POR DECIS\u00c3O JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO POR CRIMES DE VIOL\u00caNCIA CONTRA A MULHER, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "261", "ano": "2024", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLOCM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria C\u00e2mara Municipal", "autoria": "Leandro Aparecido Naves Carneiro", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "INSTITUI E ASSEGURA O APOIO \u00c0 SA\u00daDE DA MULHER GARANTINDO A REALIZA\u00c7\u00c3O DO EXAME DE MAMOGRAFIA NO PRAZO M\u00c1XIMO DE 30 (TRINTA) DIAS A PARTIR DE SEU PROTOCOLO."}, {"id": "288", "ano": "2024", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLOCM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria C\u00e2mara Municipal", "autoria": "Robson Ant\u00f4nio Ferreira", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O INSTITUTO AMOR E VIDA DE NOVA PONTE."}, {"id": "289", "ano": "2024", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLOCM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria C\u00e2mara Municipal", "autoria": "\u00c9der Fernandes Cardoso", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A PROIBI\u00c7\u00c3O DO USO DE CORES PARTID\u00c1RIAS EM PR\u00c9DIOS E BENS P\u00daBLICOS MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "291", "ano": "2024", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLOCM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria C\u00e2mara Municipal", "autoria": "David Albert Silva, \u00c9der Fernandes Cardoso, Leandro Aparecido Naves Carneiro, S\u00e9rgio Bernardes Lemos, Vin\u00edcius Resende Espindula", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS DESPESAS DE VIAGEM DOS AGENTES POL\u00cdTICOS E FUNCION\u00c1RIOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVA PONTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "293", "ano": "2024", "numero": "12", "tipo__sigla": "PLOCM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria C\u00e2mara Municipal", "autoria": "\u00c9der Fernandes Cardoso, Vin\u00edcius Resende Espindula", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA O ARTIGO 4\u00ba DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 1.580/2007, QUE ESTABELECE CRIT\u00c9RIOS PARA A COBRAN\u00c7A DOS SERVI\u00c7OS DE \u00c1GUA E ESGOTOS A PARTIR DO EXERC\u00cdCIO DE 2.007 E CONT\u00c9M OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "295", "ano": "2024", "numero": "13", "tipo__sigla": "PLOCM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria C\u00e2mara Municipal", "autoria": "S\u00e9rgio Bernardes Lemos", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONDI\u00c7OES M\u00cdNINAS DE CONFORTO E SEGURAN\u00c7A NOS VE\u00cdCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DA ZONA RURAL DE NOVA PONTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "197", "ano": "2024", "numero": "23", "tipo__sigla": "PLOCM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria C\u00e2mara Municipal", "autoria": "Elizamar de F\u00e1tima Mendes", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "REGULAMENTA A CRIA\u00c7\u00c3O, COMERCIALIZA\u00c7\u00c3O, POSSE E CIRCULA\u00c7\u00c3O DE CAES DAS RA\u00c7AS PITT-BULL E ROTTWEILER E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "266", "ano": "2024", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLCCM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar CMNP", "autoria": "Mesa Diretora - MD", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "\"ESTABELECE ATRIBUI\u00c7\u00d5ES PARA OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DE CARGOS EM COMISS\u00c3O QUE MENCIONA.\""}, {"id": "290", "ano": "2024", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLCCM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar CMNP", "autoria": "David Albert Silva, \u00c9der Fernandes Cardoso, Elizamar de F\u00e1tima Mendes, Leandro Aparecido Naves Carneiro, Robson Ant\u00f4nio Ferreira, S\u00e9rgio Bernardes Lemos, Vin\u00edcius Resende Espindula", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "RESTABELECE E PRORROGA OS PRAZOS PREVISTOS NOS INCISOS I A III DO \u00a7 1\u00ba DO ART. 15 DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 213, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, NOS CASOS QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "231", "ano": "2024", "numero": "1", "tipo__sigla": "PDLEG", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Mesa Diretora - MD", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OUTORGA DE \"T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3 HONOR\u00c1RIA DE NOVA PONTE\" \u00c1 ILUSTR\u00cdSSIMA SENHORA DOUTORA ADRIELLE APARECIDA NAVES, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "232", "ano": "2024", "numero": "2", "tipo__sigla": "PDLEG", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Mesa Diretora - MD", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OUTORGA DE \"T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DE NOVA PONTE\" AO ILUSTR\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR M\u00c1RIO HENRIQUE SOARES TEIXEIRA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "233", "ano": "2024", "numero": "3", "tipo__sigla": "PDLEG", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Mesa Diretora - MD", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OUTORGA DE \"T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3 HONOR\u00c1RIA DE NOVA PONTE\" \u00c1 ILUSTR\u00cdSSIMA SENHORA GISELLE LIMA RODRIGUES, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "234", "ano": "2024", "numero": "4", "tipo__sigla": "PDLEG", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Mesa Diretora - MD", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OUTORGA DE \"T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DE NOVA PONTE\" AO ILUSTR\u00cdSSIMO SENHOR DENISSON VOLPONI SPILARI, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "235", "ano": "2024", "numero": "5", "tipo__sigla": "PDLEG", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Mesa Diretora - MD", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OUTORGA DE \"T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3 HONOR\u00c1RIA DE NOVA PONTE\" \u00c1 ILUSTR\u00cdSSIMA SENHORA DOUTORA NAYRA \u00c2NGELO MALFER SANTOS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "236", "ano": "2024", "numero": "6", "tipo__sigla": "PDLEG", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Mesa Diretora - MD", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OUTORGA DE \"T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O BENEM\u00c9RITO DE NOVA PONTE\" AO ILUSTR\u00cdSSIMO SENHOR RONALD JESUS MAIA DO CARMO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "237", "ano": "2024", "numero": "7", "tipo__sigla": "PDLEG", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Mesa Diretora - MD", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OUTORGA DE \"T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RI DE NOVA PONTE\" AO ILUSTR\u00cdSSIMO SENHOR GILCIMAR JOS\u00c9 BERNARDES, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "238", "ano": "2024", "numero": "8", "tipo__sigla": "PDLEG", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Mesa Diretora - MD", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OUTORGA DE \"T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DE NOVA PONTE\" AO ILUSTR\u00cdSSIMO SENHOR BRUNNO PEIXOTO RESENDE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "239", "ano": "2024", "numero": "9", "tipo__sigla": "PDLEG", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Mesa Diretora - MD", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OUTORGA DE \"T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3 HONOR\u00c1RIA DE NOVA PONTE\" \u00c0 ILUSTRISS\u00cdMA SENHORA DEPUTADA ESTADUAL MARLI FERREIRA DA SILVA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "240", "ano": "2024", "numero": "10", "tipo__sigla": "PDLEG", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Mesa Diretora - MD", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OUTORGA DE \"T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3 HONOR\u00c1RIA DE NOVA PONTE\" \u00c0 ILUSTRISS\u00cdMA SENHORA ROSIMEIRE CARNEIRO NAVES CASAES, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "241", "ano": "2024", "numero": "11", "tipo__sigla": "PDLEG", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Mesa Diretora - MD", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OUTORGA DE \"T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DE NOVA PONTE\" AO ILUSTRISS\u00cdMO SENHOR JOS\u00c9 EUST\u00c1QUIO DORNELAS PENIDO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "242", "ano": "2024", "numero": "12", "tipo__sigla": "PDLEG", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Mesa Diretora - MD", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OUTORGA DE \"T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3 HONOR\u00c1RIA DE NOVA PONTE\" \u00c0 ILUSTRISS\u00cdMA SENHORA LUCINEIDE MARIA FERREIRA BARBOSA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "243", "ano": "2024", "numero": "13", "tipo__sigla": "PDLEG", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Leandro Aparecido Naves Carneiro", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OUTORGA DE \"T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DE NOVA PONTE\" AO ILUSTRISS\u00cdMO SENHOR LUIZ CARLOS CARNEIRO DE MELO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "244", "ano": "2024", "numero": "14", "tipo__sigla": "PDLEG", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Leandro Aparecido Naves Carneiro", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OUTORGA DE \"T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3 HONOR\u00c1RIA DE NOVA PONTE\" \u00c0 ILUSTRISS\u00cdMA SENHORA ALINE MARIA DE FREITAS CAIXETA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "245", "ano": "2024", "numero": "15", "tipo__sigla": "PDLEG", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Jos\u00e9 dos Reis", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OUTORGA DE \"T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DE NOVA PONTE\" AO ILUSTRISS\u00cdMO SENHOR 1\u00ba SARGENTO L\u00c9LIS JOS\u00c9 AFONSO BERNARDES, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "246", "ano": "2024", "numero": "16", "tipo__sigla": "PDLEG", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Jos\u00e9 dos Reis", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OUTORGA DE \"T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3 HONOR\u00c1RIA DE NOVA PONTE\" \u00c0 ILUSTRISS\u00cdMA SENHORA NICE VALDA DE F\u00c1TIMA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "247", "ano": "2024", "numero": "17", "tipo__sigla": "PDLEG", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "S\u00e9rgio Bernardes Lemos", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OUTORGA DE \"T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O BENEM\u00c9RITO DE NOVA PONTE\" AO ILUSTRISS\u00cdMO SENHOR JOS\u00c9 HUMBERTO PONTES BORGES, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "248", "ano": "2024", "numero": "18", "tipo__sigla": "PDLEG", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "S\u00e9rgio Bernardes Lemos", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OUTORGA DE \"T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3 HONOR\u00c1RIA DE NOVA PONTE\" \u00c0 ILUSTRISS\u00cdMA SENHORA \u00c2NGELA APARECIDA REIS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "249", "ano": "2024", "numero": "19", "tipo__sigla": "PDLEG", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Robson Ant\u00f4nio Ferreira", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OUTORGA DE \"T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DE NOVA PONTE\" AO ILUSTRISS\u00cdMO SENHOR JOZELITO FERRAZI DE OLIVEIRA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "250", "ano": "2024", "numero": "20", "tipo__sigla": "PDLEG", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Robson Ant\u00f4nio Ferreira", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OUTORGA DE \"T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DE NOVA PONTE\" AO ILUSTRISS\u00cdMO SENHOR PASTOR ELIEL EVANGELISTA DA SILVA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "251", "ano": "2024", "numero": "21", "tipo__sigla": "PDLEG", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "David Albert Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OUTORGA DE \"T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DE NOVA PONTE\" AO ILUSTRISS\u00cdMO SENHOR CELSO ALVES PEREIRA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "252", "ano": "2024", "numero": "22", "tipo__sigla": "PDLEG", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "David Albert Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OUTORGA DE \"T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3 BENEM\u00c9RITA DE NOVA PONTE\" \u00c0 ILUSTRISS\u00cdMA SENHORA S\u00d4NIA LEIDA PEREIRA RESENDE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "253", "ano": "2024", "numero": "23", "tipo__sigla": "PDLEG", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Elizamar de F\u00e1tima Mendes", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OUTORGA DE \"T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3 HONOR\u00c1RIA DE NOVA PONTE\" \u00c0 ILUSTRISS\u00cdMA SENHORA PATR\u00cdCIA MARIA SKOLAUDE CORR\u00caA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "254", "ano": "2024", "numero": "24", "tipo__sigla": "PDLEG", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Elizamar de F\u00e1tima Mendes", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OUTORGA DE \"T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3 HONOR\u00c1RIA DE NOVA PONTE\" \u00c0 ILUSTRISS\u00cdMA SENHORA MARIA DO CARMO OLIVEIRA BATISTA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "255", "ano": "2024", "numero": "25", "tipo__sigla": "PDLEG", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Fabr\u00edcio Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OUTORGA DE \"T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3 HONOR\u00c1RIA DE NOVA PONTE\" \u00c0 ILUSTRISS\u00cdMA SENHORA MARIA LE\u00d4NIA MACHADO DE MELO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "256", "ano": "2024", "numero": "26", "tipo__sigla": "PDLEG", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Fabr\u00edcio Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OUTORGA DE \"T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DE NOVA PONTE\" AO ILUSTRISS\u00cdMO SENHOR 3\u00ba SARGENTO VIRG\u00cdLIO RODRIGUES CUNHA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "257", "ano": "2024", "numero": "27", "tipo__sigla": "PDLEG", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Vin\u00edcius Resende Espindula", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OUTORGA DE \"T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DE NOVA PONTE\" AO ILUSTRISS\u00cdMO SENHOR DOUTOR RENATO SOARES DE MELO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "258", "ano": "2024", "numero": "28", "tipo__sigla": "PDLEG", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Vin\u00edcius Resende Espindula", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OUTORGA DE \"T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DE NOVA PONTE\" AO ILUSTRISS\u00cdMO SENHOR PADRE MEIRE DOS SANTOS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "259", "ano": "2024", "numero": "29", "tipo__sigla": "PDLEG", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "\u00c9der Fernandes Cardoso", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OUTORGA DE \"T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O BENEM\u00c9RITO DE NOVA PONTE\" AO ILUSTRISS\u00cdMO SENHOR JOS\u00c9 ANT\u00d4NIO FERNANDES CARDOSO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "260", "ano": "2024", "numero": "30", "tipo__sigla": "PDLEG", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "\u00c9der Fernandes Cardoso", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A OUTORGA DE \"T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O HONOR\u00c1RIO DE NOVA PONTE\" AO ILUSTRISS\u00cdMO SENHOR JOS\u00c9 MARIA VAZ DE ALMEIDA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "205", "ano": "2024", "numero": "1", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Leandro Aparecido Naves Carneiro", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A CRIA\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA \"C\u00c2MARA JOVEM\" NO \u00c2MBITO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE NOVA PONTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "206", "ano": "2024", "numero": "2", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Leandro Aparecido Naves Carneiro", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "APROVA O REGIMENTO INTERNO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE NOVA PONTE."}, {"id": "296", "ano": "2024", "numero": "3", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "David Albert Silva, \u00c9der Fernandes Cardoso, Fabr\u00edcio Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat, Leandro Aparecido Naves Carneiro, S\u00e9rgio Bernardes Lemos, Vin\u00edcius Resende Espindula", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O CRIT\u00c9RIO DE ESCOLHA DOS GABINETES NA C\u00c2MARA MUNICIPAL."}, {"id": "230", "ano": "2024", "numero": "18", "tipo__sigla": "SPLC", "tipo__descricao": "Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Jos\u00e9 Divino da Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "\"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 188, DE 31 DE AGOSTO DE 2018, QUE DISP\u00d5E SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA E INDIRETA DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVA PONTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\""}, {"id": "200", "ano": "2024", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLCPM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar PMNP", "autoria": "Jos\u00e9 Divino da Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N\u00ba188, DE 31 DE AGOSTO DE 2018 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "202", "ano": "2024", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLCPM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar PMNP", "autoria": "Jos\u00e9 Divino da Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER A\u00c7\u00d5ES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA PARA MUNIC\u00cdPIO COM AT\u00c9 80.000 HABITANTES (PREFERENCIALMENTE) CONFORME DISPOSTO NA LEI N\u00ba 11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009, NA PORTARIA N\u00ba725 DE 05 DE JULHO DE 2023 E NA LEI N\u00ba14.620 DE 13 DE JULHO DE 2023, E AINDA NAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES DAS INSTRU\u00c7\u00d5ES NORMATIVAS DO MINIST\u00c9RIO DAS CIDADES, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "218", "ano": "2024", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLCPM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar PMNP", "autoria": "Jos\u00e9 Divino da Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 239, DE 14 DE ABRIL DE 2022, QUE DISP\u00d5E SOBRE O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCA\u00c7\u00c3O DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVA PONTE, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA APLIC\u00c1VEL A SEUS INTEGRANTES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "221", "ano": "2024", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLCPM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar PMNP", "autoria": "Jos\u00e9 Divino da Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O COM ENCARGO DE \u00c1REA DE PROPRIEDADE DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVA PONTE, NA FORMA QUE ESPECIFICA."}, {"id": "224", "ano": "2024", "numero": "14", "tipo__sigla": "PLCPM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar PMNP", "autoria": "Jos\u00e9 Divino da Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O REPASSE AOS PROFISSIONAIS AGENTES COMUNIT\u00c1RIOS DE SA\u00daDE E AGENTES DE COMBATE \u00c0S ENDEMIAS DO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL ANIAL - 14\u00ba SAL\u00c1RIO."}, {"id": "229", "ano": "2024", "numero": "22", "tipo__sigla": "PLCPM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar PMNP", "autoria": "Jos\u00e9 Divino da Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "\"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DESAFETA\u00c7\u00c3O E INCLUS\u00c3O DE \u00c1REAS P\u00daBLICAS MUNICIPAIS AO POLO INDUSTRIAL, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N\u00ba 213/2019, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\""}, {"id": "273", "ano": "2024", "numero": "23", "tipo__sigla": "PLCPM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar PMNP", "autoria": "Jos\u00e9 Divino da Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "CRIA A TARIFA DE FORNECIMENTO E TRANSPORTE DE \u00c1GUA POT\u00c1VEL POR MEIO DE CAMINH\u00d5ES PIPA OU OUTRO MEIO EQUIVALENTE."}, {"id": "268", "ano": "2024", "numero": "24", "tipo__sigla": "PLCPM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar PMNP", "autoria": "Jos\u00e9 Divino da Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "\"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DESAFETA\u00c7\u00c3O E INCLUS\u00c3O DE \u00c1REAS P\u00daBLICAS MUNICIPAIS AO POLO INDUSTRIAL, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N\u00ba 213/2019, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\""}, {"id": "264", "ano": "2024", "numero": "25", "tipo__sigla": "PLCPM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar PMNP", "autoria": "Jos\u00e9 Divino da Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "\"DISP\u00d5E SOBRE A IMPLANTA\u00c7\u00c3O E REGULAMENTA\u00c7\u00c3O DE CHACREAMENTO ABERTO OU FECHADO E DO CONDOM\u00cdNIO FECHADO DE LOTES.\""}, {"id": "267", "ano": "2024", "numero": "26", "tipo__sigla": "PLCPM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar PMNP", "autoria": "Jos\u00e9 Divino da Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "\"AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO DE NOVA PONTE DOAR \u00c1REAS P\u00daBLICAS \u00c0S EMPRESAS QUE MENCIONA, NO \u00c2MBITO DA POL\u00cdTICA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, COMERCIAL E DA PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVA PONTE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \""}, {"id": "277", "ano": "2024", "numero": "31", "tipo__sigla": "PLCPM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar PMNP", "autoria": "Jos\u00e9 Divino da Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA O ART. 1\u00ba DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 271, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A RETIFICA\u00c7\u00c3O DO PROJETO PARA REGULARIZA\u00c7\u00c3O DO ARRUAMENTO, REALIZAR PERMUTA, DESAFETA\u00c7\u00c3O, E PROCEDER \u00c0 ALIENA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEIS P\u00daBLICOS QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "275", "ano": "2024", "numero": "34", "tipo__sigla": "PLCPM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar PMNP", "autoria": "Jos\u00e9 Divino da Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR MEDIANTE PROCESSO LICITAT\u00d3RIO, OS BENS M\u00d3VEIS QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "276", "ano": "2024", "numero": "35", "tipo__sigla": "PLCPM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar PMNP", "autoria": "Jos\u00e9 Divino da Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "\"INCLUI NO PER\u00cdMETRO DE NOVA PONTE A \u00c1REA QUE MENCIONA E CONT\u00c9M OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\""}, {"id": "281", "ano": "2024", "numero": "37", "tipo__sigla": "PLCPM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar PMNP", "autoria": "Jos\u00e9 Divino da Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O COM ENCARGO DE IM\u00d3VEL DE PROPRIEDADE DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVA PONTE \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA PONTE - APAE."}, {"id": "282", "ano": "2024", "numero": "38", "tipo__sigla": "PLCPM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar PMNP", "autoria": "Jos\u00e9 Divino da Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR MEDIANTE PROCESSO LICITAT\u00d3RIO, OS BENS IM\u00d3VEIS QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "287", "ano": "2024", "numero": "41", "tipo__sigla": "PLCPM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar PMNP", "autoria": "Jos\u00e9 Divino da Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO DE NOVA PONTE DOAR \u00c1REAS P\u00daBLICAS \u00c0S EMPRESAS QUE MENCIONA, NO \u00c2MBITO DA POL\u00cdTICA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, COMERCIAL E DA PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVA PONTE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\""}, {"id": "187", "ano": "2024", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLOPM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Prefeitura Municipal", "autoria": "Jos\u00e9 Divino da Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "\u201cCONSIDERA DE INTERESSE P\u00daBLICO MUNICIPAL A 19\u00aa EXPOSI\u00c7\u00c3O AGROPECU\u00c1RIA DE NOVA PONTE, AUTORIZA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d"}, {"id": "188", "ano": "2024", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLOPM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Prefeitura Municipal", "autoria": "Jos\u00e9 Divino da Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "\u201cREVOGA A LEI N\u00ba 2.032, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023, QUE RATIFICA AS ALTERA\u00c7\u00d5ES DO CONTRATO DO CONS\u00d3RCIO P\u00daBLICO INTERMUNICIPAL DE SA\u00daDE DA REDE DE URG\u00caNCIA E EMERG\u00caNCIA DA MACRORREGI\u00c3O DO TRI\u00c2NGULO NORTE \u2013 CISTRI E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d"}, {"id": "201", "ano": "2024", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLOPM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Prefeitura Municipal", "autoria": "Jos\u00e9 Divino da Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "INSTITUI E DISCIPLINA A CONCESS\u00c3O, O CONTROLE E A REALIZA\u00c7\u00c3O DE SUPRIMENTOS DE FUNDOS, INSTITUI O REGINE DE ADIANTAMENTO PARA DESPESAS DE PRONTO PAGAMENTO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "216", "ano": "2024", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLOPM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Prefeitura Municipal", "autoria": "Jos\u00e9 Divino da Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DELEGAR CONCESS\u00c3O DE SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS DE MANEJO DE RES\u00cdDUOS S\u00d3LIDOS TOTAL OU PARCIALMENTE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "217", "ano": "2024", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLOPM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Prefeitura Municipal", "autoria": "Jos\u00e9 Divino da Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "ESTABELECE O JORNAL DI\u00c1RIO DE GRANDE CIRCULA\u00c7\u00c3O LOCAL, NA FORMA DE LEI FEDERAL 14.133/2021 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "262", "ano": "2024", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLOPM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Prefeitura Municipal", "autoria": "Jos\u00e9 Divino da Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORA\u00c7\u00c3O DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2025, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "222", "ano": "2024", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLOPM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Prefeitura Municipal", "autoria": "Jos\u00e9 Divino da Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A POLITICA P\u00daBLICA DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVA PONTE/MG E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "223", "ano": "2024", "numero": "12", "tipo__sigla": "PLOPM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Prefeitura Municipal", "autoria": "Jos\u00e9 Divino da Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "\"DESTINA AO CISTRI O PRODUTO DA ARRECADA\u00c7\u00c3O DO IMPOSTO DA UNI\u00c3O SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA, INCIDENTE NA FONTE, SOBRE RENDIMENTOS PAGOS PELO CISTRI A QUALQUER T\u00cdTULO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\""}, {"id": "225", "ano": "2024", "numero": "15", "tipo__sigla": "PLOPM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Prefeitura Municipal", "autoria": "Jos\u00e9 Divino da Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO DE NOVA PONTE- MG A PARTICIPAR DO CONS\u00d3RCIO P\u00daBLICO INTERMUNICIPAL DE SA\u00daDE DO TRI\u00c2NGULO MINEIRO - AMVAP SA\u00daDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "227", "ano": "2024", "numero": "16", "tipo__sigla": "PLOPM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Prefeitura Municipal", "autoria": "Jos\u00e9 Divino da Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONV\u00caNIO QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "228", "ano": "2024", "numero": "17", "tipo__sigla": "PLOPM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Prefeitura Municipal", "autoria": "Jos\u00e9 Divino da Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "RATIFICA AS ALTERA\u00c7\u00d5ES DO CONTRATO DO CONS\u00d3RCIO P\u00daBLICO INTERMUNICIPAL DE SA\u00daDE DA REDE DE URG\u00caNCIA E EMERG\u00caNCIA DA MACRORREGI\u00c3O DO TRI\u00c2NGULO NORTE - CISTRI E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "271", "ano": "2024", "numero": "19", "tipo__sigla": "PLOPM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Prefeitura Municipal", "autoria": "Jos\u00e9 Divino da Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA CULTURAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "272", "ano": "2024", "numero": "20", "tipo__sigla": "PLOPM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Prefeitura Municipal", "autoria": "Jos\u00e9 Divino da Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O SISTEMA DE CULTURA DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVA PONTE/MG, SEUS PRINC\u00cdPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZA\u00c7\u00c3O, GEST\u00c3O, INTERELA\u00c7\u00d5ES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "278", "ano": "2024", "numero": "21", "tipo__sigla": "PLOPM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Prefeitura Municipal", "autoria": "Jos\u00e9 Divino da Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL, NA FORMA QUE MENCIONA."}, {"id": "265", "ano": "2024", "numero": "27", "tipo__sigla": "PLOPM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Prefeitura Municipal", "autoria": "Jos\u00e9 Divino da Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "\"DENOMINA OS PR\u00d3PRIOS P\u00daBLICOS QUE ESPECIFICA E CONT\u00c9M OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \""}, {"id": "283", "ano": "2024", "numero": "28", "tipo__sigla": "PLOPM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Prefeitura Municipal", "autoria": "Jos\u00e9 Divino da Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "\"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVA PONTE, MG, PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2025.\""}, {"id": "269", "ano": "2024", "numero": "29", "tipo__sigla": "PLOPM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Prefeitura Municipal", "autoria": "Jos\u00e9 Divino da Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "ABRE O OR\u00c7AMENTO FISCAL DA C\u00c2MARA MUNICIPAL, CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$300.000,00 PARA REFOR\u00c7O DE DOTA\u00c7\u00d5ES."}, {"id": "270", "ano": "2024", "numero": "30", "tipo__sigla": "PLOPM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Prefeitura Municipal", "autoria": "Jos\u00e9 Divino da Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "\"ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO ARTIGO 7\u00ba DA LEI MUNICIPAL N.2.048/2023 E CONT\u00c9M OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\""}, {"id": "279", "ano": "2024", "numero": "32", "tipo__sigla": "PLOPM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Prefeitura Municipal", "autoria": "Jos\u00e9 Divino da Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR O VE\u00cdCULO QUE MENCIONA."}, {"id": "274", "ano": "2024", "numero": "33", "tipo__sigla": "PLOPM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Prefeitura Municipal", "autoria": "Jos\u00e9 Divino da Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "\"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR OS VE\u00cdCULOS QUE MENCIONA. \""}, {"id": "284", "ano": "2024", "numero": "39", "tipo__sigla": "PLOPM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Prefeitura Municipal", "autoria": "Jos\u00e9 Divino da Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "\"DISP\u00d5E SOBRE O PARCELAMENTO DE D\u00c9BITOS DO MUNICIPIO DE NOVA PONTE COM SEU REGIME PR\u00d3PRIO DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL- RPPS.\""}, {"id": "285", "ano": "2024", "numero": "40", "tipo__sigla": "PLOPM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Prefeitura Municipal", "autoria": "Jos\u00e9 Divino da Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "\"DISP\u00d5E SOBRE O PARCELAMENTO DE D\u00c9BITOS DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVA PONTE COM SEU REGIME PR\u00d3PRIO DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL-RPPS.\""}, {"id": "286", "ano": "2024", "numero": "42", "tipo__sigla": "PLOPM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Prefeitura Municipal", "autoria": "Jos\u00e9 Divino da Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA OS ANEXOS DA LEI N\u00ba 1.964, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVA PONTE PARA O PER\u00cdODO DE 2022 A 2025."}, {"id": "207", "ano": "2024", "numero": "1", "tipo__sigla": "REMO", "tipo__descricao": "Requerimento de Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Leandro Aparecido Naves Carneiro", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSOS N \u00ba 001/2024 - AOS COLETORES DE LIXO E VARREDORES E VARREDORAS DE RUA DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVA PONTE."}, {"id": "208", "ano": "2024", "numero": "2", "tipo__sigla": "REMO", "tipo__descricao": "Requerimento de Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Leandro Aparecido Naves Carneiro", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSOS N\u00ba 002/2024 - AOS ENFERMEIROS, ENFERMEIRAS, T\u00c9CNICOS E T\u00c9CNINCAS DE ENFERMAGEM DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVA PONTE."}, {"id": "280", "ano": "2024", "numero": "36", "tipo__sigla": "PLPE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria PMNP com Emenda", "autoria": "Jos\u00e9 Divino da Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "D\u00c1 NOMEA\u00c7\u00c3O AO PR\u00d3PRIO P\u00daBLICO QUE ESPECIFICA."}, {"id": "210", "ano": "2024", "numero": "1", "tipo__sigla": "INPAR", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O PARLAMENTAR", "autoria": "Elizamar de F\u00e1tima Mendes", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "ACRESCENTAR UM HOR\u00c1RIO \u00c0S 20:00 HORAS NO TRANSPORTE COLETIVO COM ITINER\u00c1RIO CENTRO-BAIRRO PARQUE DAS \u00c1RVORES."}, {"id": "211", "ano": "2024", "numero": "2", "tipo__sigla": "INPAR", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O PARLAMENTAR", "autoria": "Elizamar de F\u00e1tima Mendes", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "UM QUEBRA MOLAS NA RUA FLAMBOYANTS, 34 E JACARAND\u00c1S, 281 E FAZER A MANUTEN\u00c7\u00c3O DOS J\u00c1 EXISTENTES NAS RUAS DO BAIRRO PARQUE DAS \u00c0RVORES."}, {"id": "212", "ano": "2024", "numero": "3", "tipo__sigla": "INPAR", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O PARLAMENTAR", "autoria": "Elizamar de F\u00e1tima Mendes", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "CRIA\u00c7\u00c3O DE UM PROGRAMA SOCIAL ONDE SEJA DISPONIBILIZADO FRALDA E LEITE PARA CRIAN\u00c7AS COM TEA (TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA)"}, {"id": "213", "ano": "2024", "numero": "1", "tipo__sigla": "INPAR", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O PARLAMENTAR 2", "autoria": "Fabr\u00edcio Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "REAJUSTE E ATUALIZA\u00c7\u00c3O DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, FAZENDO CUMPRIR O PERCENTUAL FIXADO PELO GOVERNO FEDERAL, QUE GARANTE A TODOS PROFESSORES E PROFESSORAS DA EDUCA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA O DIREITO A UM S\u00c1LARIO DIGNO."}, {"id": "214", "ano": "2024", "numero": "2", "tipo__sigla": "INPAR", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O PARLAMENTAR 2", "autoria": "Fabr\u00edcio Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "QUE SEJA REALIZADO REVIS\u00c3O SALARIAL GERAL E ANUAL DA REMUNERA\u00c7\u00c3O, DO SAL\u00c1RIOS E DOS SUBS\u00cdDIOS P\u00daBLICOS MUNICIPAIS DE TODOS OS QUADROS E CATEGORIAS QUE COMP\u00d5EM OS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO, DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA E INDIRETA E ENCAMINHE A C\u00c2MARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTA O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES, DANDO CUMPRIMENTO AOS ATOS LEGAIS QUE DISP\u00d5E SOBRE O ASSUNTO."}, {"id": "215", "ano": "2024", "numero": "3", "tipo__sigla": "INPAR", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O PARLAMENTAR 2", "autoria": "Fabr\u00edcio Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "A CRIA\u00c7\u00c3O DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO RESERVADAS AOS DEFICIENTES F\u00cdSICOS E AOS IDOSOS, NA RUA SEBASTI\u00c3O EUG\u00caNIO DE ANDRADE EM FRENTE AO HOSPITAL MUNICIPAL, BEM COMO TAMB\u00c9M A COLOCA\u00c7\u00c3O DA PLACA INDICATIVA DE TR\u00c2NSITO SOBRE AS REFERIDAS VAGAS E PINTURAS DE SOLO (DEMARCA\u00c7\u00c3O)"}, {"id": "219", "ano": "2024", "numero": "1", "tipo__sigla": "INPAR", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O PARLAMENTAR 3", "autoria": "Leandro Aparecido Naves Carneiro", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "PARA QUE SEJAM ALOCADOS RECURSOS ADEQUADOS PARA GARANTIR O FORNECIMENTO CONT\u00cdNUO DE RA\u00c7\u00c3O DE QUALIDADE E MEDICAMENTOS B\u00c1SICOS PARA C\u00c3ES DO CANIL MUNICIPAL."}, {"id": "220", "ano": "2024", "numero": "1", "tipo__sigla": "INPAR", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O PARLAMENTAR 4", "autoria": "S\u00e9rgio Bernardes Lemos", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "OS PACIENTES QUE SE ENCONTRAM ACAMADOS PODER\u00c3O TER DIREITO A RECEBER UM DESCONTO NAS CONTAS DE \u00c1GUA"}, {"id": "306", "ano": "2024", "numero": "10", "tipo__sigla": "EO", "tipo__descricao": "Emenda Or\u00e7ament\u00e1ria", "autoria": "David Albert Silva, \u00c9der Fernandes Cardoso, Elizamar de F\u00e1tima Mendes, Fabr\u00edcio Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat, Jos\u00e9 dos Reis, Leandro Aparecido Naves Carneiro, Robson Ant\u00f4nio Ferreira, S\u00e9rgio Bernardes Lemos, Vin\u00edcius Resende Espindula", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERAR O QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA."}, {"id": "292", "ano": "2024", "numero": "11", "tipo__sigla": "EO", "tipo__descricao": "Emenda Or\u00e7ament\u00e1ria", "autoria": "\u00c9der Fernandes Cardoso", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "MODIFICA O ARTIGO 7\u00ba DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL (LOA)."}, {"id": "297", "ano": "2024", "numero": "1", "tipo__sigla": "EI", "tipo__descricao": "Emenda Impositiva", "autoria": "Vin\u00edcius Resende Espindula", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N\u00ba 01 AO OR\u00c7AMENTO PROGRAMA DO EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2025. PROJETO DE LEI QUE \"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVA PONTE PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2025 E CONT\u00c9M OUTRAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES\"."}, {"id": "298", "ano": "2024", "numero": "2", "tipo__sigla": "EI", "tipo__descricao": "Emenda Impositiva", "autoria": "\u00c9der Fernandes Cardoso", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N\u00ba 02 AO OR\u00c7AMENTO PROGRAMA DO EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2025. PROJETO DE LEI QUE \"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVA PONTE PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2025 E CONT\u00c9M OUTRAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES\"."}, {"id": "299", "ano": "2024", "numero": "3", "tipo__sigla": "EI", "tipo__descricao": "Emenda Impositiva", "autoria": "Robson Ant\u00f4nio Ferreira", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N\u00ba 03 AO OR\u00c7AMENTO PROGRAMA DO EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2025. PROJETO DE LEI QUE \"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVA PONTE PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2025 E CONT\u00c9M OUTRAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES\"."}, {"id": "300", "ano": "2024", "numero": "4", "tipo__sigla": "EI", "tipo__descricao": "Emenda Impositiva", "autoria": "Jos\u00e9 dos Reis", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N\u00ba 04 AO OR\u00c7AMENTO PROGRAMA DO EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2025. PROJETO DE LEI QUE \"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVA PONTE PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2025 E CONT\u00c9M OUTRAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES\"."}, {"id": "301", "ano": "2024", "numero": "5", "tipo__sigla": "EI", "tipo__descricao": "Emenda Impositiva", "autoria": "Fabr\u00edcio Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N\u00ba 05 AO OR\u00c7AMENTO PROGRAMA DO EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2025. PROJETO DE LEI QUE \"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVA PONTE PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2025 E CONT\u00c9M OUTRAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES\"."}, {"id": "302", "ano": "2024", "numero": "6", "tipo__sigla": "EI", "tipo__descricao": "Emenda Impositiva", "autoria": "Elizamar de F\u00e1tima Mendes", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N\u00ba 06 AO OR\u00c7AMENTO PROGRAMA DO EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2025. PROJETO DE LEI QUE \"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVA PONTE PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2025 E CONT\u00c9M OUTRAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES\"."}, {"id": "303", "ano": "2024", "numero": "7", "tipo__sigla": "EI", "tipo__descricao": "Emenda Impositiva", "autoria": "S\u00e9rgio Bernardes Lemos", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N\u00ba 07 AO OR\u00c7AMENTO PROGRAMA DO EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2025. PROJETO DE LEI QUE \"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVA PONTE PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2025 E CONT\u00c9M OUTRAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES\"."}, {"id": "304", "ano": "2024", "numero": "8", "tipo__sigla": "EI", "tipo__descricao": "Emenda Impositiva", "autoria": "David Albert Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N\u00ba 08 AO OR\u00c7AMENTO PROGRAMA DO EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2025. PROJETO DE LEI QUE \"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVA PONTE PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2025 E CONT\u00c9M OUTRAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES\"."}, {"id": "305", "ano": "2024", "numero": "9", "tipo__sigla": "EI", "tipo__descricao": "Emenda Impositiva", "autoria": "Leandro Aparecido Naves Carneiro", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N\u00ba 09 AO OR\u00c7AMENTO PROGRAMA DO EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2025. PROJETO DE LEI QUE \"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVA PONTE PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2025 E CONT\u00c9M OUTRAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES\"."}, {"id": "294", "ano": "2024", "numero": "12", "tipo__sigla": "ERI", "tipo__descricao": "Emenda Regimento Interno", "autoria": "David Albert Silva, \u00c9der Fernandes Cardoso, Vin\u00edcius Resende Espindula", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA O \u00a7 DO ART. 58, DO REGIMENTO INTERNO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE NOVA PONTE."}]}