{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "324", "ano": "2025", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLOCM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria C\u00e2mara Municipal", "autoria": "S\u00e9rgio Bernardes Lemos", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA A LEI N\u00ba 2.082, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVA PONTE, MG, PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2025."}, {"id": "381", "ano": "2025", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLOCM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria C\u00e2mara Municipal", "autoria": "Vin\u00edcius Resende Espindula", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO CONT\u00cdNUO DE GLICOSE, POR MEIO DE SENSORES A SEREM FIXADOS NO BRA\u00c7O, AOS PORTADORES DE DIABETES MELLITUS NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVA PONTE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "329", "ano": "2025", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLOCM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria C\u00e2mara Municipal", "autoria": "David Albert Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ALTERA\u00c7\u00c3O DA DESTINA\u00c7\u00c3O DA EMENDA IMPOSITIVA N\u00ba 08, PREVISTA NA LEI MUNICIPAL N\u00ba 2.082, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVA PONTE PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2025."}, {"id": "330", "ano": "2025", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLOCM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria C\u00e2mara Municipal", "autoria": "Leandro Aparecido Naves Carneiro", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ALTERA\u00c7\u00c3O DA DESTINA\u00c7\u00c3O DA EMENDA IMPOSITIVA N\u00ba 09, PREVISTA NA LEI MUNICIPAL N\u00ba 2.082, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVA PONTE PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2025."}, {"id": "331", "ano": "2025", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLOCM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria C\u00e2mara Municipal", "autoria": "\u00c9der Fernandes Cardoso", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ALTERA\u00c7\u00c3O DA DESTINA\u00c7\u00c3O DA EMENDA IMPOSITIVA N\u00ba 02, PREVISTA NA LEI MUNICIPAL N\u00ba 2.082, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVA PONTE PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 202"}, {"id": "332", "ano": "2025", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLOCM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria C\u00e2mara Municipal", "autoria": "Vin\u00edcius Resende Espindula", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ALTERA\u00c7\u00c3O DA DESTINA\u00c7\u00c3O DA EMENDA IMPOSITIVA N\u00ba 01, PREVISTA NA LEI MUNICIPAL N\u00ba 2.082, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVA PONTE PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2025."}, {"id": "333", "ano": "2025", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLOCM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria C\u00e2mara Municipal", "autoria": "Fabr\u00edcio Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ALTERA\u00c7\u00c3O DA DESTINA\u00c7\u00c3O DA EMENDA IMPOSITIVA N\u00ba 05, PREVISTA NA LEI MUNICIPAL N\u00ba 2.082, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVA PONTE PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2025."}, {"id": "334", "ano": "2025", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLOCM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria C\u00e2mara Municipal", "autoria": "Fabr\u00edcio Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ALTERA\u00c7\u00c3O DA DESTINA\u00c7\u00c3O DA EMENDA IMPOSITIVA N\u00ba 03, PREVISTA NA LEI MUNICIPAL N\u00ba 2.082, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVA PONTE PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2025."}, {"id": "335", "ano": "2025", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLOCM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria C\u00e2mara Municipal", "autoria": "David Albert Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ALTERA\u00c7\u00c3O DA DESTINA\u00c7\u00c3O DA EMENDA IMPOSITIVA N\u00ba 04, PREVISTA NA LEI MUNICIPAL N\u00ba 2.082, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVA PONTE PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2025."}, {"id": "336", "ano": "2025", "numero": "12", "tipo__sigla": "PLOCM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria C\u00e2mara Municipal", "autoria": "David Albert Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ALTERA\u00c7\u00c3O DA DESTINA\u00c7\u00c3O DA EMENDA IMPOSITIVA N\u00ba 06, PREVISTA NA LEI MUNICIPAL N\u00ba 2.082, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVA PONTE PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2025."}, {"id": "338", "ano": "2025", "numero": "13", "tipo__sigla": "PLOCM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria C\u00e2mara Municipal", "autoria": "David Albert Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "INSTITUI O SELO AUTISTA A BORDO DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVA PONTE/MG."}, {"id": "344", "ano": "2025", "numero": "14", "tipo__sigla": "PLOCM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria C\u00e2mara Municipal", "autoria": "\u00c9der Fernandes Cardoso", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA O NOME DA RUA DA PAZ PARA O NOME RUA FIRMINO FLAUZINO CAMILO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "345", "ano": "2025", "numero": "15", "tipo__sigla": "PLOCM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria C\u00e2mara Municipal", "autoria": "\u00c9der Fernandes Cardoso", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA O NOME DA AVENIDA CARIDADE PARA AVENIDA NILZA JOANA PEREIRA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "346", "ano": "2025", "numero": "16", "tipo__sigla": "PLOCM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria C\u00e2mara Municipal", "autoria": "\u00c9der Fernandes Cardoso", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA O NOME DA AVENIDA WENCESLAU DE OLIVEIRA PARA AVENIDA PEDRO BORGES NETO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "361", "ano": "2025", "numero": "20", "tipo__sigla": "PLOCM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria C\u00e2mara Municipal", "autoria": "\u00c9der Fernandes Cardoso", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "\"ALTERA A DESTINA\u00c7\u00c3O DA EMENDA IMPOSITIVA N\u00ba 02, PREVISTA BAS LEIS MUNICIPAIS N\u00ba2.082/2024 E N\u00ba2.092/2025, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVA PONTE PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2025.\""}, {"id": "362", "ano": "2025", "numero": "21", "tipo__sigla": "PLOCM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria C\u00e2mara Municipal", "autoria": "Vin\u00edcius Resende Espindula", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "\"ALTERA A DESTINA\u00c7\u00c3O DA EMENDA IMPOSITIVA N\u00ba01, PREVISTA NAS LEIS MUNICIPAIS N\u00ba2.082/2024 E N\u00ba2.095/2025, QUE ESTIMA A RECEIRA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVA PONTE PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2025.\""}, {"id": "374", "ano": "2025", "numero": "23", "tipo__sigla": "PLOCM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria C\u00e2mara Municipal", "autoria": "Fabr\u00edcio Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "DENOMINA LOGRADOUROS P\u00daBLICOS LOCALIZADOS NAS VIAS DE ACESSO \u00c0 CIDADE VELHA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "382", "ano": "2025", "numero": "25", "tipo__sigla": "PLOCM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria C\u00e2mara Municipal", "autoria": "Fabr\u00edcio Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE OBRIGATORIEDADE DE REMO\u00c7\u00c3O DOS CABOS E FIA\u00c7\u00c3O A\u00c9REA, EXCEDENTES E SEM USO, INTALADOS POR CONCESSION\u00c1RIAS QUE OPERAM OU UTILIZAM REDE A\u00c9REA, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVA PONTE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "383", "ano": "2025", "numero": "26", "tipo__sigla": "PLOCM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria C\u00e2mara Municipal", "autoria": "Vin\u00edcius Resende Espindula", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA A DESTINA\u00c7\u00c3O DA EMENDA IMPOSITIVA N\u00ba 01, PREVISTA NAS LEIS MUNICIPAIS N\u00ba 2.082/2024 E N\u00ba 2.095/2025, QUE ESTIMA A RECEIRA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVA PONTE PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2025"}, {"id": "384", "ano": "2025", "numero": "27", "tipo__sigla": "PLOCM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria C\u00e2mara Municipal", "autoria": "\u00c9der Fernandes Cardoso", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA A DESTINA\u00c7\u00c3O DA EMENDA IMPOSITIVA N\u00ba 02, PREVISTA NAS LEIS MUNICIPAIS N\u00ba2.082/2024 E N\u00ba 2.094/2025, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVA PONTE PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2025."}, {"id": "385", "ano": "2025", "numero": "28", "tipo__sigla": "PLOCM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria C\u00e2mara Municipal", "autoria": "David Albert Silva, Cairo Eduardo Rezende Borges, \u00c9der Fernandes Cardoso, Fabr\u00edcio Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat, Jo\u00e3o Paulo Nunes, Leandro Aparecido Naves Carneiro, Rog\u00e9rio Pereira Gomide, S\u00e9rgio Bernardes Lemos, Vin\u00edcius Resende Espindula", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS E LOTES NO PER\u00cdMETRO URBANO DE NOVA PONTE/MG."}, {"id": "403", "ano": "2025", "numero": "29", "tipo__sigla": "PLOCM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria C\u00e2mara Municipal", "autoria": "Fabr\u00edcio Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVA PONTE O PROCESDSO DE FABRICA\u00c7\u00c3O DA CACHA\u00c7A PAIX\u00c3O MINEIRA, DECLARA-O PATRIM\u00d4NIO CUTURAL IMATERIAL DO MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "404", "ano": "2025", "numero": "30", "tipo__sigla": "PLOCM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria C\u00e2mara Municipal", "autoria": "David Albert Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "DECLARA O \"DOCE DE LEITE DO SENHOR JESUS\" COMO PATRIM\u00d4NIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVA PONTE- MG, INSTITUI MEDIDAS DE SALVAGUARDA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "420", "ano": "2025", "numero": "31", "tipo__sigla": "PLOCM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria C\u00e2mara Municipal", "autoria": "David Albert Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "CRIA O FUNDO ESPECIAL DA ESCOLA DO LEGISLATIVO DE NOVA PONTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "421", "ano": "2025", "numero": "32", "tipo__sigla": "PLOCM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria C\u00e2mara Municipal", "autoria": "David Albert Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "INSTITUI O SELO DE BEM CULTURAL IMATERIAL DE NOVA PONTE, NO \u00c2MBITO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL, SOB A COORDENA\u00c7\u00c3O DA ESCOLA DO LEGISLATIVO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "314", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLCCM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar CMNP", "autoria": "Mesa Diretora - MD", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DOS CARGOS DE ASSESSORES PARLAMENTARES NA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE NOVA PONTE, BEM COMO CARGOS PARA A MESA DIRETORA, REGULAMENTA A CARGA HOR\u00c1RIA, MODALIDADE DE TRABALHO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS, NO \u00c2MBITO DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 258/2023."}, {"id": "356", "ano": "2025", "numero": "18", "tipo__sigla": "PLCCM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar CMNP", "autoria": "David Albert Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N\u00ba228, DE 09 DE MAIO DE 2021, QUE TRATA O PARCELAMENTO DO SOLO DO MUNICIPIO DE NOVA PONTE/MG, PARA ESTABELECER REQUISITOS PARA DESMEMBRAMENTO DE LOTES URBANOS NO \u00c2MBITO DO MUNICIPIO DE NOVA PONTE/MG, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "397", "ano": "2025", "numero": "2", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "S\u00e9rgio Bernardes Lemos", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "RESTAURA\u00c7\u00c3O E IDENTIFICA\u00c7\u00c3O DOS BANCOS DAS PRA\u00c7AS P\u00daBLICAS DO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "398", "ano": "2025", "numero": "3", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "S\u00e9rgio Bernardes Lemos", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O CONSERTO E MANUTEN\u00c7\u00c3O DOS PONTOS DE ONIBUS LOCALIZADOS EM TODA A CIDADE COM ESPECIAL ATEN\u00c7\u00c3O AO BAIRRO PARQUE DAS \u00c1RVORES E DEMAIS BAIRROS."}, {"id": "390", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "PDLEG", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Vin\u00edcius Resende Espindula, \u00c9der Fernandes Cardoso, S\u00e9rgio Bernardes Lemos", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO MUNICIPAL N\u00ba 008, DE 02 DE JANEIRO DE 2025, QUE DISP\u00d5E SOBRE A PAUTA DE VALORES PARA C\u00c1LCULO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "319", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "David Albert Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "CRIA A BIBLIOTECA DO LEGISLATIVO E O ARQUIVO HIST\u00d3RICO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL NO \u00c2MBITO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE NOVA PONTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "343", "ano": "2025", "numero": "2", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "David Albert Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A C\u00c2MARA MUNICIPAL DE NOVA PONTE/MG A CELEBRAR CONV\u00caNIO COM A ABEL- ASSOCIA\u00c7\u00c3O BRASILEIRA DE ESCOLAS DO LEGISLATIVO E DE CONTAS."}, {"id": "401", "ano": "2025", "numero": "3", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "David Albert Silva, \u00c9der Fernandes Cardoso, Leandro Aparecido Naves Carneiro, Vin\u00edcius Resende Espindula", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00d5ES DO REGIMENTO INTERNO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE NOVA PONTE/MG, ALTERANDO SO ARTIGOS 19 E 21."}, {"id": "410", "ano": "2025", "numero": "4", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora - MD", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REGULAMENTA\u00c7\u00c3O DA LEI N\u00ba 14.133, DE 1\u00ba DE ABRIL DE 2021, NO \u00c2MBITO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE NOVA PONTE/MG, RELATIVA \u00c1S LICITA\u00c7\u00d5ES E CONTRATOS ADMINITRATIVOS."}, {"id": "411", "ano": "2025", "numero": "5", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora - MD", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REGULAMENTA\u00c7\u00c3O DAS ATRIBUI\u00c7\u00d5ES E RESPONSABILIDADES DOS AGENTES P\u00daBLICOS ENVOLVIDOS DIRETAMENTE NA EXECU\u00c7\u00c3O DAS FUN\u00c7\u00d5ES ESSENCIAIS \u00c1S LICITA\u00c7\u00d5ES E AOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N\u00ba 14.133/2021, NO \u00c2MBITO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE NOVA PONTE/MG."}, {"id": "412", "ano": "2025", "numero": "6", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora - MD", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "REGULAMENTA AS AUDI\u00caNCIAS E CONSULTAS P\u00daBLICAS PREVISTAS NO ART.21 DA LEI FEDERAL N\u00ba 14.133, DE 1\u00ba DE ABRIL DE 2021, NO \u00c2MBITO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE NOVA PONTE MG."}, {"id": "413", "ano": "2025", "numero": "7", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora - MD", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "ESTABELECE CRIT\u00c9RIOS PARA FORMA\u00c7\u00c3O DO VALOR DAS CONTRATA\u00c7\u00d5ES P\u00daBLICAS PELA LEI FEDERAL N\u00ba 14.133/2021, NO \u00c2MBITO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE NOVA PONTE MG."}, {"id": "414", "ano": "2025", "numero": "8", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora - MD", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "REGULAMENTA O PREG\u00c3O, NAS FORMAS ELETR\u00d4NICAS E PRESENCIAL, PARA A AQUISI\u00c7\u00c3O DE BENS E A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7\u00d5S, NO \u00c2MBITO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE NOVA PONTE MG."}, {"id": "415", "ano": "2025", "numero": "9", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora - MD", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REGULAMENTA\u00c7\u00c3O DO ARTIGO 79, PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO DA LEI FEDERAL N\u00ba 14.133/2021, PARA ESTABELECER OS PROCEDIMENTOS DE CREDENCIAMENTO NO \u00c2MBITO MUNICIPAL."}, {"id": "416", "ano": "2025", "numero": "10", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora - MD", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REGULAMENTA\u00c7\u00c3O DO SISTEMA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS-SRP- DE ACORDO COM A LEI FEDERAL N\u00ba 14.133/2021- LEI DE LICITA\u00c7\u00d5ES E CONTRATOS P\u00daBLICOS."}, {"id": "417", "ano": "2025", "numero": "11", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora - MD", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "REGULAMENTA AS CONTRATA\u00c7\u00d5ES DIRETAS DE QUE TRATA A LEI N\u00ba 14.133, DE 1\u00ba DE ABRIL DE 2021 QUE DISP\u00d5E SOBRE LICITA\u00c7\u00d5ES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO \u00c2MBITO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE NOVA PONTE MG."}, {"id": "418", "ano": "2025", "numero": "12", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora - MD", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 20 DA LEI FEDERAL N\u00ba 14.133, DE 1\u00ba DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA MUNICIPAL DO PODER LEGISLATIVO DE NOVA PONTE/MG, NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE DE COMUM E DE LUXO."}, {"id": "320", "ano": "2025", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLCPM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar PMNP", "autoria": "Jos\u00e9 Divino da Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NA FOLHA DE PAGAMENTO DE ENFERMEIRO, T\u00c9CNICO DE ENFERMAGEM E PARTEIRA, O PAGAMENTO DA \"ASSIST\u00caNCIA COMPLEMENTAR DA UNI\u00c3O\""}, {"id": "313", "ano": "2025", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLCPM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar PMNP", "autoria": "Jos\u00e9 Divino da Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA OS ANEXOS II E III DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N239, DE 14 ABRIL DE 2022, QUE DISP\u00d5E SOBRE O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCA\u00c7\u00c3O DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVA PONTE, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA APLIC\u00c1VELA A SEUS INTEGRANTES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "323", "ano": "2025", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLCPM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar PMNP", "autoria": "Jos\u00e9 Divino da Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "INSTITUI O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DO REGIME PR\u00d3PRIO DE PREID\u00caNCIA DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVA PONTE - PREV NOVA PONTE."}, {"id": "341", "ano": "2025", "numero": "12", "tipo__sigla": "PLCPM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar PMNP", "autoria": "Jos\u00e9 Divino da Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA OS ANEXOS II E IV DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N\u00ba 187, DE 31 DE AGOSTO DE 2018, QUE DISP\u00d5E SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE \u00c1GUA E ESGOTO DE NOVA PONTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "352", "ano": "2025", "numero": "18", "tipo__sigla": "PLCPM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar PMNP", "autoria": "Jos\u00e9 Divino da Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA PONTE E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "358", "ano": "2025", "numero": "24", "tipo__sigla": "PLCPM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar PMNP", "autoria": "Jos\u00e9 Divino da Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER \u00c0 DESAFETA\u00c7\u00c3O E POSTERIOR AFETA\u00c7\u00c3O DA \u00c1REA P\u00daBLICA MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "366", "ano": "2025", "numero": "26", "tipo__sigla": "PLCPM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar PMNP", "autoria": "Jos\u00e9 Divino da Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER \u00c0 DOA\u00c7\u00c3O COM ENCARGOS DE BEM IM\u00d3VEL, DE PROPRIEDADE DO MUNIC\u00cdPIO, \u00c0 CAIXA DE ASSIT\u00caNCIA DOS ADVOGADOS DE MINAS GERAIS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "372", "ano": "2025", "numero": "34", "tipo__sigla": "PLCPM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar PMNP", "autoria": "Jos\u00e9 Divino da Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO DE NOVA PONTE DOAR \u00c1REAS P\u00daBLICAS \u00c0 EMPRESA QUE MENCIONA, NO \u00c2MBITO DA POL\u00cdTICA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, COMERCIAL E DA PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS NO MUNIC\u00cdPIO DE NOVA PONTE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "393", "ano": "2025", "numero": "48", "tipo__sigla": "PLCPM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar PMNP", "autoria": "Jos\u00e9 Divino da Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N\u00ba 239, DE 14 DE ABRIL DE 2022, QUE DISP\u00d5E SOBRE O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCA\u00c7\u00c3O DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVA PONTE, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA APLIC\u00c1VEL A SEUS INTEGRANTES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "406", "ano": "2025", "numero": "50", "tipo__sigla": "PLCPM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar PMNP", "autoria": "Jos\u00e9 Divino da Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "\"INCLUI NO PER\u00cdMETRO URBANO DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVA PONTE AS \u00c1REAS QUE MENCIONA E CONT\u00c9M OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "422", "ano": "2025", "numero": "56", "tipo__sigla": "PLCPM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar PMNP", "autoria": "Jos\u00e9 Divino da Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO ART. 130 E ACRESCENTA OS ARTS. 130-A, 130-B E 139-C A LEI COMPLEMENTAR N. 14, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2000 (C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO MUNICIPAL)"}, {"id": "350", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLOPM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Prefeitura Municipal", "autoria": "Jos\u00e9 Divino da Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO ART 7\u00ba DA LEI MUNICIPAL N.\u00ba 2.082/2024 E CONT\u00c9M OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "311", "ano": "2025", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLOPM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Prefeitura Municipal", "autoria": "Jos\u00e9 Divino da Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA O ART. 4\u00ba DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 1.941 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE DISP\u00d5E SOBRE A AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA CELEBRA\u00c7\u00c3O DE CONV\u00caNIO DE COOPERA\u00c7\u00c3O M\u00daTUA ENTRE O MUNIC\u00cdPIO DE NOVA PONTE E O TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DE MINAS GERAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "321", "ano": "2025", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLOPM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Prefeitura Municipal", "autoria": "Jos\u00e9 Divino da Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A UTILIZA\u00c7\u00c3O, POR ESTUDANTES, DE APARELHOS ELETR\u00d4NICOS PORT\u00c1TEIS PESSOAIS NOS ESTABELECIMENTOS P\u00daBLICOS E PRIADOS DE ENSINO DA EDUCA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVA PONTE."}, {"id": "312", "ano": "2025", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLOPM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Prefeitura Municipal", "autoria": "Jos\u00e9 Divino da Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO DE NOVA PONTE A INGRESSAR COMO MEMBRO NO CONS\u00d3RCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESEMVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENT\u00c1VEL - INTER-AMBIENTAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "322", "ano": "2025", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLOPM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Prefeitura Municipal", "autoria": "Jos\u00e9 Divino da Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR OS VE\u00cdCULOS QU MENCIONA"}, {"id": "325", "ano": "2025", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLOPM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Prefeitura Municipal", "autoria": "Jos\u00e9 Divino da Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N\u00ba 1.636, DE 09 DE JUNHO DE 2009, QUE DISP\u00d5E SOBRE DESPESAS DE VIAGEM DOS AGENTES POL\u00cdTICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVA PONTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "326", "ano": "2025", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLOPM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Prefeitura Municipal", "autoria": "Jos\u00e9 Divino da Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DO MUNC\u00cdPIO DE NOVA PONTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "340", "ano": "2025", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLOPM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Prefeitura Municipal", "autoria": "Jos\u00e9 Divino da Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR OS VE\u00cdCULOS QUE MENCIONA."}, {"id": "327", "ano": "2025", "numero": "13", "tipo__sigla": "PLOPM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Prefeitura Municipal", "autoria": "Jos\u00e9 Divino da Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL, NA FORMA QUE MENCIONA."}, {"id": "328", "ano": "2025", "numero": "14", "tipo__sigla": "PLOPM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Prefeitura Municipal", "autoria": "Jos\u00e9 Divino da Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO ART. 6\u00b0 DA LEI MUNICIPAL DE N\u00ba 1.803/2015, QUE INSTITUI O PROGRAMA FAMILIA ACOLHEDORA NO MUNIC\u00cdPIO DE NOVA PONTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "337", "ano": "2025", "numero": "15", "tipo__sigla": "PLOPM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Prefeitura Municipal", "autoria": "Jos\u00e9 Divino da Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL, NA FORMA QUE MENCIONA."}, {"id": "342", "ano": "2025", "numero": "16", "tipo__sigla": "PLOPM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Prefeitura Municipal", "autoria": "Jos\u00e9 Divino da Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO DE NOVA PONTE A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A \u2013 BDMG, OPERA\u00c7\u00d5ES DE CR\u00c9DITO COM OUTORGA DE GARANTIA E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "347", "ano": "2025", "numero": "17", "tipo__sigla": "PLOPM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Prefeitura Municipal", "autoria": "Jos\u00e9 Divino da Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA A LEI MUNICIPAL N\u00ba 1.973, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2.021, QUE DISP\u00d5E SOBRE O PLANO DE CUSTEIO DO INSTITUTO DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL\r\nDO MUNIC\u00cdPIO DE NOVA PONTE- PREV NOVA PONTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\""}, {"id": "348", "ano": "2025", "numero": "19", "tipo__sigla": "PLOPM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Prefeitura Municipal", "autoria": "Jos\u00e9 Divino da Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AL\u00cdENAR O VE\u00cdCULO QUE MENCIONA."}, {"id": "357", "ano": "2025", "numero": "20", "tipo__sigla": "PLOPM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Prefeitura Municipal", "autoria": "Jos\u00e9 Divino da Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORA\u00c7\u00c3O DA LEI OR\u00c7AMENTARIA PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2026"}, {"id": "349", "ano": "2025", "numero": "21", "tipo__sigla": "PLOPM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Prefeitura Municipal", "autoria": "Jos\u00e9 Divino da Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "REVOGA A LEI N\u00ba 2.079, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE ALTERA O ARTIGO 4\u00b0 DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 1.580 DE 2007, QUE ESTABELECE CRIT\u00c9RIOS\r\nPARA A COBRAN\u00c7A DOS SERVI\u00c7OS DE \u00c1GUA E ESGOTO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "359", "ano": "2025", "numero": "22", "tipo__sigla": "PLOPM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Prefeitura Municipal", "autoria": "Jos\u00e9 Divino da Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INSTITUI\u00c7\u00c3O DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "360", "ano": "2025", "numero": "23", "tipo__sigla": "PLOPM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Prefeitura Municipal", "autoria": "Jos\u00e9 Divino da Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "\"D\u00c1 NOMEA\u00c7\u00c3O AO PR\u00d3PRIO P\u00daBLICO QUE ESPECIFICA\""}, {"id": "365", "ano": "2025", "numero": "25", "tipo__sigla": "PLOPM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Prefeitura Municipal", "autoria": "Jos\u00e9 Divino da Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR MEDIANTE PROCESSO LICITAT\u00d3RIO, O BEM M\u00d3VEL QUE MENCIONA."}, {"id": "367", "ano": "2025", "numero": "27", "tipo__sigla": "PLOPM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Prefeitura Municipal", "autoria": "Jos\u00e9 Divino da Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "DENOMINA DE GIN\u00c1SIO POLIESPORTIVO LIOSVALDO RESENDE CARNEIRO O BEM P\u00daBLICO QUE MENCIONA."}, {"id": "368", "ano": "2025", "numero": "28", "tipo__sigla": "PLOPM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Prefeitura Municipal", "autoria": "Jos\u00e9 Divino da Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "D\u00c1 NOMEA\u00c7\u00c3O AO PR\u00d3PRIO PUBLICO QUE ESPECIFICA"}, {"id": "369", "ano": "2025", "numero": "29", "tipo__sigla": "PLOPM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Prefeitura Municipal", "autoria": "Jos\u00e9 Divino da Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "D\u00c1 NOMEA\u00c7\u00c3O AO PR\u00d3PRIO P\u00daBLICO QUE ESPECIFICA"}, {"id": "370", "ano": "2025", "numero": "30", "tipo__sigla": "PLOPM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Prefeitura Municipal", "autoria": "Jos\u00e9 Divino da Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "CONSIDERA DE INTERESSE P\u00daBLICO E ECON\u00d4MICO DO MUNIC\u00cdPIO A 20\u00ba EXPONOVA DE NOVA PONTE, E AUTORIZA A CONCESS\u00c3O DE AJUDA FINANCEIRA E FORTALECIMENTO DE PRODUTOS E SERVI\u00c7OS AO SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE NOVA PONTE NA FORMA QUE ESPECIFICA."}, {"id": "371", "ano": "2025", "numero": "31", "tipo__sigla": "PLOPM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Prefeitura Municipal", "autoria": "Jos\u00e9 Divino da Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "D\u00c1 NOMEA\u00c7\u00c3O AO P\u00daBLICO QUE ESPECIFICA."}, {"id": "386", "ano": "2025", "numero": "32", "tipo__sigla": "PLOPM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Prefeitura Municipal", "autoria": "Jos\u00e9 Divino da Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "REVOGA A LEI MUNICIPAL N\u00ba 1.829/2016 E A LEI MUNICIPAL N\u00ba 1.912/2019."}, {"id": "373", "ano": "2025", "numero": "33", "tipo__sigla": "PLOPM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Prefeitura Municipal", "autoria": "Jos\u00e9 Divino da Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA OS ARTIGOS 8\u00ba E 10 DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 1.678, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES DE NOVA PONTE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "375", "ano": "2025", "numero": "35", "tipo__sigla": "PLOPM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Prefeitura Municipal", "autoria": "Jos\u00e9 Divino da Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "DENOMINA DE \"PRA\u00c7A ONEIDA FLORENCIO DE SOUZA\" O LOGRADOURO P\u00daBLICO QUE MENCIONA"}, {"id": "376", "ano": "2025", "numero": "36", "tipo__sigla": "PLOPM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Prefeitura Municipal", "autoria": "Jos\u00e9 Divino da Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "DA DENOMINA\u00c7\u00c3O \u00c0 FEIRA LIVRE DE PRODUTOS AGROPECU\u00c1RIOS E ARTESANAIS DO MUNICIPIO DE NOVA PONTE, NA FORMA QUE MENCIONA."}, {"id": "377", "ano": "2025", "numero": "37", "tipo__sigla": "PLOPM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Prefeitura Municipal", "autoria": "Jos\u00e9 Divino da Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "TORNA OFICIAL O EVENTO \"ARRAI\u00c1 DAS ESCOLAS MUNICIPAIS\" E O INCLUI NO CALEND\u00c1RIO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVA PONTE."}, {"id": "378", "ano": "2025", "numero": "38", "tipo__sigla": "PLOPM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Prefeitura Municipal", "autoria": "Jos\u00e9 Divino da Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA O ARTIGO 2\u00ba DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 1.678, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE DE NOVA PONTE, E D\u00c1 OUTRAS PROVIC\u00caNCIAS."}, {"id": "379", "ano": "2025", "numero": "39", "tipo__sigla": "PLOPM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Prefeitura Municipal", "autoria": "Jos\u00e9 Divino da Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR OS VE\u00cdCULOS QUE MENCIONA."}, {"id": "408", "ano": "2025", "numero": "40", "tipo__sigla": "PLOPM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Prefeitura Municipal", "autoria": "Jos\u00e9 Divino da Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA 2026-2029 PARA O MUNIC\u00cdPIO DE NOVA PONTE/MG, E ESTABELECE OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "409", "ano": "2025", "numero": "41", "tipo__sigla": "PLOPM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Prefeitura Municipal", "autoria": "Jos\u00e9 Divino da Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "\"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVA PONTE, MG, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026\""}, {"id": "387", "ano": "2025", "numero": "42", "tipo__sigla": "PLOPM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Prefeitura Municipal", "autoria": "Jos\u00e9 Divino da Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO CENTRO DE ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR (CAM) DO MUN\u00cdCIPIO DE NOVA PONTE-MG, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "388", "ano": "2025", "numero": "43", "tipo__sigla": "PLOPM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Prefeitura Municipal", "autoria": "Jos\u00e9 Divino da Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONV\u00caNIO QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "389", "ano": "2025", "numero": "44", "tipo__sigla": "PLOPM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Prefeitura Municipal", "autoria": "Jos\u00e9 Divino da Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RESPASSAR RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO AO LAR DOS IDOSOS PADRE PANF\u00cdLIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "394", "ano": "2025", "numero": "45", "tipo__sigla": "PLOPM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Prefeitura Municipal", "autoria": "Jos\u00e9 Divino da Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "DENOMINA DE PRA\u00c7A \"DARI DE SOUSA - CAZANGA\" O LOGRADOURO P\u00daBLICO QUE MENCIONA."}, {"id": "395", "ano": "2025", "numero": "46", "tipo__sigla": "PLOPM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Prefeitura Municipal", "autoria": "Jos\u00e9 Divino da Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA A DENOMINA\u00c7\u00c3O DA ACADEMIA DE KARATE \"GOJITSU-KAN\", OFICIALIZADA PELA LEI N\u00ba 1.444, DE 19 DE OUTUBRO DE 2001, PARA \"ACADEMIA DE KARATE DE NOVA PONTE\", E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "392", "ano": "2025", "numero": "47", "tipo__sigla": "PLOPM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Prefeitura Municipal", "autoria": "Jos\u00e9 Divino da Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR OS VE\u00cdCULOS QUE MENCIONA."}, {"id": "396", "ano": "2025", "numero": "49", "tipo__sigla": "PLOPM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Prefeitura Municipal", "autoria": "Jos\u00e9 Divino da Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "DENOMINA DE \"PRA\u00c7A ALAMIN BERTOLDO\" O LOGRADOURO P\u00daBLICO QUE MENCIONA."}, {"id": "391", "ano": "2025", "numero": "51", "tipo__sigla": "PLOPM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Prefeitura Municipal", "autoria": "Jos\u00e9 Divino da Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTE\u00c7\u00c3O E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVA PONTE-MG E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "399", "ano": "2025", "numero": "52", "tipo__sigla": "PLOPM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Prefeitura Municipal", "autoria": "Jos\u00e9 Divino da Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "DENOMINA DE \"PRA\u00c7A ANT\u00d4NIO DUARTE\" , O LOGRADOURO P\u00daBLICO QUE MENCIONA."}, {"id": "402", "ano": "2025", "numero": "53", "tipo__sigla": "PLOPM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Prefeitura Municipal", "autoria": "Jos\u00e9 Divino da Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "AMPLIA O LIMITE DE ABERTURA DE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECU\u00c7\u00c3O DO OR\u00c7AMENTO MUNICIPAL NO EXERC\u00cdCIO DE 2025 E CONT\u00c9M OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "407", "ano": "2025", "numero": "54", "tipo__sigla": "PLOPM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Prefeitura Municipal", "autoria": "Jos\u00e9 Divino da Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIA\u00c7\u00c3O PARA CAMPEONATOS ESPORTIVOS REALIZADOS PELO MUNIC\u00cdPIO DE NOVA PONTE/MG, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "419", "ano": "2025", "numero": "55", "tipo__sigla": "PLOPM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Prefeitura Municipal", "autoria": "Mesa Diretora - MD", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "REVOGA A LEI MUNICIPAL N\u00ba 2.077 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024."}, {"id": "307", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "ECC", "tipo__descricao": "Elei\u00e7\u00f5es Cargo Comiss\u00f5es", "autoria": "David Albert Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "Candidatura da chapa para compor a Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final. (Presidente: \u00c9der Fernandes Cardoso; Relator: Leandro Aparecido Naves Carneiro; Membro: Vin\u00edcius Resende Espindula)"}, {"id": "309", "ano": "2025", "numero": "2", "tipo__sigla": "ECC", "tipo__descricao": "Elei\u00e7\u00f5es Cargo Comiss\u00f5es", "autoria": "David Albert Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "Candidatura da chapa para compor a Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento (Presidente: Vin\u00edcius Resende Espindula; Relator: S\u00e9rgio Bernardes Lemos; Membro: Jo\u00e3o Paulo Nunes)"}, {"id": "310", "ano": "2025", "numero": "3", "tipo__sigla": "ECC", "tipo__descricao": "Elei\u00e7\u00f5es Cargo Comiss\u00f5es", "autoria": "David Albert Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "Candidatura da chapa para compor a Comiss\u00e3o de Obras e Servi\u00e7os P\u00fablicos (Presidente: Cairo Eduardo Rezende Borges; Relator: Rog\u00e9rio Pereira Gomide; Membro: Vin\u00edcius Resende Espindula)"}, {"id": "308", "ano": "2025", "numero": "4", "tipo__sigla": "ECC", "tipo__descricao": "Elei\u00e7\u00f5es Cargo Comiss\u00f5es", "autoria": "David Albert Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "Candidatura da Chapa para compor a comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade e Assist\u00eancia (Presidente: Fabr\u00edcio Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunato; Relator: Leandro Aparecido Naves Carneiro; Membro: Cairo Eduardo Rezende Borges)"}, {"id": "351", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "REQ2", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "Vin\u00edcius Resende Espindula, \u00c9der Fernandes Cardoso, S\u00e9rgio Bernardes Lemos", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "REQUEREM A INSTAURA\u00c7\u00c3O DE COMISS\u00c3O PARLAMENTAR DE INQU\u00c9RITO - CPI DA SA\u00daDE, COM OBJETIVO DE INVESTIGAR POSS\u00cdVEIS FALHAS E OMISS\u00d5ES NO ATENDIMENTO M\u00c9DICO PRESTADO NO HOSPITAL MUNICIPAL DE NOVA PONTE, QUE RESULTAM, SOMENTE NESTE ANO DE 2025, NA MORTE DE AO MENOS TR\u00caS CIDAD\u00c3OS POR INFARTO, AP\u00d3S ATENDIMENTO M\u00c9DICO CONSIDERADO NEGLIGENTE."}, {"id": "317", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "IE", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o \u00c9der", "autoria": "\u00c9der Fernandes Cardoso", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "SOLICITA REAJUSTE DO SAL\u00c1RIO DOS PROFESSORES DO MUNIC\u00cdPIO NA MESMA PROPOR\u00c7\u00c3O QUE O SAL\u00c1RIO DOS DIRETORES CONFORME PROPOSTO NO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 007/2025 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025."}, {"id": "316", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "IS", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o S\u00e9rgio", "autoria": "S\u00e9rgio Bernardes Lemos", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "INDICAR A NECESSIDADE DE REAJUSTE DE VALOR REPASSADO POR QUILOMETRO RODADO AOS PRESTADORES DE SERVI\u00c7O DO TRANSPORTE ESCOLAR, ESPECIALMENTE AS VANS CREDENCIADAS."}, {"id": "363", "ano": "2025", "numero": "2", "tipo__sigla": "IS", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o S\u00e9rgio", "autoria": "S\u00e9rgio Bernardes Lemos", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "INDICA\u00c7\u00c3O PARA ALIENA\u00c7\u00c3O DO APARELHO DE RAIO-X E SEU DIRECIONAMENTO AO ATENDIMENTO DA POPULA\u00c7\u00c3O DO BAIRRO DE ALMEIDA CAMPOS."}, {"id": "315", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "ID", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o David", "autoria": "David Albert Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "INDICAR A NECESSIDADE URGENTE DE MANUTEN\u00c7\u00c3O NA \u00c1REA DE CAMPING DO BALNE\u00c1RIO SOCIAL DE NOVA PONTE (PRAINHA), A FIM DE GARANTIR UM ESPA\u00c7O ADEQUADO, SEGURO E CONFORT\u00c1VEL PARA OS MUN\u00cdCIPES E VISITANTES QUE FREQUENTAM O LOCAL."}, {"id": "353", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "IF", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o Fabr\u00edcio", "autoria": "Fabr\u00edcio Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "SOLICITO INSTALA\u00c7\u00c3O DE FAIXAS DE PEDESTRES ELEVADAS E REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS), NA RUA MIGUEL JOS\u00c9 PONTES EM FRENTE A ESCOLA MUNICIPAL S\u00c3O MIGUEL, NA RUA MARIA ALVES PEREIRA LOCALIZADO NA LATERAL \u00c0 ESCOLA MUNICIPAL S\u00c3O MIGUEL, NA RUA ORCALINO COSTA LOCALIZADO PROXIMO A ACADEMIA ACTION."}, {"id": "354", "ano": "2025", "numero": "2", "tipo__sigla": "IF", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o Fabr\u00edcio", "autoria": "Fabr\u00edcio Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "SOLICITA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE ESTUDOS T\u00c9CNICOS E OR\u00c7AMENT\u00c1RIOS \u00c0 CONTRU\u00c7\u00c3O DE UM MERCADO MUNICIPAL NO MUNIC\u00cdPIO DE NOVA PONTE/MG."}, {"id": "355", "ano": "2025", "numero": "3", "tipo__sigla": "IF", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o Fabr\u00edcio", "autoria": "Fabr\u00edcio Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "SOLICITO A CRIA\u00c7\u00c3O DE UM VIVEIRO MUNICIPAL DE MUDAS, COM OBJETIVO DE CULTIVAR E FORNECER ESP\u00c9CIES ARB\u00d3REAS ADEQUADAS PARA O PLANTIO NA CIDADE, PROMOVENDO A RECUPERA\u00c7\u00c3O AMBIENTAL E O PAISAGISMO URBANO NO MUNIC\u00cdPIO DE NOVA PONTE/MG."}, {"id": "423", "ano": "2025", "numero": "5", "tipo__sigla": "IF", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o Fabr\u00edcio", "autoria": "Fabr\u00edcio Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "RECOMENDADO QUE O PROJETO DE CONSTRU\u00c7\u00c3O DA NOVA ESCOLA MUNICIPAL \"PROFESSOR DJALMA ALVARENGA DE OLIVEIRA INCLUA\": 1 - SISTEMA DE GERA\u00c7\u00c3O DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA. 2 - IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE HORTA ESCOLAR AGROECOL\u00d3GICA."}, {"id": "364", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "IC", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o Cairo", "autoria": "Cairo Eduardo Rezende Borges", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, SEJA REALIZADO ESTUDO T\u00c9CNICO PARA A INSTALA\u00c7\u00c3O DE UM SEM\u00c1FARO NO SEGUINTE LOCAL: AV. GOVERNADOR VALADRES ESQUINA COM AVENIDA JOS\u00c9 ANT\u00d4NIO PEREIRA."}, {"id": "380", "ano": "2025", "numero": "2", "tipo__sigla": "IC", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o Cairo", "autoria": "Cairo Eduardo Rezende Borges", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "Indico, nos termos regimentais, ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal de Nova Ponte, que seja encaminhado estudo e provid\u00eancias junto aos \u00f3rg\u00e3os competentes para a realiza\u00e7\u00e3o de obra de asfaltamento no acesso as ch\u00e1caras localizadas na rodovia MG-190, no trecho que liga Nova Ponte a Ira\u00ed de Minas, especificamente no Km 96, antes do posto policial, sentido \u00e0 direita."}, {"id": "339", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "IV", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o Vin\u00edcius", "autoria": "Vin\u00edcius Resende Espindula", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "SOLICITA POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO, REIVINDIQUE JUNTO AO GOVERNO FEDERAL, ATRAV\u00c9S DA COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO (CONAB), A AQUISI\u00c7\u00c3O DE PRODUTOS PROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR POR MEIO DO PROGRAMA DE AQUISI\u00c7\u00c3O DE ALIMENTOS (PAA), NA MODALIDADE COMPRA COM DOA\u00c7\u00c3O SIMULT\u00c2NEA (CDS)."}, {"id": "318", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "RS", "tipo__descricao": "Requerimento S\u00e9rgio", "autoria": "S\u00e9rgio Bernardes Lemos", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "SOLICITA O CUMPRIMENTO DA LEI N\u00ba. 1.912/2019, QUE DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DO ENVIO DE TODO E QUALQUER EDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O REALIZADO PELO PODER EXECUTIVO \u00c0 C\u00c2MARA MUNICIPAL DE NOVA PONTE, NO PRAZO M\u00c1XIMO DE DOIS DIAS AP\u00d3S A SUA PUBLICA\u00c7\u00c3O."}, {"id": "400", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "PELOM", "tipo__descricao": "Projeto de Emenda a Lei Org\u00e2nica", "autoria": "David Albert Silva, \u00c9der Fernandes Cardoso, Leandro Aparecido Naves Carneiro, Vin\u00edcius Resende Espindula", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO ARTIGO 21 DA LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVA PONTE/MG."}, {"id": "405", "ano": "2025", "numero": "2", "tipo__sigla": "PELOM", "tipo__descricao": "Projeto de Emenda a Lei Org\u00e2nica", "autoria": "Mesa Diretora - MD", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "REVOGA O ARTIGO 162-B DA LEI ORG\u00c2NICA MUNICIPAL DE NOVA PONTE."}]}