{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "431", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLOCM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria C\u00e2mara Municipal", "autoria": "Vin\u00edcius Resende Espindula", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O CRIT\u00c9RIO DE LEITURA, FATURAMENTO E COBRAN\u00c7A DO CONSUMO DE \u00c1GUA PELO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE \u00c1GUA E ESGOTO- DMAE, ASSEGURANDO OS DIREITOS DO CONSUMIDOR NO MUNIC\u00cdPIO DE NOVA PONTE."}, {"id": "432", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLOCM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria C\u00e2mara Municipal", "autoria": "Jo\u00e3o Paulo Nunes", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O DO BENEF\u00cdCIO DE MEIA-ENTRADA EM ESTABELECIMENTOS E EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS E DE LAZER PARA PROFESSORES DA REDE P\u00daBLICA E PRIVADA DE ENSINO DO MUNICIPIO DE NOVA PONTE-MG E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "433", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "David Albert Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "INSTITUI O PARLAMENTO DA MELHOR IDADE NO \u00c2MBITO C\u00c2MARA MUNICIPAL DE NOVA PONTE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "436", "ano": "2026", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLCPM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar PMNP", "autoria": "Jos\u00e9 Divino da Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERA\u00c7\u00c3O DE CR\u00c9DITO, COM A CAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL COM OU SEM A GARANTIA DA UNI\u00c3O, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "437", "ano": "2026", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLCPM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar PMNP", "autoria": "Jos\u00e9 Divino da Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "ACRESCENTA DISPOSITIVO \u00c0 LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N\u00ba 188/2018, QUE DISP\u00d5E SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA E INDIRETA DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVA PONTE PARA CRIAR CARGO DE FISCAL MUNICIPAL TRIBUT\u00c1RIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "424", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLOPM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Prefeitura Municipal", "autoria": "Jos\u00e9 Divino da Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL, NA FORMA QUE MENCIONA ."}, {"id": "425", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLOPM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Prefeitura Municipal", "autoria": "Jos\u00e9 Divino da Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR OS VE\u00cdCULOS QUE MENCIONA."}, {"id": "426", "ano": "2026", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLOPM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Prefeitura Municipal", "autoria": "Jos\u00e9 Divino da Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "PROMOVE ADEQUA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVA PONTE/MG E AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL AO OR\u00c7AMENTO ANUAL DE 2026."}, {"id": "427", "ano": "2026", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLOPM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Prefeitura Municipal", "autoria": "Jos\u00e9 Divino da Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "APROVA O CONTRATO DE CONS\u00d3RCIO P\u00daBLICO E O ESTATUTO SOCIAL DO CONS\u00d3RCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS- CIMINAS E DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS INTEGRADOS MINAS GERAIS- AMIMG, AUTORIZANDO O INGRESSO DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVA PONTE, ESTADO DE MINAS GERAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "428", "ano": "2026", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLOPM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Prefeitura Municipal", "autoria": "Jos\u00e9 Divino da Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O TORNEIO DE PESCA ESPORTIVA DE NOVA PONTE, INSTITUIR PREMIA\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "429", "ano": "2026", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLOPM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Prefeitura Municipal", "autoria": "Jos\u00e9 Divino da Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A UTILIZA\u00c7\u00c3O DE CR\u00c9DITOS L\u00cdQUIDOS E CERTOS, DECORRENTES DE PRECAT\u00d3RIOS, PARA FINS DE QUITA\u00c7\u00c3O DE D\u00c9BITOS E OUTRAS FINALIDADES PERANTE O MUNIC\u00cdPIO, NOS TERMOS DO \u00a7 11 DO ART. 100 DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL."}, {"id": "430", "ano": "2026", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLOPM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Prefeitura Municipal", "autoria": "Jos\u00e9 Divino da Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A BASE DE C\u00c1LCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "434", "ano": "2026", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLOPM", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Prefeitura Municipal", "autoria": "Jos\u00e9 Divino da Silva", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ORGANIZA\u00c7\u00c3O DA SOCIEDADE CIVIL ECO- INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENT\u00c1VEL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "435", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "IC", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o Cairo", "autoria": "Cairo Eduardo Rezende Borges", "texto_original": "http://sapl.novaponte.mg.leg.br/media/", "ementa": "INSTALA\u00c7\u00c3O DE INTERNET WI-FI NO BALNE\u00c1RIO SOCIAL DE NOVA PONTE/MG."}]}