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PLOCM 1/2026 - Projeto de Lei Ordinária Câmara Municipal
Ementa: DISPÕE SOBRE O CRITÉRIO DE LEITURA, FATURAMENTO E COBRANÇA DO CONSUMO DE ÁGUA PELO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO- DMAE, ASSEGURANDO OS DIREITOS DO CONSUMIDOR NO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE.
Apresentação: 9 de Janeiro de 2026
Protocolo: 8/2026, Data Protocolo:
09/01/2026 -
Horário: 14:11:00
Autor:
Vinícius Resende Espindula
Resultado: Reprovado
Data Votação:
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PLOCM 2/2026 - Projeto de Lei Ordinária Câmara Municipal
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE MEIA-ENTRADA EM ESTABELECIMENTOS E EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS E DE LAZER PARA PROFESSORES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DO MUNICIPIO DE NOVA PONTE-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 9/2026, Data Protocolo:
10/02/2026 -
Horário: 14:14:00
Autor:
João Paulo Nunes
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PR 1/2026 - Projeto de Resolução
Ementa: INSTITUI O PARLAMENTO DA MELHOR IDADE NO ÂMBITO CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA PONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 10/2026, Data Protocolo:
20/02/2026 -
Horário: 14:16:00
Autor:
David Albert Silva
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLCPM 9/2026 - Projeto de Lei Complementar PMNP
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Março de 2026
Protocolo: 13/2026, Data Protocolo:
02/03/2026 -
Horário: 11:44:23
Autor:
José Divino da Silva - PREF
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCPM 11/2026 - Projeto de Lei Complementar PMNP
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 188/2018, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE PARA CRIAR CARGO DE FISCAL MUNICIPAL TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 14/2026, Data Protocolo:
25/03/2026 -
Horário: 11:45:00
Autor:
José Divino da Silva - PREF
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOPM 2/2026 - Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL, NA FORMA QUE MENCIONA .
Apresentação: 14 de Janeiro de 2026
Protocolo: 1/2026, Data Protocolo:
13/01/2026 -
Horário: 16:39:00
Autor:
José Divino da Silva - PREF
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOPM 3/2026 - Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR OS VEÍCULOS QUE MENCIONA.
Apresentação: 15 de Janeiro de 2026
Protocolo: 2/2026, Data Protocolo:
15/01/2026 -
Horário: 16:42:00
Autor:
José Divino da Silva - PREF
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOPM 4/2026 - Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal
Ementa: PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE/MG E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2026.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 3/2026, Data Protocolo:
10/02/2026 -
Horário: 13:45:00
Autor:
José Divino da Silva - PREF
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOPM 5/2026 - Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal
Ementa: APROVA O CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E O ESTATUTO SOCIAL DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS- CIMINAS E DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS INTEGRADOS MINAS GERAIS- AMIMG, AUTORIZANDO O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 4/2026, Data Protocolo:
10/02/2026 -
Horário: 13:49:00
Autor:
José Divino da Silva - PREF
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOPM 6/2026 - Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O TORNEIO DE PESCA ESPORTIVA DE NOVA PONTE, INSTITUIR PREMIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 5/2026, Data Protocolo:
11/02/2026 -
Horário: 13:52:00
Autor:
José Divino da Silva - PREF
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOPM 7/2026 - Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal
Ementa: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS LÍQUIDOS E CERTOS, DECORRENTES DE PRECATÓRIOS, PARA FINS DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS E OUTRAS FINALIDADES PERANTE O MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO § 11 DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 6/2026, Data Protocolo:
11/02/2026 -
Horário: 13:54:00
Autor:
José Divino da Silva - PREF
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOPM 8/2026 - Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal
Ementa: DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 7/2026, Data Protocolo:
19/02/2026 -
Horário: 14:09:00
Autor:
José Divino da Silva - PREF
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOPM 10/2026 - Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL ECO- INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 11/2026, Data Protocolo:
23/02/2026 -
Horário: 14:18:00
Autor:
José Divino da Silva - PREF
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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IC 1/2026 - Indicação Cairo
Ementa: INSTALAÇÃO DE INTERNET WI-FI NO BALNEÁRIO SOCIAL DE NOVA PONTE/MG.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 12/2026, Data Protocolo:
23/02/2026 -
Horário: 11:10:00
Autor:
Cairo Eduardo Rezende Borges
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