Matérias da Ordem do Dia (13ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Resolução nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: 20
Turno: -
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ACRESCE AO REGIMENTO INTERNO A PROPOSIÇÃO DENOMINADA "MOÇÃO" COMO MANIFESTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL SOBRE EVENTOS QUE RELACIONA; E DISCIPLINA SOBRE A SUA APRESENTAÇÃO E APROVAÇÃO" - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária Câmara Municipal nº 13 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: 22
Turno: -
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"AUTORIZA A MANUTENÇÃO DE VEÍCULO NA PROPRIEDADE DA CÂMARA MUNICIPAL E REVOGA A LEI Nº 2.011/2023." - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar PMNP nº 14 de 2023
Processo: -
Autor: José Divino da Silva - PREF
Protocolo: 19
Turno: -
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DESAFETA E AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE, NA FORMA QUE ESPECIFICA. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: Leandro Aparecido Naves Carneiro
Protocolo: 23
Turno: -
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"ACRESCENTA O ART. 152-A À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUE INSTITUI A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA OBRIGATÓRIA DE EMENDA INDIVIDUAL" - - |
Reprovado |