Matérias da Ordem do Dia (34ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar PMNP nº 28 de 2023
Processo: -
Autor: José Divino da Silva - PREF
Protocolo: 77
Turno: -
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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER O REPASSE DAS PARCELAS DE COMPLEMENTAÇÃO DOS VENCIMENTOS AOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM, INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE-MG, CONFORME DISPÕE A LEI FEDERAL 14.434/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar PMNP nº 29 de 2023
Processo: -
Autor: José Divino da Silva - PREF
Protocolo: 78
Turno: -
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"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 025, DE 04 DE AGOSTO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - - |
Aprovado |