Matéria: Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 35 de 2023
Ementa: "ALTERA A LE COMPLEMENTAR Nº 239, DE 14 DE ABRIL DE 2022, QUE DIPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA APLICÁVEL A SEUS INTEGRANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."