Matérias da Ordem do Dia (6ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar PMNP nº 8 de 2024
Processo: -
Autor: José Divino da Silva - PREF
Protocolo: 32
Turno: -
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 239, DE 14 DE ABRIL DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA APLICÁVEL A SEUS INTEGRANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado por Unanimidade |