Projeto de Lei Ordinária Câmara Municipal nº 14 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Câmara Municipal
Ano
2023
Número
14
Data de Apresentação
10/05/2023
Número do Protocolo
112
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“INSTITUI O USO DO CORDÃO DE FITA COM DESENHOS DE GIRASSÓIS COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS NO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE- MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação