Projeto de Lei Complementar CMNP nº 7 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar CMNP
Ano
2024
Número
7
Data de Apresentação
05/08/2024
Número do Protocolo
82
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"ESTABELECE ATRIBUIÇÕES PARA OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DE CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA."
Indexação
Observação