Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal nº 39 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal
Ano
2024
Número
39
Data de Apresentação
03/12/2024
Número do Protocolo
101
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICIPIO DE NOVA PONTE COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL- RPPS."
Indexação
Observação