Requerimento Sérgio nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento Sérgio
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
07/02/2025
Número do Protocolo
13
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA O CUMPRIMENTO DA LEI Nº. 1.912/2019, QUE DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DO ENVIO DE TODO E QUALQUER EDITAL DE LICITAÇÃO REALIZADO PELO PODER EXECUTIVO À CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA PONTE, NO PRAZO MÁXIMO DE DOIS DIAS APÓS A SUA PUBLICAÇÃO.
Indexação
Observação