Projeto de Lei Complementar PMNP nº 34 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar PMNP
Ano
2025
Número
34
Data de Apresentação
16/07/2025
Número do Protocolo
67
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA PONTE DOAR ÁREAS PÚBLICAS À EMPRESA QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, COMERCIAL E DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação