Projeto de Lei Ordinária Câmara Municipal nº 30 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Câmara Municipal
Ano
2025
Número
30
Data de Apresentação
21/10/2025
Número do Protocolo
99
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DECLARA O "DOCE DE LEITE DO SENHOR JESUS" COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE- MG, INSTITUI MEDIDAS DE SALVAGUARDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação