Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal nº 13 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal
Ano
2026
Número
13
Data de Apresentação
07/04/2026
Número do Protocolo
19
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DENOMINA “PRAÇA JAIME CALDEIRA BRAZÃO NETO” O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA
Indexação
Observação