Indicação nº 7 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
7
Data de Apresentação
20/06/2023
Número do Protocolo
31
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"VIABILIZA O OFERECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR NO PERÍODO DE FÉRIAS ESCOARES, PARA ALUNOS CARENTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO."
Indexação
Observação