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Resumo (18ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 09/08/2024 - 09:00
Encerramento: 09:45



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: Indisponível



Mesa Diretora
Presidente: Leandro Aparecido Naves Carneiro / PODE
Vice-Presidente: José dos Reis / PSD
Primeiro-Secretário: Sérgio Bernardes Lemos / CIDADANIA
Segundo-Secretário: Robson Antônio Ferreira / PL



Lista de Presença na Sessão
David Albert Silva / PODE
Éder Fernandes Cardoso / CIDADANIA
Elizamar de Fátima Mendes / PL
Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat / PP
Leandro Aparecido Naves Carneiro / PODE
Robson Antônio Ferreira / PL
Sérgio Bernardes Lemos / CIDADANIA
Vinícius Resende Espindula / PL



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
José dos Reis Ausência por Motivo de Força Maior Sessão



Expedientes
Abertura da Sessão:

Declaro aberto a 18º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Nova Ponte/MG. Cumprimento a todos e agradeço pelo comparecimento atendendo a convocação, de acordo com as exigências regimentais. 
A Oração:

Convido-os para uma oração a Deus “Eterno Deus criador de todas as coisas. Nós imploramos a vossa benção e a vossa assistência, para que está reunião que agora se inicia seja desenvolvida dentro da ordem e do respeito. E que todos os assuntos que nela tiverem de ser abordados, sejam de proveito e interesse da comunidade, da qual somos representantes, justificando assim a nossa presença aqui. Assim seja. “

 
Apreciação da Ata da Sessão Anterior:

Leitura e aprovação das Atas anteriores 

 
Breves Comunicações:

Na sessão, o Presidente da Câmara, vereador Leandro Aparecido Naves Carneiro, iniciou a pauta com a votação do abono da falta do vereador José dos Reis, que foi aprovado por unanimidade pelos presentes.

Em seguida, o Presidente informou que o Projeto de Lei Complementar 026/2024 da Prefeitura Municipal de Nova Ponte precisaria ser retirado da ordem do dia. A decisão foi tomada devido à suspensão temporária do projeto em razão de uma Representação com Pedido de concessão de liminar, registrada sob o número 0600168-91.2024.6.13.0340, apresentada pelo Excelentíssimo Juiz Luiz Antônio Messias.

Após essa comunicação, o segundo secretário, vereador Robson Antonio Ferreira, leu o Projeto de Lei Complementar nº 026/2024 na íntegra.

Posteriormente, o Presidente passou a palavra novamente ao segundo secretário para a leitura da ordem do dia. Os projetos a serem discutidos e votados foram: Projeto de Lei Complementar 024/2024 PMNP, Projeto de Lei Complementar 025/2024 PMNP, Projeto de Lei 027/2024 PMNP, Projeto de Lei Complementar 007/2024 CMNP. 



Lista de Presença na Ordem do Dia
David Albert Silva / PODE
Éder Fernandes Cardoso / CIDADANIA
Elizamar de Fátima Mendes / PL
Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat / PP
Leandro Aparecido Naves Carneiro / PODE
Robson Antônio Ferreira / PL
Sérgio Bernardes Lemos / CIDADANIA
Vinícius Resende Espindula / PL



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar PMNP nº 24 de 2024
Autor: José Divino da Silva - PREF
Número de Protocolo: 84
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DESAFETAÇÃO E INCLUSÃO DE ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS AO POLO INDUSTRIAL, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 213/2019, NA FORMA QUE ESPECIFICA."
 Aprovado por Unanimidade
2 - Projeto de Lei Complementar PMNP nº 25 de 2024
Autor: José Divino da Silva - PREF
Número de Protocolo: 79
"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE CHACREAMENTO ABERTO OU FECHADO E DO CONDOMÍNIO FECHADO DE LOTES."
 Aprovado por Unanimidade
3 - Projeto de Lei Complementar PMNP nº 26 de 2024
Autor: José Divino da Silva - PREF
Número de Protocolo: 83
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA PONTE DOAR ÁREAS PÚBLICAS ÀS EMPRESAS QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, COMERCIAL E DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "
 Retirada de Pauta por Decisão da Mesa Diretora da Sessão Planária
4 - Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal nº 27 de 2024
Autor: José Divino da Silva - PREF
Número de Protocolo: 81
"DENOMINA OS PRÓPRIOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "
 Aprovado por Unanimidade
5 - Projeto de Lei Complementar CMNP nº 7 de 2024
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 82
"ESTABELECE ATRIBUIÇÕES PARA OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DE CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA."
 Aprovado por Unanimidade



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal nº 27 de 2024
  • David Albert Silva - Sim
  • Éder Fernandes Cardoso - Sim
  • Elizamar de Fátima Mendes - Sim
  • Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat - Sim
  • Leandro Aparecido Naves Carneiro - Não Votou
  • Robson Antônio Ferreira - Sim
  • Sérgio Bernardes Lemos - Sim
  • Vinícius Resende Espindula - Sim
    		•
    Projeto de Lei Complementar PMNP nº 26 de 2024 Matéria não votada
    Projeto de Lei Complementar PMNP nº 25 de 2024
  • David Albert Silva - Sim
  • Éder Fernandes Cardoso - Sim
  • Elizamar de Fátima Mendes - Sim
  • Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat - Sim
  • Leandro Aparecido Naves Carneiro - Não Votou
  • Robson Antônio Ferreira - Sim
  • Sérgio Bernardes Lemos - Sim
  • Vinícius Resende Espindula - Sim
    		•
    Projeto de Lei Complementar PMNP nº 24 de 2024
  • David Albert Silva - Sim
  • Éder Fernandes Cardoso - Sim
  • Elizamar de Fátima Mendes - Sim
  • Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat - Sim
  • Leandro Aparecido Naves Carneiro - Não Votou
  • Robson Antônio Ferreira - Sim
  • Sérgio Bernardes Lemos - Sim
  • Vinícius Resende Espindula - Sim
    		•
    Projeto de Lei Complementar CMNP nº 7 de 2024
  • David Albert Silva - Sim
  • Éder Fernandes Cardoso - Sim
  • Elizamar de Fátima Mendes - Sim
  • Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat - Sim
  • Leandro Aparecido Naves Carneiro - Não Votou
  • Robson Antônio Ferreira - Sim
  • Sérgio Bernardes Lemos - Sim
  • Vinícius Resende Espindula - Sim
    		•



    Considerações Finais

    O Presidente, vereador Leandro Aparecido Naves Carneiro pediu a todos os vereadores a dispensa do interstício mínimo, para logo em seguida fazer a 19º Reunião Ordinária de 2024. A dispensa foi aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença e participação de todos; declarando encerrada a sessão. E para constar, eu, Sergio Bernardes Lemos ______________________________________________, Primeiro Secretário desta Casa, mandei lavrar a presente Ata que li, achei conforme e assinei, juntamente com os demais componentes desta Casa de Leis.