Matérias da Ordem do Dia (24ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar PMNP nº 37 de 2024
Processo: -
Autor: José Divino da Silva - PREF
Protocolo: 98
Turno: -
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AUTORIZA DOAÇÃO COM ENCARGO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA PONTE - APAE. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar PMNP nº 38 de 2024
Processo: -
Autor: José Divino da Silva - PREF
Protocolo: 99
Turno: -
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR MEDIANTE PROCESSO LICITATÓRIO, OS BENS IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado |