Resumo (2ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 17/02/2025 - 09:00
Encerramento: 17/02/2025 - 10:40



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: David Albert Silva / PODE
Vice-Presidente: Éder Fernandes Cardoso / CIDADANIA
Primeiro-Secretário: Leandro Aparecido Naves Carneiro / PODE
Segundo-Secretário: Vinícius Resende Espindula / PL



Lista de Presença na Sessão
Cairo Eduardo Rezende Borges / SOLIDARIEDADE
David Albert Silva / PODE
Éder Fernandes Cardoso / CIDADANIA
Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat / PP
João Paulo Nunes / SOLIDARIEDADE
Leandro Aparecido Naves Carneiro / PODE
Rogério Pereira Gomide / PP
Sérgio Bernardes Lemos / CIDADANIA
Vinícius Resende Espindula / PL






Expedientes
Abertura da Sessão:

Declaro aberta a 2º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Nova Ponte/MG. Cumprimento a todos e agradeço pelo comparecimento atendendo a convocação, de acordo com as exigências regimentais. 

A Oração:

Convido-os para uma oração a Deus “Eterno Deus criador de todas as coisas. Nós imploramos a vossa benção e a vossa assistência, para que está reunião que agora se inicia seja desenvolvida dentro da ordem e do respeito. E que todos os assuntos que nela tiverem de ser abordados, sejam de proveito e interesse da comunidade, da qual somos representantes, justificando assim a nossa presença aqui. Assim seja. 

 

Apreciação da Ata da Sessão Anterior:

Leitura e aprovação da ata anterior.

Breves Comunicações:

O Presidente, vereador David Albert Silva, declarou aberta a sessão e, em seguida, passou a palavra ao Primeiro Secretário, vereador Leandro Aparecido Naves Carneiro, para proceder à leitura da convocação e da ordem do dia. Dando continuidade, o Presidente convidou para compor a mesa a Advogada Dra. Marcela Canedo, membro da assessoria jurídica da Câmara Municipal de Nova Ponte. Na sequência, o Primeiro Secretário realizou a leitura da ementa do Projeto de Lei nº 003/2025 PMNP e do Projeto de Lei nº 005/2025 PMNP, os quais foram discutidos e votados. Posteriormente, o Segundo Secretário procedeu com a leitura da ementa do Projeto de Lei Complementar nº 007/2025 PMNP. O Presidente concedeu a palavra ao vereador Éder Fernandes Cardoso, que apresentou, de forma oral, uma solicitação de emenda ao referido projeto. A proposta visava garantir que o valor salarial de R$ 8.000,00 oferecido a algumas diretoras de escolas fosse estendido de forma igualitária a todas as Diretoras Escolares. A emenda foi submetida à votação e recebeu cinco votos contrários, dos vereadores Cairo Eduardo Rezende Borges, Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunato, Leandro Aparecido Naves Carneiro e Rogério Pereira Gomide, e três votos favoráveis, dos vereadores Éder Fernandes Cardoso, Sérgio Bernardes Lemos e Vinícius Resende Espíndola. Em seguida, o projeto foi discutido e votado. Dando prosseguimento à sessão, foram realizadas a leitura da ementa do Projeto de Lei Complementar nº 001/2025 CMNP e a leitura do Projeto de Resolução nº 001/2025 CMNP. Ambos foram discutidos e votados em sessão. Encerradas as votações, foram apresentadas as seguintes Indicações:
•    Indicação nº 001/2025, de autoria do vereador Éder Fernandes Cardoso;
•    Indicação nº 001/2025, de autoria do vereador Sérgio Bernardes Lemos;
•    Indicação nº 001/2025, de autoria do Presidente, vereador David Albert Silva.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Cairo Eduardo Rezende Borges / SOLIDARIEDADE
David Albert Silva / PODE
Éder Fernandes Cardoso / CIDADANIA
Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat / PP
João Paulo Nunes / SOLIDARIEDADE
Leandro Aparecido Naves Carneiro / PODE
Rogério Pereira Gomide / PP
Sérgio Bernardes Lemos / CIDADANIA
Vinícius Resende Espindula / PL



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal nº 3 de 2025
Autor: José Divino da Silva - PREF
Número de Protocolo: 5
ALTERA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.941 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA ENTRE O MUNICÍPIO DE NOVA PONTE E O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado
2 - Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal nº 5 de 2025
Autor: José Divino da Silva - PREF
Número de Protocolo: 6
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA PONTE A INGRESSAR COMO MEMBRO NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESEMVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL - INTER-AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado
3 - Projeto de Lei Complementar PMNP nº 7 de 2025
Autor: José Divino da Silva - PREF
Número de Protocolo: 7
ALTERA OS ANEXOS II E III DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N239, DE 14 ABRIL DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA APLICÁVELA A SEUS INTEGRANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado por Unanimidade
4 - Projeto de Lei Complementar CMNP nº 1 de 2025
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 8
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE ASSESSORES PARLAMENTARES NA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA PONTE, BEM COMO CARGOS PARA A MESA DIRETORA, REGULAMENTA A CARGA HORÁRIA, MODALIDADE DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 258/2023.
Aprovado por Unanimidade
5 - Projeto de Resolução nº 1 de 2025
Autor: David Albert Silva
Número de Protocolo: 9
CRIA A BIBLIOTECA DO LEGISLATIVO E O ARQUIVO HISTÓRICO DA CÂMARA MUNICIPAL NO ÂMBITO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA PONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado por Unanimidade
6 - Indicação Éder nº 1 de 2025
Autor: Éder Fernandes Cardoso
Número de Protocolo: 12
SOLICITA REAJUSTE DO SALÁRIO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO NA MESMA PROPORÇÃO QUE O SALÁRIO DOS DIRETORES CONFORME PROPOSTO NO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2025 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025.
Matéria lida
7 - Indicação Sérgio nº 1 de 2025
Autor: Sérgio Bernardes Lemos
Número de Protocolo: 11
INDICAR A NECESSIDADE DE REAJUSTE DE VALOR REPASSADO POR QUILOMETRO RODADO AOS PRESTADORES DE SERVIÇO DO TRANSPORTE ESCOLAR, ESPECIALMENTE AS VANS CREDENCIADAS.
Matéria lida
8 - Indicação David nº 1 de 2025
Autor: David Albert Silva
Número de Protocolo: 10
INDICAR A NECESSIDADE URGENTE DE MANUTENÇÃO NA ÁREA DE CAMPING DO BALNEÁRIO SOCIAL DE NOVA PONTE (PRAINHA), A FIM DE GARANTIR UM ESPAÇO ADEQUADO, SEGURO E CONFORTÁVEL PARA OS MUNÍCIPES E VISITANTES QUE FREQUENTAM O LOCAL.
Matéria lida



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal nº 5 de 2025
  • Cairo Eduardo Rezende Borges - Sim
  • David Albert Silva - Não Votou
  • Éder Fernandes Cardoso - Sim
  • Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat - Sim
  • João Paulo Nunes - Sim
  • Leandro Aparecido Naves Carneiro - Sim
  • Rogério Pereira Gomide - Sim
  • Sérgio Bernardes Lemos - Sim
  • Vinícius Resende Espindula - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal nº 3 de 2025
  • Cairo Eduardo Rezende Borges - Sim
  • David Albert Silva - Não Votou
  • Éder Fernandes Cardoso - Sim
  • Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat - Sim
  • João Paulo Nunes - Sim
  • Leandro Aparecido Naves Carneiro - Sim
  • Rogério Pereira Gomide - Sim
  • Sérgio Bernardes Lemos - Sim
  • Vinícius Resende Espindula - Sim
  • Projeto de Lei Complementar PMNP nº 7 de 2025
  • Cairo Eduardo Rezende Borges - Sim
  • David Albert Silva - Sim
  • Éder Fernandes Cardoso - Sim
  • Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat - Sim
  • João Paulo Nunes - Sim
  • Leandro Aparecido Naves Carneiro - Sim
  • Rogério Pereira Gomide - Sim
  • Sérgio Bernardes Lemos - Sim
  • Vinícius Resende Espindula - Sim
  • Projeto de Resolução nº 1 de 2025
  • Cairo Eduardo Rezende Borges - Sim
  • David Albert Silva - Sim
  • Éder Fernandes Cardoso - Sim
  • Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat - Sim
  • João Paulo Nunes - Sim
  • Leandro Aparecido Naves Carneiro - Sim
  • Rogério Pereira Gomide - Sim
  • Sérgio Bernardes Lemos - Sim
  • Vinícius Resende Espindula - Sim
  • Projeto de Lei Complementar CMNP nº 1 de 2025
  • Cairo Eduardo Rezende Borges - Sim
  • David Albert Silva - Sim
  • Éder Fernandes Cardoso - Sim
  • Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat - Sim
  • João Paulo Nunes - Sim
  • Leandro Aparecido Naves Carneiro - Sim
  • Rogério Pereira Gomide - Sim
  • Sérgio Bernardes Lemos - Sim
  • Vinícius Resende Espindula - Sim



  • Considerações Finais

    O Presidente, vereador David Albert Silva, pediu a todos os vereadores a dispensa do interstício mínimo, para logo em seguida fazer a 3º Reunião Ordinária de 2024. A dispensa foi aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Presidente, vereador David Albert Silva agradeceu a presença e a participação de todos; declarando encerrada a sessão. E para constar, eu, Leandro Aparecido Naves Carneiro______________________________, Primeiro Secretário desta Casa, mandei lavrar a presente Ata que li, achei conforme e assinei, juntamente com os demais componentes desta Casa de Lei.