Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar PMNP nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: José Divino da Silva - PREF
Protocolo: 7
Turno: -
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ALTERA OS ANEXOS II E III DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N239, DE 14 ABRIL DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA APLICÁVELA A SEUS INTEGRANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar CMNP nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: 8
Turno: -
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE ASSESSORES PARLAMENTARES NA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA PONTE, BEM COMO CARGOS PARA A MESA DIRETORA, REGULAMENTA A CARGA HORÁRIA, MODALIDADE DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 258/2023. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Resolução nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: David Albert Silva
Protocolo: 9
Turno: -
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CRIA A BIBLIOTECA DO LEGISLATIVO E O ARQUIVO HISTÓRICO DA CÂMARA MUNICIPAL NO ÂMBITO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA PONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado por Unanimidade |