Resumo (8ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Declaro aberto a 8º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Nova Ponte/MG. Cumprimento a todos e agradeço pelo comparecimento atendendo a convocação, de acordo com as exigências regimentais. 

Convido-os para uma oração a Deus “Eterno Deus criador de todas as coisas. Nós imploramos a vossa benção e a vossa assistência, para que está reunião que agora se inicia seja desenvolvida dentro da ordem e do respeito. E que todos os assuntos que nela tiverem de ser abordados, sejam de proveito e interesse da comunidade, da qual somos representantes, justificando assim a nossa presença aqui. Assim seja. “

Leitura e aprovação das Atas anteriores 

Antes da leitura da Ordem do Dia, o Presidente da Casa informou aos presentes que os pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, e da Comissão de Finanças e Orçamentos, referentes ao Projeto de Lei Complementar nº 008/2025 da Prefeitura Municipal de Nova Ponte, foram desfavoráveis. Da mesma forma, também foram desfavoráveis os pareceres das referidas comissões quanto ao Projeto de Lei nº 011/2025, de autoria da Prefeitura Municipal de Nova Ponte. O Presidente informou ainda que, antes de iniciar a leitura da pauta, colocaria em votação os pareceres das comissões mencionadas. A primeira votação foi sobre o parecer do Projeto de Lei Complementar nº 008/2025. Votaram a favor do parecer (ou seja, para mantê-lo): Éder Fernandes Cardoso, Vinícius Resende Espíndula, Sérgio Bernardes Lemos. Votaram contra o parecer (ou seja, para derrubá-lo): Cairo Eduardo Rezende Borges, João Paulo Nunes, Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunato, Rogério Pereira Gomide, Leandro Aparecido Naves Carneiro. Com isso, o parecer foi derrubado por 5 votos a 3. Logo após, foi colocado em votação o parecer do Projeto de Lei nº 011/2025.
 Votaram a favor do parecer: Éder Fernandes Cardoso, Vinícius Resende Espíndula, Sérgio Bernardes Lemos. Votaram contra: Cairo Eduardo Rezende Borges, Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunato, Rogério Pereira Gomide, Leandro Aparecido Naves Carneiro. Resultado: parecer rejeitado por 5 votos a 3 também. Com os pareceres derrubados, o presidente passou a palavra para o 1º secretário, Vereador Leandro Aparecido Naves Carneiro, que fez a leitura da Ordem do Dia. Foram colocados em discussão e votação os seguintes projetos: Projeto de Lei Complementar nº008/2025 – PMNP, Projeto de Lei nº 011/2025 – PMNP, Projeto de Lei Complementar nº 012/2025 – PMNP, Projeto de Lei nº 016/2025 – PMNP. 
Durante a discussão do Projeto de Lei nº 011/2025, o Vereador Éder Fernandes Cardoso sugeriu uma emenda para retirar da lista de alienação (venda) um veículo pertencente ao patrimônio público municipal, sendo ele: tipo caminhão tanque, marca/modelo M.Benz LA 1113, ano 1979, cor laranja, placa BFJ 4681, chassi 34404112430946. O presidente colocou a emenda em votação. Votaram a favor da emenda: Éder Fernandes Cardoso, Vinícius Resende Espíndula, Sérgio Bernardes Lemos, David Albert Silva. Votaram contra a emenda: Cairo Eduardo Rezende Borges, João Paulo Nunes, Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunato, Leandro Aparecido Naves Carneiro, Rogério Pereira Gomide. Resultado: emenda rejeitada por 5 votos contra e 4 a favor. Assim, o projeto foi colocado em votação da forma como veio da Prefeitura, sem alterações. Durante a discussão do Projeto de Lei nº 016/2025 – PMNP, o Vereador Éder Fernandes Cardoso solicitou vista do projeto, ou seja, pediu mais tempo para analisá-lo. O presidente colocou o pedido de vista em votação. Votaram a favor da vista: Éder Fernandes Cardoso, Vinícius Resende Espíndula, Sérgio Bernardes Lemos. Votaram contra a vista: Cairo Eduardo Rezende Borges, João Paulo Nunes, Leandro Aparecido Naves Carneiro, Rogério Pereira Gomide. Resultado: vista não aprovada por 4 votos contra e 3 a favor. Sendo assim, o presidente David Albert Silva deu sequência à discussão e votação dos demais projetos do dia.