O presidente iniciou os trabalhos cumprimentando a todos os presentes e, em seguida, passou a palavra ao primeiro secretário, vereador Leandro Aparecido Naves Carneiro, para proceder à leitura da convocação e da ordem do dia.
Logo após, o presidente David Albert Silva realizou a leitura da ementa do Projeto de Lei nº 001/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Concluída a leitura da ementa, o presidente informou que os pareceres das Comissões de Finanças e Orçamentos e de Legislação, Justiça e Redação Final foram desfavoráveis ao referido projeto.
Na sequência, o presidente colocou em votação o parecer desfavorável da Comissão de Finanças e Orçamentos. Votaram a favor do parecer desfavorável os vereadores:
Éder Fernandes Cardoso,
Vinícius Resende Espíndula,
Sérgio Bernardes Lemos,
Votaram contra o parecer os vereadores:
Cairo Eduardo Resende Borges,
João Paulo Nunes,
Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunato,
Rogério Pereira Gomide,
Leandro Aparecido Naves Carneiro,
Sendo assim, o parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos foi derrubado (tombado) pelo plenário.
Logo em seguida, o presidente colocou em votação o parecer desfavorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Votaram a favor do parecer os vereadores:
Éder Fernandes Cardoso,
Vinícius Resende Espíndula,
Sérgio Bernardes Lemos,
Votaram contra o parecer os vereadores:
Cairo Eduardo Resende Borges,
João Paulo Nunes,
Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunato,
Rogério Pereira Gomide,
Leandro Aparecido Naves Carneiro,
Dessa forma, o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final também foi tombado pelo plenário.
Ato contínuo, o presidente abriu a discussão do Projeto de Lei nº 001/2025. Durante os debates, o vereador Vinícius Resende Espíndula apresentou, de forma escrita, uma emenda ao projeto, propondo que o percentual de suplementação orçamentária fosse alterado de 25% para 15%.
A emenda foi colocada em votação. Votaram a favor da emenda:
Éder Fernandes Cardoso,
Vinícius Resende Espíndula,
Sérgio Bernardes Lemos,
Votaram contra a emenda:
Cairo Eduardo Resende Borges,
João Paulo Nunes,
Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunato,
Rogério Pereira Gomide,
Leandro Aparecido Naves Carneiro,
A emenda foi, portanto, rejeitada pelo plenário. O presidente deu continuidade à discussão do projeto e, ao final, o mesmo foi colocado em votação.
Em seguida, foi realizada a leitura da ementa do Projeto de Lei Complementar nº 018/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal. Após a leitura, o vereador Éder Fernandes Cardoso apresentou verbalmente uma emenda, solicitando que o reajuste salarial previsto no projeto se estendesse a todos os servidores da Prefeitura Municipal, e não apenas aos cargos mencionados na proposta.
O presidente David Albert Silva esclareceu que a emenda é inconstitucional, uma vez que implica aumento de despesa por iniciativa do Legislativo, o que não é permitido, e por isso não pode ser apresentada nem votada em plenário.
Na sequência, foi informado que o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao projeto complementar também era desfavorável, sendo então colocado em votação. Votaram a favor do parecer desfavorável:
Éder Fernandes Cardoso,
Vinícius Resende Espíndula,
Sérgio Bernardes Lemos,
Votaram contra o parecer:
Cairo Eduardo Resende Borges,
João Paulo Nunes,
Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunato,
Rogério Pereira Gomide,
Leandro Aparecido Naves Carneiro,
Com isso, o parecer desfavorável foi derrubado pelo plenário, e o projeto foi colocado em discussão e votação.
Após as votações, os vereadores Éder Fernandes Cardoso, Vinícius Resende Espíndula e Sérgio Bernardes Lemos apresentaram ao plenário um requerimento de instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), propondo a criação da CPI da Saúde.
O presidente então passou a palavra ao primeiro secretário, vereador Leandro Aparecido Naves Carneiro, que procedeu à leitura integral do requerimento.
O presidente abriu a discussão do requerimento, e, durante a discussão, o vereador Cairo Eduardo Resende Borges solicitou que constasse em ata sua manifestação de que é favorável à CPI, desde que haja consenso entre todos os vereadores.
A discussão do requerimento teve continuidade e, em seguida, foi realizada a votação.
Por fim, o vereador Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunato fez a inclusão, durante a reunião, de três indicações destinadas ao Poder Executivo. O próprio vereador realizou a leitura integral das indicações e procedeu à explicação de cada uma delas.
