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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(23ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Abertura da Sessão
<p>Declaro aberto a 23º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Nova Ponte/MG. Cumprimento a todos e agradeço pelo comparecimento atendendo a convocação, de acordo com as exigências regimentais</p>
A Oração
<p>Convido-os para uma oração a Deus “Eterno Deus criador de todas as coisas. Nós imploramos a vossa benção e a vossa assistência, para que está reunião que agora se inicia seja desenvolvida dentro da ordem e do respeito. E que todos os assuntos que nela tiverem de ser abordados, sejam de proveito e interesse da comunidade, da qual somos representantes, justificando assim a nossa presença aqui. Assim seja. “</p>
Apreciação da Ata da Sessão Anterior
<p>Atas aprovadas </p>
Breves Comunicações
<p>No início da reunião, o presidente David Albert Silva informou aos presentes sobre o período de recesso parlamentar, que ocorrerá entre os dias 17 e 31 de julho de 2025, ressaltando que o recesso se refere exclusivamente às reuniões ordinárias, e que o atendimento na sede da Câmara e no Anexo Legislativo ocorrerá normalmente durante esse período.</p> <p>Em seguida, o presidente fez referência à Lei Municipal nº 1.831/2017, de autoria do então vereador Sérgio Bernardes Lemos, que "estabelece ponto facultativo para o servidor público municipal no dia do seu respectivo aniversário e dá outras providências". O presidente explicou que a referida norma se aplica também aos servidores da Câmara Municipal, por se tratarem de servidores públicos do município, reforçando a todos os assessores e presentes esse direito legal.</p> <p>Logo após, o presidente apresentou a todos um ofício encaminhado ao Tenente Yan Yago Viana Quirino, em nome da Câmara Municipal, expressando agradecimento pelos serviços prestados à comunidade durante o período em que atuou no município, tendo em vista sua transferência para outra localidade.</p> <p>Na sequência, o presidente David Albert Silva passou a palavra ao primeiro secretário, vereador Leandro Aparecido Naves Carneiro, para a leitura da ordem do dia.</p> <p>Após a leitura, os vereadores Éder Fernandes Cardoso, presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, e Vinícius Resende Espíndula, presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos, apresentaram dois pareceres contrários ao Projeto de Lei nº 030/2025, de autoria da Prefeitura Municipal de Nova Ponte.</p> <p>O vereador Éder Fernandes Cardoso, como presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, explicou os motivos que levaram à emissão do parecer contrário, conforme análise realizada pela comissão.</p> <p>Em seguida, o presidente David Albert Silva colocou o parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final em votação, sendo o resultado o seguinte:</p> <p>Contra o parecer da comissão: vereadores Cairo Eduardo Rezende Borges, Fábricio Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunato, João Paulo Nunes, Leandro Aparecido Naves Carneiro e Rogério Pereira Gomide.<br>A favor do parecer contrário: vereadores Éder Fernandes Cardoso, Sérgio Bernardes Lemos e Vinícius Resende Espíndula.<br>Com 5 votos contrários e 3 favoráveis, o parecer contrário da comissão foi rejeitado, sendo considerada derrubada a manifestação da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.</p> <p>Logo após, o presidente colocou em votação o parecer contrário da Comissão de Finanças e Orçamentos, também referente ao Projeto de Lei nº 030/2025 – PMNP, com o mesmo resultado:</p> <p>Contra o parecer da comissão: vereadores Cairo Eduardo Rezende Borges, Fábricio Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunato, João Paulo Nunes, Leandro Aparecido Naves Carneiro e Rogério Pereira Gomide.<br>A favor do parecer contrário: vereadores Éder Fernandes Cardoso, Sérgio Bernardes Lemos e Vinícius Resende Espíndula.<br>Com 5 votos contrários e 3 favoráveis, o parecer contrário da Comissão de Finanças e Orçamentos também foi rejeitado, sendo assim derrubado.</p> <p>Em seguida, o presidente colocou em discussão e, posteriormente, em votação os projetos da ordem do dia, conforme previsto na pauta.</p>
Ocorrências da Sessão
