Matérias da Ordem do Dia (7ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar CMNP nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: David Albert Silva
Protocolo: 22
Turno: -
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ALTERA O "CAPUT" DO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 309, DE 27 DE ABRIL DE 2026 PARA REDEFINIR O SÍMBOLO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar PMNP nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: José Divino da Silva - PREF
Protocolo: 23
Turno: -
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA PONTE DOAR ÁREAS PÚBLICAS ÁS EMPRESAS QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, COMERCIAL E DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado por Unanimidade |