Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Extraordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal nº 16 de 2023
Processo: -
Autor: José Divino da Silva - PREF
Protocolo: 36
Turno: -
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"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE CONTROLE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS QUE MENCIONA." - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar PMNP nº 17 de 2023
Processo: -
Autor: José Divino da Silva - PREF
Protocolo: 37
Turno: -
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"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº189, DE 31 DE AGOSTO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA PONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal nº 19 de 2023
Processo: -
Autor: José Divino da Silva - PREF
Protocolo: 39
Turno: -
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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR A PARCERIA E REPASSAR CONTRIBUIÇÃO PARA O INSTITUTO SOCIAL AMOR E VIDA DE NOVA PONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar PMNP nº 18 de 2023
Processo: -
Autor: José Divino da Silva - PREF
Protocolo: 38
Turno: -
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"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº25, DE 04 DE AGOSTO DE 2004, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária Câmara Municipal nº 17 de 2023
Processo: -
Autor: Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat
Protocolo: 40
Turno: -
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"INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE/MG E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL O MÊS DENOMINADO "AGOSTO VERDE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - - |
Reprovado |