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Resumo (2ª Sessão Extraordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária
Abertura: 03/07/2023 - 09:00
Encerramento: 03/07/2023 - 09:45



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: Indisponível



Mesa Diretora
Presidente: Leandro Aparecido Naves Carneiro / Sem partido
Vice-Presidente: José dos Reis / PSD
Primeiro-Secretário: Elizamar de Fátima Mendes / PL



Lista de Presença na Sessão
Éder Fernandes Cardoso / Sem partido
Elizamar de Fátima Mendes / PL
Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat / Sem partido
José dos Reis / PSD
Kaleo Ari Cantele / MDB
Leandro Aparecido Naves Carneiro / Sem partido
Robson Antônio Ferreira / PL
Sérgio Bernardes Lemos / Sem partido
Vinícius Resende Espindula / PL






Expedientes
Abertura da Sessão:

Declaro aberto a 2º Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Nova Ponte/MG. Cumprimento a todos e agradeço pelo comparecimento atendendo a convocação, de acordo com as exigências regimentais.
A Oração:

Convido-os para uma oração a Deus “Eterno Deus criador de todas as coisas . Nós imploramos a vossa benção e a vossa assistência, para que está reunião que agora se inicia seja desenvolvida dentro da ordem e do respeito. E que todos os assuntos que nela tiverem de ser abordados, sejam de proveito e interesse da comunidade, da qual somos representantes, justificando assim a nossa presença aqui. Assim seja. “
Apreciação da Ata da Sessão Anterior:

Leitura e aprovação das Atas anteriores 
Breves Comunicações:

O Presidente Leandro Aparecido Naves Carneiro incluiu na ordem do dia o Projeto de Lei nº 017/2023 de Origem Legislativa. A Primeira Secretária, Elizamar de Fátima Mendes, fez a leitura dos projetos de forma individual. Logo após, o Presidente Leandro Aparecido Naves Carneiro colocou em votação alteração de parte do texto do Projeto de Lei 016/2023 de Origem Executiva, sendo que onde constava o termo “Rua” passou a denominar-se “Avenida”, passando a ser o Art. 1º do Projeto de Lei nº 016/PMNP, de 15 de junho de 2023 da seguinte forma: Art. 1º. O Centro de Controle de Animais Domésticos, localizado na Avenida José Antônio Pereira, nº 681 – Bairro Industrial, passa a denominar-se “Reginaldo Verri dos Santos”. Sendo aprovada a alteração por unanimidade. Em seguida iniciou-se a discussão e votação dos projetos.



Lista de Presença na Ordem do Dia
Éder Fernandes Cardoso / Sem partido
Elizamar de Fátima Mendes / PL
Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat / Sem partido
José dos Reis / PSD
Kaleo Ari Cantele / MDB
Leandro Aparecido Naves Carneiro / Sem partido
Robson Antônio Ferreira / PL
Sérgio Bernardes Lemos / Sem partido
Vinícius Resende Espindula / PL



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal nº 16 de 2023
Autor: José Divino da Silva - PREF
Número de Protocolo: 36
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE CONTROLE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS QUE MENCIONA."
 Aprovado
2 - Projeto de Lei Complementar PMNP nº 17 de 2023
Autor: José Divino da Silva - PREF
Número de Protocolo: 37
"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº189, DE 31 DE AGOSTO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA PONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
 Aprovado
3 - Projeto de Lei Complementar PMNP nº 18 de 2023
Autor: José Divino da Silva - PREF
Número de Protocolo: 38
"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº25, DE 04 DE AGOSTO DE 2004, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
 Aprovado por Unanimidade
4 - Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal nº 19 de 2023
Autor: José Divino da Silva - PREF
Número de Protocolo: 39
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR A PARCERIA E REPASSAR CONTRIBUIÇÃO PARA O INSTITUTO SOCIAL AMOR E VIDA DE NOVA PONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
 Aprovado
5 - Projeto de Lei Ordinária Câmara Municipal nº 17 de 2023
Autor: Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat
Número de Protocolo: 40
"INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE/MG E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL O MÊS DENOMINADO "AGOSTO VERDE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
 Reprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal nº 19 de 2023
  • Éder Fernandes Cardoso - Sim
  • Elizamar de Fátima Mendes - Sim
  • Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat - Sim
  • José dos Reis - Sim
  • Kaleo Ari Cantele - Sim
  • Leandro Aparecido Naves Carneiro - Não Votou
  • Robson Antônio Ferreira - Sim
  • Sérgio Bernardes Lemos - Sim
  • Vinícius Resende Espindula - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal nº 16 de 2023
  • Éder Fernandes Cardoso - Sim
  • Elizamar de Fátima Mendes - Sim
  • Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat - Sim
  • José dos Reis - Sim
  • Kaleo Ari Cantele - Sim
  • Leandro Aparecido Naves Carneiro - Não Votou
  • Robson Antônio Ferreira - Sim
  • Sérgio Bernardes Lemos - Sim
  • Vinícius Resende Espindula - Sim
    		•
    Projeto de Lei Complementar PMNP nº 18 de 2023
  • Éder Fernandes Cardoso - Sim
  • Elizamar de Fátima Mendes - Sim
  • Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat - Sim
  • José dos Reis - Sim
  • Kaleo Ari Cantele - Sim
  • Leandro Aparecido Naves Carneiro - Sim
  • Robson Antônio Ferreira - Sim
  • Sérgio Bernardes Lemos - Sim
  • Vinícius Resende Espindula - Sim
    		•
    Projeto de Lei Complementar PMNP nº 17 de 2023
  • Éder Fernandes Cardoso - Sim
  • Elizamar de Fátima Mendes - Sim
  • Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat - Não
  • José dos Reis - Sim
  • Kaleo Ari Cantele - Sim
  • Leandro Aparecido Naves Carneiro - Sim
  • Robson Antônio Ferreira - Sim
  • Sérgio Bernardes Lemos - Não
  • Vinícius Resende Espindula - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária Câmara Municipal nº 17 de 2023
  • Éder Fernandes Cardoso - Não
  • Elizamar de Fátima Mendes - Sim
  • Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat - Sim
  • José dos Reis - Sim
  • Kaleo Ari Cantele - Não
  • Leandro Aparecido Naves Carneiro - Não Votou
  • Robson Antônio Ferreira - Não
  • Sérgio Bernardes Lemos - Não
  • Vinícius Resende Espindula - Não
    		•



    Considerações Finais

    Encerrada a votação o vereador Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunato apresentou as seguintes indicações: Nº 010/2023 "REALIZAR MANUTENÇÃO DA ARBORIZAÇÃO E ÁREAS VERDES EXISTENTES NAS PRAÇAS E CANTEIROS CENTRAIS DO NOSSO MUNICÍPIO E REPOSIÇÃO E PLANTIO DE ÁRVORES NATIVAS FRUTÍFERAS, CONFORME PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE-MG. Indicação Nº 011/2023 REALIZAR CAMPANHA DE PREVENÇÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL CONTRA AS QUEIMADAS E PROMOVER AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO CONTRA QUEIMADAS NO NOSSO MUNICÍPIO. Indicação Nº 012/2023 REALIZAR ESTUDO DE VIABILIDADE PARA PROMOÇÃO DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO AUXILIAR ADMINISTRATIVO PARA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO. Indicação Nº 013/2023 VIABILIZA A AQUISIÇÃO DE MUDAS E SEMENTES DA ÁRVORE DENOMINADA “CROTALÁRIA” (FUNÇÃO DE REPELENTE NATURAL CONTRA INSETOS) PARA SEREM PLANTADAS EM LOCAIS PÚBLICOS , PRAÇAS E ÁREAS INSTITUCIONAIS. Logo após o Presidente Leandro Aparecido Naves Carneiro pediu a todos os vereadores e vereadora a dispensa do interstício mínimo, para logo em seguida fazer a 3º Reunião Extraordinária de 2023. A dispensa foi aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença e a participação de todos; declarando encerrada a sessão. E para constar, eu, Elizamar de Fátima Mendes __________________________________________, Primeira Secretária desta Casa, mandei lavrar a presente Ata que li, achei conforme e assinei, juntamente com os demais componentes desta Casa de Leis.