Matérias da Ordem do Dia (5ª Sessão Extraordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Lei Complementar PMNP nº 22 de 2023
Processo: -
Autor: José Divino da Silva - PREF
Protocolo: 47
Turno: -
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“DESAFETA E AUTORIZA DOAÇÃO COM ENCARGO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE, NA FORMA QUE EPECIFICA.” - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar PMNP nº 21 de 2023
Processo: -
Autor: José Divino da Silva - PREF
Protocolo: 46
Turno: -
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“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 180, DE 24 DE JANEIRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar PMNP nº 20 de 2023
Processo: -
Autor: José Divino da Silva - PREF
Protocolo: 45
Turno: -
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - - |
Aprovado por Unanimidade |