Resumo (50ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 13/12/2023 - 09:00
Encerramento: 13/12/2023 - 10:10



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Leandro Aparecido Naves Carneiro / Sem partido
Vice-Presidente: José dos Reis / PSD
Primeiro-Secretário: Elizamar de Fátima Mendes / PL



Lista de Presença na Sessão
Éder Fernandes Cardoso / Sem partido
Elizamar de Fátima Mendes / PL
José dos Reis / PSD
Kaleo Ari Cantele / MDB
Leandro Aparecido Naves Carneiro / Sem partido
Robson Antônio Ferreira / PL
Sérgio Bernardes Lemos / Sem partido
Vinícius Resende Espindula / PL



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat Ausência por Motivo de Força Maior Sessão



Expedientes
Abertura da Sessão:

Declaro aberta a 50º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Nova Ponte/MG. Cumprimento a todos e agradeço pelo comparecimento atendendo a convocação, de acordo com as exigências regimentais. 

A Oração:

Convido-os para uma oração a Deus “Eterno Deus criador de todas as coisas. Nós imploramos a vossa benção e a vossa assistência, para que está reunião que agora se inicia seja desenvolvida dentro da ordem e do respeito. E que todos os assuntos que nela tiverem de ser abordados, sejam de proveito e interesse da comunidade, da qual somos representantes, justificando assim a nossa presença aqui. Assim seja.” 

Breves Comunicações:

O Presidente Leandro Aparecido Naves Carneiro, colocou em votação o abono da falta do Vereador Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunato, sendo votado e aprovado por unanimidade. Após o Presidente Leandro Aparecido Naves Carneiro passou a palavra para a Primeira Secretária, vereadora Elizamar de Fátima Mendes, a qual fez a leitura da convocação e ordem do dia. Em seguida, a Primeira Secretária, vereadora Elizamar de Fátima Mendes, fez a leitura da ementa dos Projetos de Lei nº 043/2023, nº 050/2023, nº 052/2023 e nº 053/2023, todos de origem executiva; e também dos Projetos de Lei Complementare nº 045/2023, nº 046/2023 e nº 049/2023, tambem de origem executiva. Foi feita a leitura na íntegra do Projeto de Lei nº 047/2023 e do Projeto de Lei Complementar nº 048/2023, ambos de origem executiva. Em seguida, iniciou-se a discussão e votação dos Projetos de Lei nº 043/2023, nº 047/2023, nº 050/2023, nº 052/2023 e nº 053/2023 e dos Projetos de Lei Complementar nº 045/2023, nº 046/2023, nº 048/2023 e nº 049/2023, todos de origem executiva.

 

 




Lista de Presença na Ordem do Dia
Éder Fernandes Cardoso / Sem partido
Elizamar de Fátima Mendes / PL
José dos Reis / PSD
Kaleo Ari Cantele / MDB
Leandro Aparecido Naves Carneiro / Sem partido
Robson Antônio Ferreira / PL
Sérgio Bernardes Lemos / Sem partido
Vinícius Resende Espindula / PL



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal nº 43 de 2023
Autor: José Divino da Silva - PREF
Número de Protocolo: 131
"ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2º DO ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.900, DE 07 DE JUNHO DE 2019, NA FORMA QUE MENCIONA"
Aprovado
2 - Projeto de Lei Complementar PMNP nº 45 de 2023
Autor: José Divino da Silva - PREF
Número de Protocolo: 132
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 189, DE 31 DE AGOSTO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE NOVA PONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Aprovado
3 - Projeto de Lei Complementar PMNP nº 46 de 2023
Autor: José Divino da Silva - PREF
Número de Protocolo: 133
“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DESAFETAÇÃO E INCLUSÃO DE ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS AO POLO INDUSTRIAL, CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 213/2019, NA FORMA QUE ESPECIFICA.”
Aprovado
4 - Projeto de Lei Complementar PMNP nº 47 de 2023
Autor: José Divino da Silva - PREF
Número de Protocolo: 134
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 164, DE 23 JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO TUTELAR DE NOVA PONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Aprovado
5 - Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal nº 48 de 2023
Autor: José Divino da Silva - PREF
Número de Protocolo: 135
“DENOMINA OS PRÓPRIOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Aprovado
6 - Projeto de Lei Complementar PMNP nº 49 de 2023
Autor: José Divino da Silva - PREF
Número de Protocolo: 136
“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPENSAR EXIGÊNCIAS E PADRÕES URBANÍSTICOS E EDILÍCIOS, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DAS CONSTRUÇÕES CONSOLIDADAS JUNTO AO NÚCLEO CONSOLIDADO DO DISTRITO DE ALMEIDA CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Aprovado
7 - Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal nº 50 de 2023
Autor: José Divino da Silva - PREF
Número de Protocolo: 137
“ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA CÂMARA MUNICIPAL, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 500.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES.”
Aprovado
8 - Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal nº 52 de 2023
Autor: José Divino da Silva - PREF
Número de Protocolo: 138
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR O VEÍCULO QUE MENCIONA.”
Aprovado
9 - Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal nº 53 de 2023
Autor: José Divino da Silva - PREF
Número de Protocolo: 139
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.872, DE 15 DE JUNHO DE 2018, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE IMÓVEIS, PARA A EXPLORAÇÃO COMERCIAL, LOCALIZADOS EM DIVERSOS PONTOS DO PERÍMETRO URBANO DE NOVA PONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal nº 53 de 2023
  • Éder Fernandes Cardoso - Sim
  • Elizamar de Fátima Mendes - Sim
  • José dos Reis - Sim
  • Kaleo Ari Cantele - Sim
  • Leandro Aparecido Naves Carneiro - Não Votou
  • Robson Antônio Ferreira - Sim
  • Sérgio Bernardes Lemos - Sim
  • Vinícius Resende Espindula - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal nº 52 de 2023
  • Éder Fernandes Cardoso - Sim
  • Elizamar de Fátima Mendes - Sim
  • José dos Reis - Sim
  • Kaleo Ari Cantele - Sim
  • Leandro Aparecido Naves Carneiro - Não Votou
  • Robson Antônio Ferreira - Sim
  • Sérgio Bernardes Lemos - Sim
  • Vinícius Resende Espindula - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal nº 50 de 2023
  • Éder Fernandes Cardoso - Sim
  • Elizamar de Fátima Mendes - Sim
  • José dos Reis - Sim
  • Kaleo Ari Cantele - Sim
  • Leandro Aparecido Naves Carneiro - Não Votou
  • Robson Antônio Ferreira - Sim
  • Sérgio Bernardes Lemos - Sim
  • Vinícius Resende Espindula - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal nº 48 de 2023
  • Éder Fernandes Cardoso - Sim
  • Elizamar de Fátima Mendes - Sim
  • José dos Reis - Sim
  • Kaleo Ari Cantele - Sim
  • Leandro Aparecido Naves Carneiro - Não Votou
  • Robson Antônio Ferreira - Sim
  • Sérgio Bernardes Lemos - Sim
  • Vinícius Resende Espindula - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal nº 43 de 2023
  • Éder Fernandes Cardoso - Sim
  • Elizamar de Fátima Mendes - Sim
  • José dos Reis - Sim
  • Kaleo Ari Cantele - Sim
  • Leandro Aparecido Naves Carneiro - Não Votou
  • Robson Antônio Ferreira - Sim
  • Sérgio Bernardes Lemos - Sim
  • Vinícius Resende Espindula - Sim
  • Projeto de Lei Complementar PMNP nº 49 de 2023
  • Éder Fernandes Cardoso - Sim
  • Elizamar de Fátima Mendes - Sim
  • José dos Reis - Sim
  • Kaleo Ari Cantele - Sim
  • Leandro Aparecido Naves Carneiro - Sim
  • Robson Antônio Ferreira - Sim
  • Sérgio Bernardes Lemos - Sim
  • Vinícius Resende Espindula - Sim
  • Projeto de Lei Complementar PMNP nº 47 de 2023
  • Éder Fernandes Cardoso - Sim
  • Elizamar de Fátima Mendes - Sim
  • José dos Reis - Sim
  • Kaleo Ari Cantele - Sim
  • Leandro Aparecido Naves Carneiro - Sim
  • Robson Antônio Ferreira - Sim
  • Sérgio Bernardes Lemos - Sim
  • Vinícius Resende Espindula - Sim
  • Projeto de Lei Complementar PMNP nº 46 de 2023
  • Éder Fernandes Cardoso - Sim
  • Elizamar de Fátima Mendes - Sim
  • José dos Reis - Sim
  • Kaleo Ari Cantele - Sim
  • Leandro Aparecido Naves Carneiro - Sim
  • Robson Antônio Ferreira - Sim
  • Sérgio Bernardes Lemos - Sim
  • Vinícius Resende Espindula - Sim
  • Projeto de Lei Complementar PMNP nº 45 de 2023
  • Éder Fernandes Cardoso - Sim
  • Elizamar de Fátima Mendes - Sim
  • José dos Reis - Sim
  • Kaleo Ari Cantele - Sim
  • Leandro Aparecido Naves Carneiro - Sim
  • Robson Antônio Ferreira - Sim
  • Sérgio Bernardes Lemos - Sim
  • Vinícius Resende Espindula - Sim



  • Considerações Finais

    Encerrada a votação o Presidente Leandro Aparecido Naves Carneiro informou as Agentes de Saúde presentes na sessão, que seria encaminhado um convite à Secretária de Saúde Sra. Lilian Cristina Oliveira Dinato, para estar presente na próxima Reunião Ordinária que ocorrera no dia 18 de dezembro ás 09:00, para esclarecimento de possíveis dúvidas a respeito do 14º salário destinado as Agentes de Saúde. O Presidente Leandro Aparecido Naves Carneiro pediu a todos os vereadores e vereadora, a dispensa do interstício mínimo, para logo em seguida fazer a 51º Reunião Ordinária de 2023. A dispensa foi aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença e a participação de todos; declarando encerrada a sessão. E para constar, eu, Elizamar de Fátima Mendes __________________________________________, Primeira Secretária desta Casa, mandei lavrar a presente Ata que li, achei conforme e assinei, juntamente com os demais componentes desta Casa de Leis.