1 - Projeto de Lei Complementar PMNP nº 5 de 2024
Autor: José Divino da Silva - PREF
Número de Protocolo: 15
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA PARA MUNICÍPIO COM ATÉ 80.000 HABITANTES (PREFERENCIALMENTE) CONFORME DISPOSTO NA LEI Nº 11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009, NA PORTARIA Nº725 DE 05 DE JULHO DE 2023 E NA LEI Nº14.620 DE 13 DE JULHO DE 2023, E AINDA NAS DISPOSIÇÕES DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária Câmara Municipal nº 3 de 2024
Autor: Leandro Aparecido Naves Carneiro
Número de Protocolo: 16
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS PROGRAMAS "EDUCAÇÃO FINANCEIRA " E "EDUCAÇÃO PATRIMONIAL" NAS ESCOLAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE.
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária Câmara Municipal nº 5 de 2024
Autor: Leandro Aparecido Naves Carneiro
Número de Protocolo: 17
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DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA NOMEAÇÃO DOS APROVADOS EM CONCURSOS PÚBLICOS OU PROVA DE SELEÇÃO PARA INGRESSO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE, DE HOMENS QUE FORAM CONDENADOS POR DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO POR CRIMES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Projeto de Resolução nº 1 de 2024
Autor: Leandro Aparecido Naves Carneiro
Número de Protocolo: 18
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AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "CÂMARA JOVEM" NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA PONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Unanimidade
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5 - Projeto de Resolução nº 2 de 2024
Autor: Leandro Aparecido Naves Carneiro
Número de Protocolo: 19
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APROVA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA PONTE.
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Aprovado por Unanimidade
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6 - Requerimento de Moção nº 1 de 2024
Autor: Leandro Aparecido Naves Carneiro
Número de Protocolo: 20
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MOÇÃO DE APLAUSOS N º 001/2024 - AOS COLETORES DE LIXO E VARREDORES E VARREDORAS DE RUA DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE.
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Aprovado por Unanimidade
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7 - Requerimento de Moção nº 2 de 2024
Autor: Leandro Aparecido Naves Carneiro
Número de Protocolo: 21
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MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 002/2024 - AOS ENFERMEIROS, ENFERMEIRAS, TÉCNICOS E TÉCNINCAS DE ENFERMAGEM DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE.
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Aprovado por Unanimidade
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8 - INDICAÇÃO PARLAMENTAR nº 1 de 2024
Autor: Elizamar de Fátima Mendes
Número de Protocolo: 23
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ACRESCENTAR UM HORÁRIO ÀS 20:00 HORAS NO TRANSPORTE COLETIVO COM ITINERÁRIO CENTRO-BAIRRO PARQUE DAS ÁRVORES.
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Matéria lida
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9 - INDICAÇÃO PARLAMENTAR nº 2 de 2024
Autor: Elizamar de Fátima Mendes
Número de Protocolo: 24
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UM QUEBRA MOLAS NA RUA FLAMBOYANTS, 34 E JACARANDÁS, 281 E FAZER A MANUTENÇÃO DOS JÁ EXISTENTES NAS RUAS DO BAIRRO PARQUE DAS ÀRVORES.
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Matéria lida
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10 - INDICAÇÃO PARLAMENTAR nº 3 de 2024
Autor: Elizamar de Fátima Mendes
Número de Protocolo: 25
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CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA SOCIAL ONDE SEJA DISPONIBILIZADO FRALDA E LEITE PARA CRIANÇAS COM TEA (TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA)
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Matéria lida
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11 - INDICAÇÃO PARLAMENTAR 2 nº 1 de 2024
Autor: Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat
Número de Protocolo: 26
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REAJUSTE E ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, FAZENDO CUMPRIR O PERCENTUAL FIXADO PELO GOVERNO FEDERAL, QUE GARANTE A TODOS PROFESSORES E PROFESSORAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA O DIREITO A UM SÁLARIO DIGNO.
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Matéria lida
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12 - INDICAÇÃO PARLAMENTAR 2 nº 2 de 2024
Autor: Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat
Número de Protocolo: 27
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QUE SEJA REALIZADO REVISÃO SALARIAL GERAL E ANUAL DA REMUNERAÇÃO, DO SALÁRIOS E DOS SUBSÍDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TODOS OS QUADROS E CATEGORIAS QUE COMPÕEM OS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E ENCAMINHE A CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTA O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES, DANDO CUMPRIMENTO AOS ATOS LEGAIS QUE DISPÕE SOBRE O ASSUNTO.
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Matéria lida
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13 - INDICAÇÃO PARLAMENTAR 2 nº 3 de 2024
Autor: Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat
Número de Protocolo: 28
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A CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO RESERVADAS AOS DEFICIENTES FÍSICOS E AOS IDOSOS, NA RUA SEBASTIÃO EUGÊNIO DE ANDRADE EM FRENTE AO HOSPITAL MUNICIPAL, BEM COMO TAMBÉM A COLOCAÇÃO DA PLACA INDICATIVA DE TRÂNSITO SOBRE AS REFERIDAS VAGAS E PINTURAS DE SOLO (DEMARCAÇÃO)
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Matéria lida
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