Matérias da Ordem do Dia (7ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar PMNP nº 10 de 2024
Processo: -
Autor: José Divino da Silva - PREF
Protocolo: 35
Turno: -
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AUTORIZA DOAÇÃO COM ENCARGO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE, NA FORMA QUE ESPECIFICA. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal nº 11 de 2024
Processo: -
Autor: José Divino da Silva - PREF
Protocolo: 36
Turno: -
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DISPÕE SOBRE A POLITICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal nº 12 de 2024
Processo: -
Autor: José Divino da Silva - PREF
Protocolo: 37
Turno: -
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"DESTINA AO CISTRI O PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO DA UNIÃO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA, INCIDENTE NA FONTE, SOBRE RENDIMENTOS PAGOS PELO CISTRI A QUALQUER TÍTULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - - |
Aprovado por Unanimidade |