Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Complementar PMNP nº 37 de 2023 em 57ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura (57ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Complementar PMNP nº 37 de 2023
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER Á RETIFICAÇÃO DO PROJETO PARA REGULARIZAÇÃO DO ARRUAMENTO, REALIZAR PERMUTA, DESAFETAÇÃO E PROCEDER À ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação