Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal nº 17 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal
Ano
2025
Número
17
Data de Apresentação
09/04/2025
Número do Protocolo
42
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.973, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2.021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE- PREV NOVA PONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE- PREV NOVA PONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
Observação