Projeto de Lei Ordinária Câmara Municipal nº 3 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Câmara Municipal
Ano
2025
Número
3
Data de Apresentação
21/02/2025
Número do Protocolo
76
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO CONTÍNUO DE GLICOSE, POR MEIO DE SENSORES A SEREM FIXADOS NO BRAÇO, AOS PORTADORES DE DIABETES MELLITUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação