Matérias da Ordem do Dia (39ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA PONTE/MG, RELATIVA ÁS LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINITRATIVOS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES DOS AGENTES PÚBLICOS ENVOLVIDOS DIRETAMENTE NA EXECUÇÃO DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS ÁS LICITAÇÕES E AOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA PONTE/MG.

REGULAMENTA AS AUDIÊNCIAS E CONSULTAS PÚBLICAS PREVISTAS NO ART.21 DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA PONTE MG.

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA FORMAÇÃO DO VALOR DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS PELA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA PONTE MG.

REGULAMENTA O PREGÃO, NAS FORMAS ELETRÔNICAS E PRESENCIAL, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇÕS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA PONTE MG.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 79, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, PARA ESTABELECER OS PROCEDIMENTOS DE CREDENCIAMENTO NO ÂMBITO MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS-SRP- DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021- LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PÚBLICOS.

REGULAMENTA AS CONTRATAÇÕES DIRETAS DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA PONTE MG.

REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 20 DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DO PODER LEGISLATIVO DE NOVA PONTE/MG, NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE DE COMUM E DE LUXO.

DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO CONTÍNUO DE GLICOSE, POR MEIO DE SENSORES A SEREM FIXADOS NO BRAÇO, AOS PORTADORES DE DIABETES MELLITUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.077 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024.