Projeto de Resolução nº 9 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2025
Número
9
Data de Apresentação
01/12/2025
Número do Protocolo
111
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 79, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, PARA ESTABELECER OS PROCEDIMENTOS DE CREDENCIAMENTO NO ÂMBITO MUNICIPAL.
Indexação
Observação