Matérias da Ordem do Dia (18ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar PMNP nº 24 de 2024
Processo: -
Autor: José Divino da Silva - PREF
Protocolo: 84
Turno: -
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"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DESAFETAÇÃO E INCLUSÃO DE ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS AO POLO INDUSTRIAL, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 213/2019, NA FORMA QUE ESPECIFICA." - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar PMNP nº 25 de 2024
Processo: -
Autor: José Divino da Silva - PREF
Protocolo: 79
Turno: -
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"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE CHACREAMENTO ABERTO OU FECHADO E DO CONDOMÍNIO FECHADO DE LOTES." - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar PMNP nº 26 de 2024
Processo: -
Autor: José Divino da Silva - PREF
Protocolo: 83
Turno: -
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"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA PONTE DOAR ÁREAS PÚBLICAS ÀS EMPRESAS QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, COMERCIAL E DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " - - |
Retirada de Pauta por Decisão da Mesa Diretora da Sessão Planária |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal nº 27 de 2024
Processo: -
Autor: José Divino da Silva - PREF
Protocolo: 81
Turno: -
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"DENOMINA OS PRÓPRIOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar CMNP nº 7 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: 82
Turno: -
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"ESTABELECE ATRIBUIÇÕES PARA OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DE CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA." - - |
Aprovado por Unanimidade |