Resumo (19ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 27/06/2025 - 18:00
Encerramento: 21:00



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: David Albert Silva / PODE
Vice-Presidente: Éder Fernandes Cardoso / CIDADANIA
Primeiro-Secretário: Leandro Aparecido Naves Carneiro / PODE
Segundo-Secretário: Vinícius Resende Espindula / PL



Lista de Presença na Sessão
Cairo Eduardo Rezende Borges / SOLIDARIEDADE
David Albert Silva / PODE
Éder Fernandes Cardoso / CIDADANIA
Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat / PP
João Paulo Nunes / SOLIDARIEDADE
Leandro Aparecido Naves Carneiro / PODE
Rogério Pereira Gomide / PP
Sérgio Bernardes Lemos / CIDADANIA
Vinícius Resende Espindula / PL






Expedientes
Abertura da Sessão:

Declaro aberto a 19º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Nova Ponte/MG. Cumprimento a todos e agradeço pelo comparecimento atendendo a convocação, de acordo com as exigências regimentais. 

A Oração:

Convido-os para uma oração a Deus “Eterno Deus criador de todas as coisas. Nós imploramos a vossa benção e a vossa assistência, para que está reunião que agora se inicia seja desenvolvida dentro da ordem e do respeito. E que todos os assuntos que nela tiverem de ser abordados, sejam de proveito e interesse da comunidade, da qual somos representantes, justificando assim a nossa presença aqui. Assim seja. “

Apreciação da Ata da Sessão Anterior:

Aprovação das Atas anteriores 

Breves Comunicações:

O presidente, vereador David Albert Silva passou a palavra ao senhor Hélder Naves Torres, o qual fez uso da tribuna para abordar a importância de se buscar soluções para o problema das queimadas em lotes vagos na cidade. Segundo ele, essa prática recorrente causa sérios prejuízos à saúde da população e deve ser combatida com urgência. Sugeriu que fosse incluído um aviso nas contas de água como forma de conscientização e, se necessário, a aplicação de multa vinculada à mesma fatura. A proposta despertou o interesse dos vereadores, e o senhor Hélder informou que encaminharia a todos alguns modelos de projetos sobre o tema.

Na sequência, o presidente David Albert Silva passou a palavra ao primeiro secretário, vereador Leandro Aparecido Naves Carneiro, para que fosse feita a leitura da ordem do dia e das ementas dos projetos em pauta. Em seguida, o vereador Leandro procedeu à leitura da mensagem do Projeto de Lei nº 022/2025, de autoria do Poder Executivo, sendo o referido projeto colocado em discussão e votação pelo presidente.

Logo após, foi colocado em discussão e votação o seguinte projeto de autoria do Executivo Municipal:

Projeto de Lei nº 023/2025 – PMNP.

Na continuidade da reunião, foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 020/2025 – CMNP, de autoria do vereador Éder Fernandes Cardoso. No decorrer da discussão, o autor apresentou duas emendas verbais:

A primeira emenda substituía o nome do hospital beneficiado no projeto. Onde constava Hospital Hélio Angotti - Uberaba, passou a constar Hospital do Câncer de Barretos – Hospital do Amor.
A segunda emenda modificava os valores previstos para repasse. Originalmente, o projeto previa o valor de R$ 109.788,02 ao Hospital do Câncer, retirando R$ 59.788,02 do Hospital Municipal de Nova Ponte e R$ 50.000,00 do Asilo. No entanto, o autor propôs que fosse transferido ao Hospital do Câncer apenas o valor de R$ 59.788,02, correspondente à verba anteriormente destinada ao hospital municipal, mantendo-se inalterado o valor de R$ 50.000,00 ao Asilo.
Na sequência, foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 021/2025 – CMNP, de autoria do vereador Vinícius Resende Espíndula. Durante a discussão, o autor também apresentou duas emendas verbais semelhantes às do projeto anterior:

A primeira emenda alterou o nome da instituição beneficiária do repasse, substituindo o Hospital Hélio Angotti - Uberaba pelo Hospital do Câncer de Barretos – Hospital do Amor.
A segunda emenda propôs a modificação do valor a ser repassado. Assim como no projeto do vereador Éder, o valor total previsto inicialmente era de R$ 109.788,02, resultante da retirada dos mesmos R$ 59.788,02 do Hospital Municipal e R$ 50.000,00 do Asilo. A emenda apresentada definiu que apenas os R$ 59.788,02 originalmente destinados ao hospital municipal fossem redirecionados ao Hospital do Câncer, mantendo-se o repasse de R$ 50.000,00 ao Asilo.
 

Encerradas as votações, o vereador Leandro Aparecido Naves Carneiro, a pedido do vereador Sérgio Bernardes Lemos, procedeu à leitura de uma indicação já inclusa na ordem do dia. Logo após, o vereador Cairo Eduardo Rezende Borges solicitou a inclusão de uma nova indicação, a qual foi lida e apresentada a todos os vereadores presentes.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Cairo Eduardo Rezende Borges / SOLIDARIEDADE
David Albert Silva / PODE
Éder Fernandes Cardoso / CIDADANIA
Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat / PP
João Paulo Nunes / SOLIDARIEDADE
Leandro Aparecido Naves Carneiro / PODE
Rogério Pereira Gomide / PP
Sérgio Bernardes Lemos / CIDADANIA
Vinícius Resende Espindula / PL



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal nº 22 de 2025
Autor: José Divino da Silva - PREF
Número de Protocolo: 54
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado por Unanimidade
2 - Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal nº 23 de 2025
Autor: José Divino da Silva - PREF
Número de Protocolo: 55
"DÁ NOMEAÇÃO AO PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA"
Aprovado por Unanimidade
3 - Projeto de Lei Ordinária Câmara Municipal nº 20 de 2025
Autor: Éder Fernandes Cardoso
Número de Protocolo: 56
"ALTERA A DESTINAÇÃO DA EMENDA IMPOSITIVA Nº 02, PREVISTA BAS LEIS MUNICIPAIS Nº2.082/2024 E Nº2.092/2025, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2025."
Aprovado por Unanimidade
4 - Projeto de Lei Ordinária Câmara Municipal nº 21 de 2025
Autor: Vinícius Resende Espindula
Número de Protocolo: 57
"ALTERA A DESTINAÇÃO DA EMENDA IMPOSITIVA Nº01, PREVISTA NAS LEIS MUNICIPAIS Nº2.082/2024 E Nº2.095/2025, QUE ESTIMA A RECEIRA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025."
Aprovado por Unanimidade
5 - Indicação Sérgio nº 2 de 2025
Autor: Sérgio Bernardes Lemos
Número de Protocolo: 58
INDICAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DO APARELHO DE RAIO-X E SEU DIRECIONAMENTO AO ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO DO BAIRRO DE ALMEIDA CAMPOS.
Matéria lida
6 - Indicação Cairo nº 1 de 2025
Autor: Cairo Eduardo Rezende Borges
Número de Protocolo: 59
POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, SEJA REALIZADO ESTUDO TÉCNICO PARA A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFARO NO SEGUINTE LOCAL: AV. GOVERNADOR VALADRES ESQUINA COM AVENIDA JOSÉ ANTÔNIO PEREIRA.
Matéria lida



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal nº 23 de 2025
  • Cairo Eduardo Rezende Borges - Sim
  • David Albert Silva - Não Votou
  • Éder Fernandes Cardoso - Sim
  • Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat - Sim
  • João Paulo Nunes - Sim
  • Leandro Aparecido Naves Carneiro - Sim
  • Rogério Pereira Gomide - Sim
  • Sérgio Bernardes Lemos - Sim
  • Vinícius Resende Espindula - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal nº 22 de 2025
  • Cairo Eduardo Rezende Borges - Sim
  • David Albert Silva - Não Votou
  • Éder Fernandes Cardoso - Sim
  • Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat - Sim
  • João Paulo Nunes - Sim
  • Leandro Aparecido Naves Carneiro - Sim
  • Rogério Pereira Gomide - Sim
  • Sérgio Bernardes Lemos - Sim
  • Vinícius Resende Espindula - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária Câmara Municipal nº 21 de 2025
  • Cairo Eduardo Rezende Borges - Sim
  • David Albert Silva - Não Votou
  • Éder Fernandes Cardoso - Sim
  • Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat - Sim
  • João Paulo Nunes - Sim
  • Leandro Aparecido Naves Carneiro - Sim
  • Rogério Pereira Gomide - Sim
  • Sérgio Bernardes Lemos - Sim
  • Vinícius Resende Espindula - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária Câmara Municipal nº 20 de 2025
  • Cairo Eduardo Rezende Borges - Sim
  • David Albert Silva - Não Votou
  • Éder Fernandes Cardoso - Sim
  • Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat - Sim
  • João Paulo Nunes - Sim
  • Leandro Aparecido Naves Carneiro - Sim
  • Rogério Pereira Gomide - Sim
  • Sérgio Bernardes Lemos - Sim
  • Vinícius Resende Espindula - Sim



  • Considerações Finais

    Antes de encerrar a reunião, o Presidente, vereador David Albert Silva, a pedido do Diretor da Escola do Legislativo, renovou o convite a todos os vereadores da Câmara Municipal de Nova Ponte para participarem da Plenária Municipal 2025 do Parlamento Jovem, a realizar-se no dia 02 de julho de 2025, às 14 horas, na sede da Câmara Municipal.

    Nada mais havendo a tratar, o Presidente, vereador David Albert Silva agradeceu a presença e a participação de todos; declarando encerrada a sessão. E para constar, eu, Leandro Aparecido Naves  Carneiro ________________________________, Primeiro Secretário desta Casa, mandei lavrar a presente Ata que li, achei conforme e assinei, juntamente com os demais componentes desta Casa de Lei.