O presidente deu início à reunião com a leitura do Termo de Aviso de Imagem, destacando que a gravação das reuniões segue os princípios e diretrizes estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD). Informou ainda que, após o recesso parlamentar, as reuniões passarão a ser transmitidas ao vivo. Acrescentou que as reuniões anteriores, que já vêm sendo gravadas, serão disponibilizadas no canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, para acesso público.
Na sequência, o presidente abordou assuntos relacionados à organização administrativa da secretaria da Câmara, enfatizando que a partir daquele momento toda solicitação de documentos ou informações junto à secretaria deverá ser realizada exclusivamente por meio de ofício, de modo a assegurar o registro formal e o controle interno adequado.
Concluídas essas comunicações iniciais, o presidente David Albert Silva passou a palavra ao segundo secretário, vereador Leandro Aparecido Naves Carneiro, para que procedesse com a leitura da ordem do dia.
Após a leitura da pauta, o vereador Leandro realizou também a leitura da mensagem do Projeto de Lei Complementar nº 034/2025, de autoria da Prefeitura Municipal de Nova Ponte.
Encerrada a leitura, o presidente colocou em discussão e, em seguida, em votação o Projeto de Lei Complementar nº 034/2025 – PMNP, conforme trâmite regimental.
Logo após, o presidente colocou em discussão e, posteriormente, em votação o Projeto de Lei nº 033/2025, também de autoria do Executivo Municipal.
