Matérias da Ordem do Dia (29ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal nº 47 de 2025
Processo: -
Autor: José Divino da Silva - PREF
Protocolo: 87
Turno: -
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR OS VEÍCULOS QUE MENCIONA. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar PMNP nº 48 de 2025
Processo: -
Autor: José Divino da Silva - PREF
Protocolo: 88
Turno: -
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ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 239, DE 14 DE ABRIL DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA APLICÁVEL A SEUS INTEGRANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |