Logo Câmara Municipal de Nova Ponte/MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (39ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 11/12/2025 - 09:00
Encerramento: 11:00



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: Indisponível



Mesa Diretora
Presidente: David Albert Silva / PODE
Vice-Presidente: Éder Fernandes Cardoso / CIDADANIA
Primeiro-Secretário: Leandro Aparecido Naves Carneiro / PODE
Segundo-Secretário: Vinícius Resende Espindula / PL



Lista de Presença na Sessão
Cairo Eduardo Rezende Borges / SOLIDARIEDADE
David Albert Silva / PODE
Éder Fernandes Cardoso / CIDADANIA
Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat / PP
João Paulo Nunes / SOLIDARIEDADE
Leandro Aparecido Naves Carneiro / PODE
Sérgio Bernardes Lemos / CIDADANIA
Vinícius Resende Espindula / PL



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Rogério Pereira Gomide Ausência por Motivo de Força Maior Sessão



Expedientes
Abertura da Sessão:

Declaro aberto a 39º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Nova Ponte/MG. Cumprimento a todos e agradeço pelo comparecimento atendendo a convocação, de acordo com as exigências regimentais. 
A Oração:

Convido-os para uma oração a Deus “Eterno Deus criador de todas as coisas. Nós imploramos a vossa benção e a vossa assistência, para que está reunião que agora se inicia seja desenvolvida dentro da ordem e do respeito. E que todos os assuntos que nela tiverem de ser abordados, sejam de proveito e interesse da comunidade, da qual somos representantes, justificando assim a nossa presença aqui. Assim seja. “
Apreciação da Ata da Sessão Anterior:

Aprovação das Atas das reuniões 34º Ordinária 2025, 35º Ordinária 2025, 36º Ordinária 2025, 37º Ordinária 2025.
Breves Comunicações:

O Presidente, vereador David Albert Silva, deu início aos trabalhos da reunião colocando em votação o abono da falta do vereador Rogério Pereira Gomide, sendo o mesmo aprovado por unanimidade, com votos dos vereadores: Cairo Eduardo Rezende Borges, David Albert Silva, Éder Fernandes Cardoso, Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunato, João Paulo Nunes, Leandro Aparecido Naves Carneiro, Sérgio Bernardes Lemos e Vinícius Resende Espíndula.

Em seguida, o Presidente realizou a oração do dia e procedeu com a leitura do Termo da LGPD, considerando que as reuniões são transmitidas ao público.

Logo após, o Presidente convidou o Dr. Elci Lemes Pereira Júnior para compor a mesa, a fim de esclarecer dúvidas referentes às Resoluções que seriam apreciadas na reunião, as quais tratam da regularização de licitações conforme as novas normas. O Presidente passou a palavra ao Dr. Elci, que fez suas explicações aos vereadores, ao público presente e aos que acompanhavam a transmissão.

Na sequência, o Presidente concedeu a palavra ao Primeiro Secretário, vereador Leandro Aparecido Naves Carneiro, para realizar a leitura da convocação e da Ordem do Dia.

Concluída a leitura, o Presidente colocou em discussão e votação os seguintes Projetos de Resolução:
PR 004/2025 CMNP, PR 005/2025 CMNP, PR 006/2025 CMNP, PR 007/2025 CMNP, PR 008/2025 CMNP, PR 009/2025 CMNP, PR 010/2025 CMNP, PR 011/2025 CMNP e PR 012/2025 CMNP.

Após a votação das Resoluções, foi colocado em discussão e votação o Projeto de Lei 003/2025 CMNP. Durante a discussão, o vereador Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunato solicitou vista do projeto, sendo a solicitação aprovada pelos votos dos vereadores: Cairo Eduardo Rezende Borges, David Albert Silva, Éder Fernandes Cardoso, Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunato, João Paulo Nunes e Leandro Aparecido Naves Carneiro, totalizando seis votos favoráveis. Votaram contra a vista os vereadores Sérgio Bernardes Lemos e Vinícius Resende Espíndula, totalizando dois votos contrários. A vista foi aprovada.

Em seguida, o Presidente colocou em discussão e votação o Projeto de Lei 055/2025 PMNP.



Lista de Presença na Ordem do Dia
Cairo Eduardo Rezende Borges / SOLIDARIEDADE
David Albert Silva / PODE
Éder Fernandes Cardoso / CIDADANIA
Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat / PP
João Paulo Nunes / SOLIDARIEDADE
Leandro Aparecido Naves Carneiro / PODE
Sérgio Bernardes Lemos / CIDADANIA
Vinícius Resende Espindula / PL



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Resolução nº 4 de 2025
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 106
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA PONTE/MG, RELATIVA ÁS LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINITRATIVOS.
 Aprovado por Unanimidade
2 - Projeto de Resolução nº 5 de 2025
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 107
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES DOS AGENTES PÚBLICOS ENVOLVIDOS DIRETAMENTE NA EXECUÇÃO DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS ÁS LICITAÇÕES E AOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA PONTE/MG.
 Aprovado por Unanimidade
3 - Projeto de Resolução nº 6 de 2025
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 108
REGULAMENTA AS AUDIÊNCIAS E CONSULTAS PÚBLICAS PREVISTAS NO ART.21 DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA PONTE MG.
 Aprovado por Unanimidade
4 - Projeto de Resolução nº 7 de 2025
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 109
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA FORMAÇÃO DO VALOR DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS PELA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA PONTE MG.
 Aprovado por Unanimidade
5 - Projeto de Resolução nº 8 de 2025
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 110
REGULAMENTA O PREGÃO, NAS FORMAS ELETRÔNICAS E PRESENCIAL, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇÕS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA PONTE MG.
 Aprovado por Unanimidade
6 - Projeto de Resolução nº 9 de 2025
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 111
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 79, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, PARA ESTABELECER OS PROCEDIMENTOS DE CREDENCIAMENTO NO ÂMBITO MUNICIPAL.
 Aprovado por Unanimidade
7 - Projeto de Resolução nº 10 de 2025
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 112
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS-SRP- DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021- LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PÚBLICOS.
 Aprovado por Unanimidade
8 - Projeto de Resolução nº 11 de 2025
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 113
REGULAMENTA AS CONTRATAÇÕES DIRETAS DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA PONTE MG.
 Aprovado por Unanimidade
9 - Projeto de Resolução nº 12 de 2025
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 114
REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 20 DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DO PODER LEGISLATIVO DE NOVA PONTE/MG, NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE DE COMUM E DE LUXO.
 Aprovado por Unanimidade
10 - Projeto de Lei Ordinária Câmara Municipal nº 3 de 2025
Autor: Vinícius Resende Espindula
Número de Protocolo: 76
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO CONTÍNUO DE GLICOSE, POR MEIO DE SENSORES A SEREM FIXADOS NO BRAÇO, AOS PORTADORES DE DIABETES MELLITUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Pedido de Vista Regimental
11 - Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal nº 55 de 2025
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 115
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.077 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024.
 Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal nº 55 de 2025
  • Cairo Eduardo Rezende Borges - Sim
  • David Albert Silva - Não Votou
  • Éder Fernandes Cardoso - Não
  • Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat - Sim
  • João Paulo Nunes - Sim
  • Leandro Aparecido Naves Carneiro - Sim
  • Sérgio Bernardes Lemos - Não
  • Vinícius Resende Espindula - Não
    		•
    Projeto de Resolução nº 12 de 2025
  • Cairo Eduardo Rezende Borges - Sim
  • David Albert Silva - Sim
  • Éder Fernandes Cardoso - Sim
  • Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat - Sim
  • João Paulo Nunes - Sim
  • Leandro Aparecido Naves Carneiro - Sim
  • Sérgio Bernardes Lemos - Sim
  • Vinícius Resende Espindula - Sim
    		•
    Projeto de Resolução nº 11 de 2025
  • Cairo Eduardo Rezende Borges - Sim
  • David Albert Silva - Sim
  • Éder Fernandes Cardoso - Sim
  • Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat - Sim
  • João Paulo Nunes - Sim
  • Leandro Aparecido Naves Carneiro - Sim
  • Sérgio Bernardes Lemos - Sim
  • Vinícius Resende Espindula - Sim
    		•
    Projeto de Resolução nº 10 de 2025
  • Cairo Eduardo Rezende Borges - Sim
  • David Albert Silva - Sim
  • Éder Fernandes Cardoso - Sim
  • Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat - Sim
  • João Paulo Nunes - Sim
  • Leandro Aparecido Naves Carneiro - Sim
  • Sérgio Bernardes Lemos - Sim
  • Vinícius Resende Espindula - Sim
    		•
    Projeto de Resolução nº 9 de 2025
  • Cairo Eduardo Rezende Borges - Sim
  • David Albert Silva - Sim
  • Éder Fernandes Cardoso - Sim
  • Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat - Sim
  • João Paulo Nunes - Sim
  • Leandro Aparecido Naves Carneiro - Sim
  • Sérgio Bernardes Lemos - Sim
  • Vinícius Resende Espindula - Sim
    		•
    Projeto de Resolução nº 8 de 2025
  • Cairo Eduardo Rezende Borges - Sim
  • David Albert Silva - Sim
  • Éder Fernandes Cardoso - Sim
  • Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat - Sim
  • João Paulo Nunes - Sim
  • Leandro Aparecido Naves Carneiro - Sim
  • Sérgio Bernardes Lemos - Sim
  • Vinícius Resende Espindula - Sim
    		•
    Projeto de Resolução nº 7 de 2025
  • Cairo Eduardo Rezende Borges - Sim
  • David Albert Silva - Sim
  • Éder Fernandes Cardoso - Sim
  • Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat - Sim
  • João Paulo Nunes - Sim
  • Leandro Aparecido Naves Carneiro - Sim
  • Sérgio Bernardes Lemos - Sim
  • Vinícius Resende Espindula - Sim
    		•
    Projeto de Resolução nº 6 de 2025
  • Cairo Eduardo Rezende Borges - Sim
  • David Albert Silva - Sim
  • Éder Fernandes Cardoso - Sim
  • Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat - Sim
  • João Paulo Nunes - Sim
  • Leandro Aparecido Naves Carneiro - Sim
  • Sérgio Bernardes Lemos - Sim
  • Vinícius Resende Espindula - Sim
    		•
    Projeto de Resolução nº 5 de 2025
  • Cairo Eduardo Rezende Borges - Sim
  • David Albert Silva - Sim
  • Éder Fernandes Cardoso - Sim
  • Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat - Sim
  • João Paulo Nunes - Sim
  • Leandro Aparecido Naves Carneiro - Sim
  • Sérgio Bernardes Lemos - Sim
  • Vinícius Resende Espindula - Sim
    		•
    Projeto de Resolução nº 4 de 2025
  • Cairo Eduardo Rezende Borges - Sim
  • David Albert Silva - Sim
  • Éder Fernandes Cardoso - Sim
  • Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat - Sim
  • João Paulo Nunes - Sim
  • Leandro Aparecido Naves Carneiro - Sim
  • Sérgio Bernardes Lemos - Sim
  • Vinícius Resende Espindula - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária Câmara Municipal nº 3 de 2025
  • Cairo Eduardo Rezende Borges - Sim
  • David Albert Silva - Sim
  • Éder Fernandes Cardoso - Sim
  • Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat - Sim
  • João Paulo Nunes - Sim
  • Leandro Aparecido Naves Carneiro - Sim
  • Sérgio Bernardes Lemos - Não
  • Vinícius Resende Espindula - Não
    		•



    Considerações Finais

    Durante as considerações finais, o vereador Sérgio Bernardes Lemos fez uso da palavra e, em seguida, comunicou a todos que precisaria se retirar da reunião, tendo o Presidente autorizado sua saída.

    Após a saída do vereador Sérgio, o vereador João Paulo Nunes solicitou que a fala do referido vereador fosse registrada e apresentada a todos na próxima reunião, para ciência dos demais parlamentares.

    Nada mais havendo a tratar, o Presidente, vereador David Albert Silva, agradeceu a presença e a participação de todos, declarando encerrada a sessão. E, para constar, eu, Leandro Aparecido Naves Carneiro, Primeiro Secretário desta Casa, mandei lavrar a presente Ata, que li, achei conforme e assinei, juntamente com os demais membros desta Casa Legislativa.