Matérias da Ordem do Dia (42ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: 101
Turno: -
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REVOGA O ARTIGO 162-B DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE NOVA PONTE. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária Câmara Municipal nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: David Albert Silva
Protocolo: 116
Turno: -
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CRIA O FUNDO ESPECIAL DA ESCOLA DO LEGISLATIVO DE NOVA PONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária Câmara Municipal nº 32 de 2025
Processo: -
Autor: David Albert Silva
Protocolo: 117
Turno: -
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INSTITUI O SELO DE BEM CULTURAL IMATERIAL DE NOVA PONTE, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL, SOB A COORDENAÇÃO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado por Unanimidade |