O Presidente da Câmara Municipal de Nova Ponte, Vereador David Albert Silva, deu início aos trabalhos procedendo à leitura do Termo da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), informando que as reuniões passaram a ser transmitidas ao vivo, com aviso de filmagem e gravação.
Em seguida, o Presidente colocou em votação o abono da falta do Vereador Vinícius Resende Espindula, o qual foi aprovado por unanimidade. Votaram favoravelmente ao abono da falta os Vereadores: Cairo Eduardo Rezende Borges, David Albert Silva, Éder Fernandes Cardoso, Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunato, João Paulo Nunes, Leandro Aparecido Naves Carneiro, Rogério Pereira Gomide e Sérgio Bernardes Lemos.
Após a votação, o Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário, Vereador Leandro Aparecido Naves Carneiro, para proceder à leitura da convocação e da Ordem do Dia.
Concluída a leitura, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei Complementar nº 056/2025 – PMNP. Durante a discussão, o Vereador Éder Fernandes Cardoso solicitou vista do referido projeto. O Presidente colocou o pedido de vista em votação, sendo aprovado por unanimidade, com votos favoráveis dos Vereadores: Cairo Eduardo Rezende Borges, David Albert Silva, Éder Fernandes Cardoso, Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunato, João Paulo Nunes, Leandro Aparecido Naves Carneiro, Rogério Pereira Gomide e Sérgio Bernardes Lemos. Assim, o pedido de vista foi aprovado por unanimidade.
Na sequência, o Presidente informou que o Vereador Sérgio Bernardes Lemos apresentou o Requerimento nº 002/2025, solicitando a desistência do Requerimento nº 001/2025, com o objetivo de cancelar o pedido anteriormente formulado e apresentado na última reunião.
Posteriormente, o Presidente passou a palavra ao Vereador Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunato, que procedeu à leitura e explanação de indicação apresentada por escrito, entregue aos Vereadores no momento da reunião, recomendando que o projeto de construção da nova Escola Municipal Professor Djama Alvarenga de Oliveira inclua a implantação de sistema de geração de energia solar fotovoltaica e a criação de horta escolar agroecológica.
Em seguida, o Vereador João Paulo Nunes apresentou requerimento verbal, solicitando que fossem notificados os proprietários de terrenos vagos para que realizem a limpeza dos mesmos, tendo em vista a existência de legislação municipal que estabelece prazo para regularização, sob pena de aplicação de multa.
Ainda, o Vereador João Paulo Nunes apresentou indicação verbal, sugerindo que a Presidência, em conjunto com o setor jurídico, avalie a possibilidade de implantação do Programa Jovem Aprendiz na Câmara Municipal de Nova Ponte, destacando a importância do programa para os jovens e ressaltando que a iniciativa também poderia ser adotada pelo Poder Executivo.
Na sequência, foi concedida a palavra ao Primeiro Secretário, Vereador Leandro Aparecido Naves Carneiro, que apresentou indicação verbal, propondo a criação de um Código de Ética e Decoro Parlamentar, sugerindo que o tema seja trabalhado e desenvolvido ao longo do ano de 2026.
Por fim, foi passada a palavra ao Vereador Sérgio Bernardes Lemos, que prestou esclarecimentos sobre a denúncia apresentada contra seu gabinete na reunião anterior, ocasião em que não se encontrava presente.
