O Presidente, Vereador David Albert Silva, declarou abertos os trabalhos e procedeu à leitura dos termos da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, em razão da transmissão da reunião.
Em seguida, o Presidente colocou em votação o abono da falta do Vereador Sérgio Bernardes Lemos, o qual foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores presentes: Cairo Eduardo Rezende Borges, David Albert Silva, Éder Fernandes Cardoso, Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunato, João Paulo Nunes, Leandro Aparecido Naves Carneiro, Rogério Pereira Gomide e Vinícius Resende Espíndula.
Na sequência, o Presidente passou a palavra ao Primeiro-Secretário, Vereador Leandro Aparecido Naves Carneiro, para proceder à leitura da convocação e da ordem do dia.
Em seguida, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei Complementar nº 056/2025, da Prefeitura Municipal de Nova Ponte. Durante a discussão da matéria, o Vereador Éder Fernandes Cardoso apresentou emenda verbal, propondo a supressão da Comissão Avaliadora prevista no referido projeto, sob o argumento de que a avaliação administrativa poderia resultar em base de cálculo superior ao valor declarado na transação imobiliária.
Na sequência, o Presidente colocou em votação a emenda verbal apresentada, obtendo-se o seguinte resultado: votos favoráveis dos Vereadores Éder Fernandes Cardoso e Vinícius Resende Espíndula; e votos contrários dos Vereadores Cairo Eduardo Rezende Borges, Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunato, João Paulo Nunes e Rogério Pereira Gomide. Assim, a emenda verbal não foi aprovada, prosseguindo-se a reunião com as discussões do projeto.
Por fim, o Presidente colocou em votação o Projeto de Lei Complementar nº 056/2025, da Prefeitura Municipal de Nova Ponte.
