Resumo (1ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 23/02/2026 - 13:30
Encerramento: 23/02/2026 - 16:00



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: David Albert Silva / PODE
Vice-Presidente: Éder Fernandes Cardoso / CIDADANIA
Primeiro-Secretário: Leandro Aparecido Naves Carneiro / PODE
Segundo-Secretário: Vinícius Resende Espindula / PL



Lista de Presença na Sessão
Cairo Eduardo Rezende Borges / SOLIDARIEDADE
David Albert Silva / PODE
Éder Fernandes Cardoso / CIDADANIA
Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat / PP
João Paulo Nunes / SOLIDARIEDADE
Leandro Aparecido Naves Carneiro / PODE
Rogério Pereira Gomide / PP
Sérgio Bernardes Lemos / CIDADANIA
Vinícius Resende Espindula / PL






Expedientes
Abertura da Sessão:

Declaro aberto a 1º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Nova Ponte/MG. Cumprimento a todos e agradeço pelo comparecimento atendendo a convocação, de acordo com as exigências regimentais. 

A Oração:

Convido-os para uma oração a Deus “Eterno Deus criador de todas as coisas. Nós imploramos a vossa benção e a vossa assistência, para que está reunião que agora se inicia seja desenvolvida dentro da ordem e do respeito. E que todos os assuntos que nela tiverem de ser abordados, sejam de proveito e interesse da comunidade, da qual somos representantes, justificando assim a nossa presença aqui. Assim seja. “

Apreciação da Ata da Sessão Anterior:

Aprovação Ata 1º Reunião Extraordinária 2026

Breves Comunicações:

O Presidente declarou abertos os trabalhos, informando que, em razão da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e considerando que as reuniões estão sendo transmitidas ao vivo, procedeu à leitura do termo referente à proteção de dados. Em seguida, passou a palavra ao Primeiro Secretário, Vereador Leandro Aparecido Naves Carneiro, para que realizasse a leitura da convocação e da Ordem do Dia.

Após a leitura, o Presidente, Vereador David Albert Silva, colocou em discussão o Projeto de Lei nº 004/2026, de autoria da Prefeitura Municipal de Nova Ponte. Encerrada a discussão, o projeto foi colocado em votação. Na sequência, colocou em discussão o Projeto de Lei nº 005/2026, também de autoria da Prefeitura Municipal de Nova Ponte, e, após discutido, foi submetido à votação.

Dando continuidade, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 006/2026, de autoria do Executivo Municipal, e posteriormente em votação. Em seguida, procedeu da mesma forma com o Projeto de Lei nº 007/2026, colocando-o em discussão e, após, em votação. Na sequência, colocou em discussão o Projeto de Lei nº 008/2026, seguido de votação, bem como o Projeto de Lei nº 009/2026, também discutido e votado.

Posteriormente, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 001/2026, de autoria da Câmara Municipal de Nova Ponte, e, após a discussão, submeteu-o à votação. Em seguida, colocou em discussão o Projeto de Lei nº 002/2026, também de autoria da Câmara Municipal, e posteriormente em votação. Dando sequência, colocou em discussão o Projeto de Resolução nº 001/2026, de autoria da Câmara Municipal de Nova Ponte, e, após discutido, submeteu-o à votação.

Logo após, o Presidente solicitou aos vereadores autorização para incluir na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 010/2026, de autoria da Prefeitura Municipal de Nova Ponte. Colocada em votação a inclusão do referido projeto, manifestaram-se favoráveis os vereadores: Cairo Eduardo Rezende Borges, David Albert Silva, Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunato, João Paulo Nunes, Leandro Aparecido Naves Carneiro, Rogério Pereira Gomide e Sérgio Bernardes Lemos. Manifestaram-se contrários à inclusão os vereadores: Éder Fernandes Cardoso e Vinícius Resende Espíndula.

Aprovada a inclusão, o Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador Leandro Aparecido Naves Carneiro, que realizasse a leitura na íntegra do Projeto de Lei nº 010/2026, de autoria da Prefeitura Municipal. Após a leitura, o Presidente colocou o projeto em discussão e, encerrada a discussão, submeteu-o à votação.

Em seguida, o Presidente passou novamente a palavra ao Primeiro Secretário, Vereador Leandro Aparecido Naves Carneiro, para que realizasse a leitura de um Ato da Mesa Diretora, cuja ementa é: “REGULAMENTA O FUNDO ESPECIAL DA ESCOLA DO LEGISLATIVO DE NOVA PONTE – FEEL-NP.”

Posteriormente, o Presidente incluiu na reunião uma Indicação de autoria do Vereador Cairo Eduardo Borges, concedendo-lhe a palavra para que discorresse sobre a matéria apresentada.

Na sequência, o Presidente, Vereador David Albert Silva, apresentou duas indicações de forma oral. A primeira tratou da necessidade de pavimentação em determinados pontos do Município, sendo: pavimentação no final da Avenida Morce Caetano com a Rua Onecio Caldeira Brazão; pavimentação no encontro da Avenida Wenceslau Carneiro de Oliveira com a Avenida Edésio Resende da Cunha; e pavimentação no final da Avenida Carlene Rodovalho Pereira, localizada na parte nova do Bairro São Miguel. Ressaltou ainda a necessidade de limpeza dos matos nas áreas ao redor da parte nova do Bairro São Miguel.

A segunda indicação versou sobre o problema de baixa pressão de água no Bairro Medalha Milagrosa, onde, segundo relatado, a água encontra-se sem pressão adequada. O Vereador João Paulo Nunes manifestou-se confirmando a existência do problema e destacou a necessidade de averiguação da mesma situação no Bairro Residencial Parque das Árvores, que também estaria enfrentando dificuldades semelhantes. O Vereador João Paulo reforçou a indicação, ampliando-a para abranger, além do Bairro Medalha Milagrosa, também o Bairro Residencial Parque das Árvores, ficando a indicação subscrita pelos Vereadores David Albert Silva e João Paulo Nunes.

Por fim, o Presidente apresentou uma terceira indicação, propondo que seja encaminhada ao Prefeito Municipal sugestão para a criação de uma pista destinada à prática de atividades como ciclismo em rampa e manobras com motocicletas, a fim de oferecer espaço adequado às pessoas que apreciam tais práticas.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Cairo Eduardo Rezende Borges / SOLIDARIEDADE
David Albert Silva / PODE
Éder Fernandes Cardoso / CIDADANIA
Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat / PP
João Paulo Nunes / SOLIDARIEDADE
Leandro Aparecido Naves Carneiro / PODE
Rogério Pereira Gomide / PP
Sérgio Bernardes Lemos / CIDADANIA
Vinícius Resende Espindula / PL



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal nº 4 de 2026
Autor: José Divino da Silva - PREF
Número de Protocolo: 3
PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE/MG E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2026.
Aprovado por Unanimidade
2 - Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal nº 5 de 2026
Autor: José Divino da Silva - PREF
Número de Protocolo: 4
APROVA O CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E O ESTATUTO SOCIAL DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS- CIMINAS E DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS INTEGRADOS MINAS GERAIS- AMIMG, AUTORIZANDO O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado por Unanimidade
3 - Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal nº 6 de 2026
Autor: José Divino da Silva - PREF
Número de Protocolo: 5
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O TORNEIO DE PESCA ESPORTIVA DE NOVA PONTE, INSTITUIR PREMIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado por Unanimidade
4 - Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal nº 7 de 2026
Autor: José Divino da Silva - PREF
Número de Protocolo: 6
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS LÍQUIDOS E CERTOS, DECORRENTES DE PRECATÓRIOS, PARA FINS DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS E OUTRAS FINALIDADES PERANTE O MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO § 11 DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Aprovado por Unanimidade
5 - Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal nº 8 de 2026
Autor: José Divino da Silva - PREF
Número de Protocolo: 7
DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado por Unanimidade
6 - Projeto de Lei Ordinária Câmara Municipal nº 1 de 2026
Autor: Vinícius Resende Espindula
Número de Protocolo: 8
DISPÕE SOBRE O CRITÉRIO DE LEITURA, FATURAMENTO E COBRANÇA DO CONSUMO DE ÁGUA PELO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO- DMAE, ASSEGURANDO OS DIREITOS DO CONSUMIDOR NO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE.
Reprovado
7 - Projeto de Lei Ordinária Câmara Municipal nº 2 de 2026
Autor: João Paulo Nunes
Número de Protocolo: 9
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE MEIA-ENTRADA EM ESTABELECIMENTOS E EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS E DE LAZER PARA PROFESSORES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DO MUNICIPIO DE NOVA PONTE-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado por Unanimidade
8 - Projeto de Resolução nº 1 de 2026
Autor: David Albert Silva
Número de Protocolo: 10
INSTITUI O PARLAMENTO DA MELHOR IDADE NO ÂMBITO CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA PONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado por Unanimidade
9 - Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal nº 10 de 2026
Autor: José Divino da Silva - PREF
Número de Protocolo: 11
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL ECO- INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado por Unanimidade
10 - Indicação Cairo nº 1 de 2026
Autor: Cairo Eduardo Rezende Borges
Número de Protocolo: 12
INSTALAÇÃO DE INTERNET WI-FI NO BALNEÁRIO SOCIAL DE NOVA PONTE/MG.
Matéria lida



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal nº 10 de 2026
  • Cairo Eduardo Rezende Borges - Sim
  • David Albert Silva - Sim
  • Éder Fernandes Cardoso - Sim
  • Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat - Sim
  • João Paulo Nunes - Sim
  • Leandro Aparecido Naves Carneiro - Sim
  • Rogério Pereira Gomide - Sim
  • Sérgio Bernardes Lemos - Sim
  • Vinícius Resende Espindula - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal nº 8 de 2026
  • Cairo Eduardo Rezende Borges - Sim
  • David Albert Silva - Sim
  • Éder Fernandes Cardoso - Sim
  • Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat - Sim
  • João Paulo Nunes - Sim
  • Leandro Aparecido Naves Carneiro - Sim
  • Rogério Pereira Gomide - Sim
  • Sérgio Bernardes Lemos - Sim
  • Vinícius Resende Espindula - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal nº 7 de 2026
  • Cairo Eduardo Rezende Borges - Sim
  • David Albert Silva - Sim
  • Éder Fernandes Cardoso - Sim
  • Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat - Sim
  • João Paulo Nunes - Sim
  • Leandro Aparecido Naves Carneiro - Sim
  • Rogério Pereira Gomide - Sim
  • Sérgio Bernardes Lemos - Sim
  • Vinícius Resende Espindula - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal nº 6 de 2026
  • Cairo Eduardo Rezende Borges - Sim
  • David Albert Silva - Sim
  • Éder Fernandes Cardoso - Sim
  • Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat - Sim
  • João Paulo Nunes - Sim
  • Leandro Aparecido Naves Carneiro - Sim
  • Rogério Pereira Gomide - Sim
  • Sérgio Bernardes Lemos - Sim
  • Vinícius Resende Espindula - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal nº 5 de 2026
  • Cairo Eduardo Rezende Borges - Sim
  • David Albert Silva - Sim
  • Éder Fernandes Cardoso - Sim
  • Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat - Sim
  • João Paulo Nunes - Sim
  • Leandro Aparecido Naves Carneiro - Sim
  • Rogério Pereira Gomide - Sim
  • Sérgio Bernardes Lemos - Sim
  • Vinícius Resende Espindula - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal nº 4 de 2026
  • Cairo Eduardo Rezende Borges - Sim
  • David Albert Silva - Sim
  • Éder Fernandes Cardoso - Sim
  • Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat - Sim
  • João Paulo Nunes - Sim
  • Leandro Aparecido Naves Carneiro - Sim
  • Rogério Pereira Gomide - Sim
  • Sérgio Bernardes Lemos - Sim
  • Vinícius Resende Espindula - Sim
  • Projeto de Resolução nº 1 de 2026
  • Cairo Eduardo Rezende Borges - Sim
  • David Albert Silva - Sim
  • Éder Fernandes Cardoso - Sim
  • Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat - Sim
  • João Paulo Nunes - Sim
  • Leandro Aparecido Naves Carneiro - Sim
  • Rogério Pereira Gomide - Sim
  • Sérgio Bernardes Lemos - Sim
  • Vinícius Resende Espindula - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária Câmara Municipal nº 2 de 2026
  • Cairo Eduardo Rezende Borges - Sim
  • David Albert Silva - Sim
  • Éder Fernandes Cardoso - Sim
  • Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat - Sim
  • João Paulo Nunes - Sim
  • Leandro Aparecido Naves Carneiro - Sim
  • Rogério Pereira Gomide - Sim
  • Sérgio Bernardes Lemos - Sim
  • Vinícius Resende Espindula - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária Câmara Municipal nº 1 de 2026
  • Cairo Eduardo Rezende Borges - Não
  • David Albert Silva - Sim
  • Éder Fernandes Cardoso - Sim
  • Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat - Não
  • João Paulo Nunes - Não
  • Leandro Aparecido Naves Carneiro - Não
  • Rogério Pereira Gomide - Não
  • Sérgio Bernardes Lemos - Sim
  • Vinícius Resende Espindula - Sim



  • Considerações Finais

    Nada mais havendo a tratar, o Presidente, vereador David Albert Silva agradeceu a presença e a participação de todos; declarando encerrada a sessão. E para constar, eu, Leandro Aparecido Naves  Carneiro ________________________________, Primeiro Secretário desta Casa, mandei lavrar a presente Ata que li, achei conforme e assinei, juntamente com os demais componentes desta Casa de Lei.