Matérias da Ordem do Dia (9ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Leandro Aparecido Naves Carneiro
Protocolo: 12
Turno: -
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MANTÉM O VETO PARCIAL OPOSTO PELO PREFEITO MUNICIPAL AO ART. 3 DO PROJETO DE LEI N. 10/2013, CONVERTIDO NA LEI MUNICIPAL N. 2017, DE 8.5.2023 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: 10
Turno: -
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ALTERA O ART. 14, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE NOVA PONTE, NA FORMA QUE ESPECIFICA. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: 11
Turno: -
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XXII DO ART. 34 DA LEI ORGÂNICA - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária Câmara Municipal nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: Leandro Aparecido Naves Carneiro
Protocolo: 13
Turno: -
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DÁ DENOMINAÇÃO DE AVENIDA WENCESLAU CARNEIRO DE OLIVEIRA À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA. - - |
Aprovado |