Matérias da Ordem do Dia (24ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal nº 24 de 2023
Processo: -
Autor: José Divino da Silva - PREF
Protocolo: 50
Turno: -
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“AUTORIZA PREMIAÇÃO EM DINHEIRO E TROFÉUS ÀS DUPLAS VENCEDORAS DO CAMPEONATO DE TRUCO PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE/MG. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar PMNP nº 25 de 2023
Processo: -
Autor: José Divino da Silva - PREF
Protocolo: 52
Turno: -
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"CRIA A TARIFA DE RECEBIMENTO E TRATAMENTO DE EFLUENTES DE ESGOTO SANITÁRIO DOMÉSTICO E NÃO DOMÉSTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar CMNP nº 19 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: 53
Turno: -
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“DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA PONTE. CRIA CARGOS, FIXA REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - - |
Aprovado por Unanimidade |