Matérias da Ordem do Dia (51ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal nº 43 de 2023
Processo: -
Autor: José Divino da Silva - PREF
Protocolo: 131
Turno: -
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"ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2º DO ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.900, DE 07 DE JUNHO DE 2019, NA FORMA QUE MENCIONA" - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar PMNP nº 45 de 2023
Processo: -
Autor: José Divino da Silva - PREF
Protocolo: 132
Turno: -
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“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 189, DE 31 DE AGOSTO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE NOVA PONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar PMNP nº 46 de 2023
Processo: -
Autor: José Divino da Silva - PREF
Protocolo: 133
Turno: -
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“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DESAFETAÇÃO E INCLUSÃO DE ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS AO POLO INDUSTRIAL, CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 213/2019, NA FORMA QUE ESPECIFICA.” - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar PMNP nº 47 de 2023
Processo: -
Autor: José Divino da Silva - PREF
Protocolo: 134
Turno: -
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“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 164, DE 23 JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO TUTELAR DE NOVA PONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal nº 48 de 2023
Processo: -
Autor: José Divino da Silva - PREF
Protocolo: 135
Turno: -
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“DENOMINA OS PRÓPRIOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Complementar PMNP nº 49 de 2023
Processo: -
Autor: José Divino da Silva - PREF
Protocolo: 136
Turno: -
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“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPENSAR EXIGÊNCIAS E PADRÕES URBANÍSTICOS E EDILÍCIOS, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DAS CONSTRUÇÕES CONSOLIDADAS JUNTO AO NÚCLEO CONSOLIDADO DO DISTRITO DE ALMEIDA CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - - |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal nº 50 de 2023
Processo: -
Autor: José Divino da Silva - PREF
Protocolo: 137
Turno: -
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“ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA CÂMARA MUNICIPAL, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 500.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES.” - - |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal nº 52 de 2023
Processo: -
Autor: José Divino da Silva - PREF
Protocolo: 138
Turno: -
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR O VEÍCULO QUE MENCIONA.” - - |
Aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal nº 53 de 2023
Processo: -
Autor: José Divino da Silva - PREF
Protocolo: 139
Turno: -
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“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.872, DE 15 DE JUNHO DE 2018, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE IMÓVEIS, PARA A EXPLORAÇÃO COMERCIAL, LOCALIZADOS EM DIVERSOS PONTOS DO PERÍMETRO URBANO DE NOVA PONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - - |
Aprovado |