Matérias da Ordem do Dia (53ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal nº 44 de 2023
Processo: -
Autor: José Divino da Silva - PREF
Protocolo: 140
Turno: -
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"DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS" - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar PMNP nº 51 de 2023
Processo: -
Autor: José Divino da Silva - PREF
Protocolo: 141
Turno: -
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"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA PONTE DOAR ÁREAS PÚBLICAS ÁS EMPRESAS QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, COMERCIAL E DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar PMNP nº 54 de 2023
Processo: -
Autor: José Divino da Silva - PREF
Protocolo: 142
Turno: -
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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" - - |
Aprovado |
| 4 |
Moção de Repúdio nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Leandro Aparecido Naves Carneiro
Protocolo: 143
Turno: -
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"MOÇÃO DE REPÚDIO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 110, XIII E 123-A,§5º DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, AO SR. RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA, PRESIDENTE DO IBAMA, EM REPÚDIO À SUSPENÇÃO DE LICENÇAS PARA O MANEJO DE JAVALIS" - - |
Aprovado |