Resumo (53ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 19/12/2023 - 13:00
Encerramento: 19/12/2023 - 14:00



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Leandro Aparecido Naves Carneiro / Sem partido
Vice-Presidente: José dos Reis / PSD
Primeiro-Secretário: Elizamar de Fátima Mendes / PL



Lista de Presença na Sessão
Éder Fernandes Cardoso / Sem partido
Elizamar de Fátima Mendes / PL
Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat / Sem partido
José dos Reis / PSD
Kaleo Ari Cantele / MDB
Leandro Aparecido Naves Carneiro / Sem partido
Robson Antônio Ferreira / PL
Sérgio Bernardes Lemos / Sem partido
Vinícius Resende Espindula / PL






Expedientes
Abertura da Sessão:

Declaro aberta a 53º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Nova Ponte/MG. Cumprimento a todos e agradeço pelo comparecimento atendendo a convocação, de acordo com as exigências regimentais. 

 

A Oração:

Convido-os para uma oração a Deus “Eterno Deus criador de todas as coisas. Nós imploramos a vossa benção e a vossa assistência, para que está reunião que agora se inicia seja desenvolvida dentro da ordem e do respeito. E que todos os assuntos que nela tiverem de ser abordados, sejam de proveito e interesse da comunidade, da qual somos representantes, justificando assim a nossa presença aqui. Assim seja. 

 

Breves Comunicações:

O Presidente Leandro Aparecido Naves Carneiro, passou a palavra para a Primeira Secretária vereadora Elizamar de Fátima Mendes, a qual fez a leitura da convocação e ordem do dia. Após, Primeira Secretária vereadora Elizamar de Fátima Mendes, fez a leitura da ementa do Projeto de Lei nº 044/2023 e Projeto de Lei Complementar nº 051/2023, ambos de origem executiva. Em seguida, iniciou a discussão e votação do Projeto de Lei nº 044/2023 e Projeto de Lei Complementar nº 051/2023, ambos de origem executiva. Em sequência o Presidente Leandro Aparecido Naves Carneiro, citou o projeto da “FINISA”, o qual foi votado e reprovado na 25º Sessão Ordinária ocorrida no dia 14 de agosto de 2023, por não possuir o quórum suficiente para aprovação. Após o Presidente Leandro Aparecido Naves Carneiro, propôs aos vereadores a inclusão do Projeto de Lei Complementar nº 054/2023, de origem executiva, o qual refere-se a contratar operação de crédito junto a Caixa Econômica Federal – FINISA, para ser incluso na ordem do dia. Foi aprovado a inclusão do Projeto de Lei Complementar nº 054/2023 de origem executiva, por 6 votos favoráveis, sendo eles dos vereadores; Éder Fernandes Cardoso, Elizamar de Fátima Mendes, José do Reis, Kaleo Ari Cantele, Robson Antônio Ferreira, Sérgio Bernardes Lemos e Vinicius Resende Espindula; e 1 contrário, sendo ele; do vereador Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunato. O Presidente Leandro Aparecido Naves Carneiro, pediu para que fosse registrado em ata; “a pavimentação seria feita desde a rodovia a todo o loteamento da cidade de Nova Ponte”, palavras ditas pelo Secretário Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente, Juliano Fernandes Cardoso. Após o Presidente Leandro Aparecido Naves Carneiro, colou em votação uma emenda ao projeto, ressaltando que a primeira ação a ser realizada seria a pavimentação das vias. A emenda foi aprovada por, 7 votos favoráveis e 1 abstenção do vereador Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunato. Em seguida, iniciou a discussão e votação Projeto de Lei Complementar nº 054/2023, de origem executiva.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 




Lista de Presença na Ordem do Dia
Éder Fernandes Cardoso / Sem partido
Elizamar de Fátima Mendes / PL
Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat / Sem partido
José dos Reis / PSD
Kaleo Ari Cantele / MDB
Leandro Aparecido Naves Carneiro / Sem partido
Robson Antônio Ferreira / PL
Sérgio Bernardes Lemos / Sem partido
Vinícius Resende Espindula / PL



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal nº 44 de 2023
Autor: José Divino da Silva - PREF
Número de Protocolo: 140
"DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS"
Aprovado
2 - Projeto de Lei Complementar PMNP nº 51 de 2023
Autor: José Divino da Silva - PREF
Número de Protocolo: 141
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA PONTE DOAR ÁREAS PÚBLICAS ÁS EMPRESAS QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, COMERCIAL E DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Aprovado
3 - Projeto de Lei Complementar PMNP nº 54 de 2023
Autor: José Divino da Silva - PREF
Número de Protocolo: 142
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Aprovado
4 - Moção de Repúdio nº 1 de 2023
Autores: Leandro Aparecido Naves Carneiro, Éder Fernandes Cardoso, Elizamar de Fátima Mendes, Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat, José dos Reis, Kaleo Ari Cantele, Robson Antônio Ferreira, Sérgio Bernardes Lemos, Vinícius Resende Espindula
Número de Protocolo: 143
"MOÇÃO DE REPÚDIO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 110, XIII E 123-A,§5º DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, AO SR. RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA, PRESIDENTE DO IBAMA, EM REPÚDIO À SUSPENÇÃO DE LICENÇAS PARA O MANEJO DE JAVALIS"
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Moção de Repúdio nº 1 de 2023
  • Éder Fernandes Cardoso - Sim
  • Elizamar de Fátima Mendes - Sim
  • Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat - Sim
  • José dos Reis - Sim
  • Kaleo Ari Cantele - Sim
  • Leandro Aparecido Naves Carneiro - Não Votou
  • Robson Antônio Ferreira - Sim
  • Sérgio Bernardes Lemos - Sim
  • Vinícius Resende Espindula - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal nº 44 de 2023
  • Éder Fernandes Cardoso - Sim
  • Elizamar de Fátima Mendes - Sim
  • Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat - Não
  • José dos Reis - Não
  • Kaleo Ari Cantele - Sim
  • Leandro Aparecido Naves Carneiro - Não Votou
  • Robson Antônio Ferreira - Sim
  • Sérgio Bernardes Lemos - Sim
  • Vinícius Resende Espindula - Sim
  • Projeto de Lei Complementar PMNP nº 54 de 2023
  • Éder Fernandes Cardoso - Sim
  • Elizamar de Fátima Mendes - Sim
  • Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat - Não
  • José dos Reis - Não
  • Kaleo Ari Cantele - Sim
  • Leandro Aparecido Naves Carneiro - Não Votou
  • Robson Antônio Ferreira - Sim
  • Sérgio Bernardes Lemos - Sim
  • Vinícius Resende Espindula - Sim
  • Projeto de Lei Complementar PMNP nº 51 de 2023
  • Éder Fernandes Cardoso - Sim
  • Elizamar de Fátima Mendes - Sim
  • Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat - Sim
  • José dos Reis - Sim
  • Kaleo Ari Cantele - Sim
  • Leandro Aparecido Naves Carneiro - Não Votou
  • Robson Antônio Ferreira - Sim
  • Sérgio Bernardes Lemos - Sim
  • Vinícius Resende Espindula - Sim



  • Considerações Finais

    O Presidente Leandro Aparecido Naves Carneiro pediu a todos os vereadores e vereadora a dispensa do interstício mínimo, para logo em seguida fazer a 54º Reunião Ordinária de 2023. A dispensa foi aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença e a participação de todos; declarando encerrada a sessão. E para constar, eu, Elizamar de Fátima Mendes __________________________________________, Primeira Secretária desta Casa, mandei lavrar a presente Ata que li, achei conforme e assinei, juntamente com os demais componentes desta Casa de Leis.